ALIZ Informa – 5ª edição – Ano I – 2010

Esta quinta edição do ALIZ Informa agradece aos leitores que tem nos estimulado a continuar com a produção deste informativo semanal, nos enviando suas dúvidas e sugestões de pauta.

Nesta semana, chegamos ao fim do especial “SPED Contábil 2010: novas empresas e muitas dúvidas”. O especial foi inspirado pelos leitores da comunidade SPED Brasil que, nesta semana, bateu o número de 8 mil usuários cadastrados. A SPED Brasil nasceu para ser um lugar de conhecimento relevante e estratégico, compartilhado e construído pelos profissionais e demais interessados pela área fiscal e tributária, especialmente no tocante ao complexo projeto SPED.

Também abordamos sobre o projeto PIS/COFINS ou o Livro de Contribuições, que substituirá a DACON a partir de janeiro de 2011. Outro assunto é sobre transparência nas práticas fiscais: como preparar sua empresa para o compliance e não correr o risco de exposição fiscal?

O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Projeto PIS/COFINS: oportunidade para preparar sua empresa desde já

O Projeto PIS/COFINS ou Livro de Contribuições substituirá a DACON a partir de Janeiro de 2011 e, assim como o CIAP, está inserido nas novidades do SPED Fiscal para o próximo ano.

As empresas afetadas serão todas aquelas sob o regime cumulativo e não-cumulativo, pois o maior objetivo é a substituição da DACON. O Ato Declaratório COFIS será divulgado no próximo mês, em junho, e as empresas terão apenas seis meses para se preparar.

Para isso, é necessário tomar algumas providências para evitar surpresas com o fisco:

a – Conhecer o seu cenário de apropriação de crédito e as  regras de apropriação previstas na legislação

b – Analisar todo o seu legado de crédito e o que foi suportado em PER/DCOMP (identificação de passivo tributário)

c – Verificar origem dos dados (ERP, mainframe ou próprio) e como eles são alimentados.

Esses são apenas alguns pontos. O PIS/COFINS refere-se a um projeto complexo, em termos de ordem de grandeza: ele tem 1600 campos e 160 registros, maior até que a EFD atual, onde é necessário realizar um criterioso acompanhamento estratégico, eventualmente realizando um projeto piloto em paralelo ao processo de homologação, antecipando os gaps que podem inviabilizar o crédito e fazendo uma revisão da regra de cálculo à luz do novo PVA.

É possível encontrar mais informações sobre o projeto na comunidade SPED Brasil.

SPED Contábil em 2010: mais de 130 mil empresas afetadas

A próxima entrega do SPED Contábil acontece em junho de 2010. Neste ano mais de 130 mil empresas do Lucro Real também estão obrigadas à entrega da ECD. Com a aproximação de junho, muitas das novas empresas ainda têm dúvidas sobre como proceder.

Há algumas semanas estamos selecionando algumas das principais dúvidas dos leitores da comunidade SPED Brasil. Hoje, chegamos ao fim desse especial e você acompanha abaixo outras dicas para preparar a entrega do SPED Contábil:

Você  Sabia?

1. Sobre as responsabilidades legais do contador que assina a ECD

Quando ocorre a mudança do contador por outro profissional, este deverá  assumir as responsabilidades pela escrituração, passando a assinar digitalmente o arquivo da ECD.

Em uma exaustiva discussão com a SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) durante o projeto SPED, concluiu-se que, no ano em que o profissional contábil atua como responsável, ele deverá assinar o Balanço. A grande dúvida era quando ocorria esta mudança de profissional durante o exercício. Neste caso, geralmente o contador contratado revisa todo o trabalho realizado. Mas vale destacar que, mesmo depois de passados alguns anos, o contador antigo ainda será responsável pelos atos praticados e sua responsabilidade não expira com o fim do contrato de trabalho.

1. Sobre o Livro Inventário no SPED Contábil

A Receita permitiu utilizar o livro modelo Z, parametrizável, para uso variado, incluindo a geração do inventário. Esta possibilidade era por conta da necessidade de registro dos livros comerciais na Junta (Livro de Entradas e o Inventário). Logo depois foi publicada a IN 926, que acabou com a obrigatoriedade do registro na junta. Veja o que diz a legislação:

Parágrafo único. A adoção da Escrituração Fiscal Digital, nos termos ao Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, supre:

Art. 6º A apresentação dos livros digitais, nos termos desta Instrução Normativa e em relação aos períodos posteriores a 31 de dezembro de 2007, supre:

I – a elaboração, registro e autenticação de livros para registro de inventário e registro de entradas, em relação ao mesmo período. (Lei nº 154, de 1947, arts. 2º, caput e § 7º, e 3º, e Lei nº 3.470, de 1958, art. 71 e Lei nº 8.383, de 1991, art. 48).

Fonte: Site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9262009.htm)

1. Plano de Contas Referencial: mais uma vez figurando entre as dúvidas sobre ECD

Mais uma vez, alertamos para o Plano de Contas Referencial informado na declaração do ano calendário de 2008, quando da entrega da ECD em 2009. Nesta ocasião, existia o plano de contas referencial normatizado pelo ADE COFIS nº 36. Porém, este foi modificado em razão dos ajustes à lei 11.638, pelo ADE COFIS nº 20.

Na nova situação, em 2008 algumas empresas realizaram o “DE PARA”, enquanto outras não (já que a entrega era facultativa). Contudo, atentamos que, neste período, já havia a possibilidade de entregar a ECD com o “DE PARA” normatizado pelos dois ATOS.

Para a próxima entrega da ECD, em junho de 2010 (ano calendário de 2009), o Plano de Contas passa a ser obrigatório e deve ser gerado de acordo com o ADE COFIS nº 20.

Transparência nas práticas fiscais: sobrevivência das empresas no século 21 em meio à crise global

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. A modernização das esferas fiscais e tributárias dos últimos anos, impulsionadas por projetos grandiosos como é o caso do SPED, estão proporcionando a possibilidade do fisco enxergar como as empresas estão dando conta das obrigações fiscais e fazendo a devida manutenção do compliance.

O mundo globalizado assiste há quase dois anos a quebradeira no mercado financeiro que atinge empresas e países historicamente sólidos. A razão de toda essa situação, em linhas gerais, é sempre a mesma: falta de responsabilidade nas práticas financeiras e fiscais por parte de instituições públicas e privadas.

Neste ponto, o Brasil tem evoluído no conceito de transparência e tem sido um modelo para os outros países em meio à crise financeira global. Este cenário possibilita uma oportunidade para as empresas interessadas na sustentabilidade de seus negócios. Para isso é importante preparar as áreas fiscais e contábeis para a adoção de métodos seguros de compilação e transmissão dos dados tributários.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação tributária no período de janeiro a de abril de 2010 atingiu o valor de R$ 256.889 bilhões de reais (somando as receitas administradas pela SEFAZ do Brasil e as recolhidas por Darf ou GPS). Houve um aumento de 10,96% em relação ao mesmo período em 2009. Diante desse montante é natural que o fisco esteja interessado em olhar de perto se as empresas estão cumprindo a legislação e atendendo as normas do SPED.

A portaria da RBF/Sufis no. 3324 de 23 de dezembro de 2009 dispõe sobre as diretrizes e metas da Programação de Procedimentos de Fiscalização para 2010 utilizando por base as informações da ECD de 2008 entregue em junho/2009. Em suma, entre outras ações, os procedimentos de fiscalização serão intensificados atingindo, entre outros, as pessoas jurídicas com receita bruta superior a R$ 20 milhões em 2009.

Vale a dica para que as empresas certifiquem-se sobre seus processos fiscais e assegurem a integridade das informações com metodologias que promovam maior segurança reduzindo eventuais riscos de exposição negativa, trazendo prejuízos ao negócio.