ALIZ Informa – No. 10 – Ano 1 – 2010

A edição dessa semana aborda a prorrogação da entrega do FCONT e a expectativa de uma nova versão. O ALIZ Informa também fala sobre o novo prazo da Nota Fiscal eletrônica segunda geração para Janeiro de 2011 e, ainda, traz o tema “SPED Verde”. Você sabia que sua área fiscal pode colaborar com a sustentabilidade do planeta?

Você acompanha esses e outros assuntos no “ALIZ Informa”, uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

FCONT: prazo prorrogado para 30 de julho

A obrigação com data marcada para semana que vem ganha novo fôlego. O novo prazo de entrega do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) foi prorrogado 30 de julho de 2010.

A nova versão 3.0, divulgada na semana anterior, tem apresentado algumas dúvidas aos contribuintes. A Receita Federal já está corrigindo o programa para a correção dos saldos anteriores via download direto dos servidores da SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados).

O principal erro cometido na nova versão é que as empresas estão montando os saldos das contas de resultado atribuindo a código 4 na natureza das contas, quando deveriam informar os seus saldos no registro I355.

Com o novo prazo de entrega, provavelmente para 30 de agosto, as empresas têm mais algum tempo para adequar os arquivos e substituir os do ano anterior, caso necessário. A data limite será no momento em que a empresa entregar o FCONT atual.

Nota Fiscal eletrônica: adequação ao novo leiaute em 2011

O prazo final de adequação ao novo leiaute da Nota Fiscal eletrônica foi prorrogado para Janeiro de 2011 através do ATO COTEPE/ICMS n⁰ 12 de 17 de junho de 2010.

Além dessa divulgação, outra novidade importante: a partir de Janeiro de 2011, as empresas só terão 24 horas para cancelar as NF-e conforme o ATO COTEPE ICMS n⁰ 13, de 17 de junho 2010.

As novidades da nova versão da Nota Fiscal eletrônica já foi notícia no Aliz Informa n⁰ 8. Vale relembrar que um  dos itens importantes  dessa segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos. Criado para que o fisco acompanhe todas as etapas de uma mercadoria após a autorização, a idéia é rastrear tudo o que acontece com a mercadoria depois que ela sai da empresa.

Um dos primeiros itens que já está em operação é a confirmação do recebimento da mercadoria. Em fase piloto no estado da Bahia com o apoio do Sindicom (Sindicado Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), as empresas que recebem combustíveis podem entrar no site da SEFAZ da Bahia e confirmar o recebimento da mercadoria. Como moeda de troca ou “brinde”, as empresas poderão fazer o download do XML, além de ter prioridade no processo de ressarcimento do ICMS.

Assim, em Dezembro de 2010 outros 252 novos segmentos deverão se adequar ao novo modelo da NF-e incluindo todas as empresas que negociam com o governo federal e aquelas que praticam operações interestaduais.

SPED Verde: modernização da área fiscal e tributária interfere diretamente no planeta

O termo ‘sustentabilidade’ remete imediatamente a práticas de como economizar energia, usar papel reciclado ou separar o lixo antes de colocar na calçada. Pouca ou nenhuma relação se faz entre sustentabilidade e legalidade empresarial. Aos poucos, a sociedade brasileira vem sendo apresentada a novos conceitos que visam colocar essa sociedade na trilha da sustentabilidade.

O projeto SPED teve início em 2006 e hoje atinge inúmeras empresas de todos os segmentos da economia brasileira. O objetivo do SPED, como já é de conhecimento de boa parte das organizações, é promover a integração dos Fiscos municipal, estadual e federal mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, de forma a racionalizar e simplificar as obrigações das empresas nesse momento de modernização do Fisco.

A adesão a este projeto é obrigatória e já está em vigor, de acordo com prazos e setores estipulados pela Receita Federal. O que as empresas ainda enxergam como mais uma obrigatoriedade, na verdade é um alicerce para a construção de uma sociedade sustentável, uma vez que se trata de um processo importante de transformação social que leva todas as empresas à legalidade: o SPED tem impactos diretos no meio ambiente, em melhores práticas de gestão, no combate à sonegação, a uma maior transparência nas práticas empresariais, fim da concorrência desleal, entre outros benefícios.

Para se ter uma idéia, até a data de 22 de junho de 2010, o número de NF-e apresenta a fantástica marca de 1.140.456.357 notas. O investimento vale a pena e o planeta agradece.
 

Fonte: Site da Receita Federal (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/)

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