Aliz Informa – Edição n⁰ 2 – Ano I – 2010

Na edição dessa semana, você  acompanha dois temas bastante discutidos nas últimas semanas: o que as empresas precisam fazer para garantir a entrega do Fcont no dia 30 de junho e como a área fiscal das companhias pode desenvolver um trabalho estratégico fazendo melhor proveito da tomada de crédito a partir de obrigações fiscais, como o CIAP e o CredPis.

Nessa edição você também vai conhecer a história de nosso primeiro case de Scan SPED (auditoria digital fiscal) realizado pela Aliz na TAM Linhas Aéreas em 2009.

O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudá-lo na tomada de decisões do seu dia-a-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Entrega do Fcont dia 30 de junho: sua empresa está preparada?

O Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição) é dirigido para as empresas de capital aberto e de grande porte que fizeram a opção ao RTT na DIPJ em 2008. A nova legislação impacta diretamente nos métodos e critérios contábeis na forma de reconhecer as receitas, custos e despesas apresentadas na escrituração contábil comercial que influenciam na apuração do resultado e recolhimento dos tributos.

A primeira entrega do Fcont foi realizada em dezembro de 2009.

Neste ano a entrega acontece em Junho/2010, Para as companhias que por alguma razão não cumpriram com o prazo determinado, como na opção de adesão ao RTT na DIPJ de 2009, estas podem preparar seus relatórios para a entrega em 30 de junho de 2010, pois a Receita Federal abriu uma exceção a adoção ao RTT.

Para sua empresa usufruir desta possibilidade são necessárias algumas decisões e ações urgentes, como por exemplo:

* Reavaliar a opção pelo RTT para neutralizar os reflexos os ajustes do IFRS para 2010, tais como Leasing Financeiro, Valor recuperável de ativos, entre outros

* Apresentar uma DIPJ retificadora de 2009 (ano base 2008)

* Entregar o FCont biênio 2008-200

Não é uma tarefa simples. Na prática, as empresas demonstram, por meio do Fcont, os lançamentos em partidas dobradas das contas patrimoniais e de resultado que se fizerem necessários para anular o efeito tributário em virtude da Lei das S/A e não terão efeitos para apuração do lucro e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.

Utilização de crédito do ICMS: como garantir que a conta está certa?

Não é novidade que o sistema fiscal e tributário brasileiro figura entre os mais complexos e onerosos do mundo. Entretanto, quando as empresas reconhecem a área fiscal e tributária como estratégicas para o negócio, é possível enxergar as melhores práticas de gestão bem como possibilidades de tomada de crédito responsáveis e sem risco fiscal.

A prorrogação da adequação do CIAP ao SPED Fiscal para janeiro de 2011 levantou algumas dúvidas sobre a forma como as companhias fazem o cálculo na tomada de crédito do ICMS.

No site da Secretaria da Fazenda de São Paulo é possível encontrar um exemplo de cálculo que demonstra a forma correta de solicitar o crédito e o quanto o contribuinte pode tomar sobre entrada ou aquisição de ativo permanente. Veja demonstração abaixo.

g) Cálculo do valor a que tem direito o contribuinte a título de crédito do ICMS relativo à entrada ou aquisição de ativo permanente, conforme a seguinte sugestão de equação matemática:

Fonte: Site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O Ato Cotepe n° 38 de 19 de Setembro de 2009 instituiu na escrituração fiscal digital os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente. Passa a ser obrigatório a partir de Janeiro de 2011 para as empresas que se apropriam do ICMS relativos a estas aquisições

Assim, o livro CIAP antes em papel com pequena possibilidade de cruzamento de dados e identificação de divergências, passa a ser parte integrante da estrutura do SPED com relacionamento entre as informações, maior rastreabilidade com as Notas Fiscais escrituradas, além da evidência do imposto apropriado com a Apuração de ICMS.

As implicações pela falta de registro dessas operações e o não atendimento a essa nova exigência pode representar autuações de até 1 (um) por cento do Valor das Operações envolvendo o Ativo Permanente. Dessa forma, a necessidade de revisão dos processos será vital para minimizar riscos e exposição fiscal.

E o CredPis? É possível fazer a recuperação do crédito?

Com o projeto SPED as empresas perceberam que uma das ações mais urgentes era eliminar os controles paralelos, as planilhas de apuração que resolviam, no passado, a deficiência dos sistemas de controles. Neste novo cenário, integração é a palavra de ordem. E é nesse contexto de integração e transparência das práticas fiscais que as empresas encontram a possibilidade de restituir o CredPis. Quer saber como?

A Lei nº 10.865/2004 deu nova redação ao § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, que se aplica tanto à Cofins como ao PIS-Pasep (art. 15, II, da Lei nº 10.833/2003), apresentando mais uma  forma de cálculo dos créditos a ser realizada pelo contribuinte, ou seja, aplicado às pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo dessas contribuições.

Os créditos de PIS/Pasep e Cofins podem ser apurados mediante a aplicação, a cada mês, das alíquotas das contribuições sobre o valor correspondente a 1/48 do valor de aquisição de máquinas e equipamentos integrantes do Ativo Imobilizado durante 4 anos. A integração deste processo de creditamento certamente facilitará a migração para o SPED Fiscal prevista para janeiro de 2011.

Saiba como a TAM Linhas Aéreas evitou riscos fiscais na entrega do SPED Contábil utilizando o Scan SPED da Aliz

O projeto SPED continua modernizando as esferas fiscais e tributárias brasileiras.

Trata-se de um processo natural de evolução que visa aumentar a transparência das informações enviadas ao Fisco pelas companhias. E nesse contexto de busca pela transparência e elevação dos níveis de governança corporativa, apresentamos nosso primeiro case aplicando a metodologia exclusiva de auditoria digital fiscal, o Scan SPED, na TAM Linhas Aéreas.

Aproximando-se do final de junho de 2009, prazo oficial de entrega do SPED Contábil ao Fisco, a TAM já estava com o arquivo devidamente preparado. O documento reunia mais de 14 milhões de lançamentos contábeis referentes ao ano de 2008. Para garantir a qualidade dessas informações, a TAM contou com a consultoria da Aliz no cruzamento do arquivo SPED Contábil com as declarações e obrigações acessórias.

Para compreender mais detalhes sobre o processo de auditoria digital realizado pela Aliz na TAM, veja o nosso case anexo.

A Aliz possui soluções completas para SPED, Fcont, CIAP e CredPis que incluem análise, mapeamento e auditoria. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br.

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