Sobre Fcont, SPED Contábil e Projeto PIS COFINS
Aliz Informa – 4ª edição – Ano I – 2010
Em nossa quarta edição, vamos tratar os seguintes temas: os impactos das novas regras do programa validador do FCONT, a complexidade do projeto piloto PIS/Cofins e ainda vamos tirar mais dúvidas dos leitores da comunidade SPED Brasil sobre a entrega do SPED Contábil.
O mês de Junho de 2010 será agitado. A entrega dos arquivos do FCONT, SPED Contábil, entre outras obrigações, acontece ao mesmo tempo. Neste cenário de múltiplas informações, saiba como adotar as melhores estratégias para assegurar o compliance do seu negócio.
Aqui você confere as principais mudanças na nova versão do programa validador do FCONT que virão por aí. Confira ainda outros esclarecimentos sobre a entrega da ECD em nossa série especial “SPED Contábil 2010: 130 mil novas empresas e muitas dúvidas”. E, ainda, vamos falar sobre o complexo Projeto PIS/COFINS que será incorporado ao SPED Fiscal a partir de Janeiro de 2011.
O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.
Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br
Boa leitura!
As novas regras do programa validador do FCONT: confira as mudanças
O FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) tem data marcada para 30 de junho de 2010. Contudo, o programa validador (PVA) está sofrendo alterações e a homologação acontece ainda esta semana, trazendo impactos para todos.
Já é possível destacar algumas novidades do novo cenário. A principal delas é que este PVA está mais sofisticado que o anterior, com demonstrações de críticas mais aprimoradas e novos relatórios de validações.
A partir de agora será possível recuperar os lançamentos de ajustes do FCONT de 2009 e gerar balancete com base no Plano de contas societário e referencial. Nesse sentido, será mais uma oportunidade para os contribuintes que enviaram o arquivo do FCONT em 2009 com alguma divergência retificar os dados enviados.
O plano de contas referencial continua obrigatório, somente com a base do plano de contas do ADE Cofis n. 20. Na nova versão, a Receita exigirá os saldos de todas as contas contábeis patrimoniais e também os saldos das contas de resultado antes do encerramento.
A homologação do novo programa validador está acontecendo nesta semana. Vale relembrar que a entrega do FCONT acontece em 30 de junho e a orientação é de que as empresas acelerem o passo antecipando os processos para a adequação às novas regras do PVA.
Projeto PIS/COFINS: mais uma novidade no SPED Fiscal em 2011
O projeto PIS/COFINS diz respeito sobre como será realizada a escrituração do Livro de Contribuições na integração ao SPED Fiscal. Assim como o CIAP e o P/3, o Livro de Contribuições tem sua obrigatoriedade prevista para Janeiro de 2011. É importante se preparar para essa adequação, pois o projeto possui algumas complexidades.
Na fase atual, as empresas participantes do projeto-piloto estão esclarecendo dúvidas sobre o leiaute proposto pela Receita. Já é possível destacar alguns pontos importantes, como a extensão desse leiaute: serão 168 registros e mais de 1600 campos, tão grande ou até maior que toda a Escrituração Fiscal Digital.
Haverá também uma inovação no modelo do programa validador. Tudo indica que será criado um PGE (ou Programa Gerador), onde o crédito será homologado na origem, ao contrário do que acontece hoje. Assim, o novo programa que passa a gerar o cálculo, com o contribuinte fornecendo as notas de serviços, de mercadorias e de bens e os dados da contabilidade.
Até mesmo o crédito do PIS e COFINS sobre os bens do ativo imobilizado será controlado pelo programa (como o CIAP): ao adquirir bens destinados à produção, entre outras situações previstas na legislação, o contribuinte tem o direito do PIS/COFINS à razão de 1/48, 1/60 avos, etc. Também já temos conhecimento de que não será possível realizar crédito por rateio (conforme previsto na lei 12.058) e a postergação da apropriação do crédito para períodos posteriores.
Diante de tamanha complexidade, a recomendação é de que as empresas se preparem para o novo cenário, fazendo um detalhado planejamento para as entregas de 2011. Uma das medidas é antecipar a revisão dos cálculos, acompanhar de perto a legislação de referência e a documentação de suporte.
SPED Contábil em 2010: mais de 130 mil empresas afetadas
A próxima entrega do SPED Contábil acontece em junho de 2010. Neste ano mais de 130 mil empresas do Lucro Real também estão obrigadas à entrega da ECD. Com a aproximação de junho, muitas das novas empresas ainda têm dúvidas sobre como proceder.
Selecionamos algumas das principais dúvidas dos leitores da comunidade SPED Brasil. Acompanhe abaixo algumas dicas sobre a entrega do SPED Contábil em 30 de junho:
Você sabia?
1. Que o registro 0007 foi criado para que a sua empresa coloque as suas inscrições nos órgãos e instituições que regulam o segmento, permitindo que eles solicitem à Receita os dados agregados da ECD? Vale ressaltar que não existe protocolo que autorize o fornecimento da contabilidade à SEFAZ.
2. O plano de contas referencial padrão foi criado para a montagem do DE X PARA justamente para permitir que a Receita enxergue a DRE e o BALANÇO com uma visão única. Os lançamentos do seu diário serão apresentados com o plano de contas da empresa.
3. A escrituração contábil digital não pode ser retificada depois que a JUNTA COMERCIAL homologou o registro do livro, e que qualquer ajuste ou correção na ECD, deve ser feito no exercício seguinte. Por esta razão, vale a pena investir em métodos de auditoria digital dos dados.
4. Se uma empresa gerou um livro modelo G que representa uma contabilidade analítica com lançamentos sintéticos, mas completou a informação com o registro de um diário auxiliar em papel, este processo e os livros não tem validade, e, numa fiscalização da RFB ela poderá ser autuado.
5. Embora o plano de contas possua uma validade de início de 01/01/2008 até 31/12/2008, isso não configura um erro. Acontece que, de 2008 a 2009, a Receita corrigiu o plano de contas e flexibilizou a regra de validação. Já para as contas substituídas a validade é até 31/12/2008.
6. Que a ECD deve ser assinada pelo representante legal e pelo contador, exatamente nesta ordem? Caso estejam em locais geograficamente diferentes, é possível assinar, gerar um arquivo backup pelo próprio PVA e enviar para o contador finalizar a assinatura e enviar a escrituração. Este procedimento evita que o empresário deixe com terceiros o seu cartão de assinatura (certificado A3) que tem o mesmo poder de uma procuração com plenos poderes.
7. Que o principal erro no validador apresentado nas empresas trata da inconsistência do registro I155 na somatória dos lançamentos a débito e a crédito, e que muitas empresas não adotam a contabilização de partidas dobradas? Mais uma vez, vale investir em métodos de averiguação da integridade dos dados.
8. Os centros de custos não são obrigatórios, mas, são importantes para estabelecer a relação do plano de contas da empresa, com o plano referencial da Receita Federal, segregando os valores atinentes a uma ou outra conta do plano referencial.
9. É obrigatória a montagem do registro J100 (Balanço Patrimonial) e J150 (DRE) e que só é possível através dos códigos de aglutinação, pois é através deste registro que a Receita realiza a sua auditoria. A ausência destes registros será reclamada por alguns órgãos, secretarias ou agências reguladoras, tais como, CVM, BACEN, SIAFI, ANTT, etc.
10. A partir de 2010, várias ações de regulação já estão sendo adotadas e isto impactará os processos empresariais. Um exemplo é a instrução CVM no. 457, que define a obrigatoriedade da contabilidade internacional para as companhias abertas a partir do encerramento de 2010 bem como a circular SUSEP no. 397/07 que já instituiu a trimestralidade da ECD.
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Existe a obrigatoriedade de entregar o Fcont por centro de custo uma vez q o sped contábil foi feito por centro de custo?
Ou posso entregar o Fcont só com os saldos das contas e sem centro de custo?
Grata