Aliz Informa nº 37  Ano II – 28 de Março de 2011

O Aliz Informa desta edição mostra como fazer para pedir o ressarcimento do ICMS Substituição Tributária de volta.

O “ALIZ Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para alizinforma@aliz.com.br

Boa leitura!

A Subsituição Tributária

Entendendo a substituição tributária

Substituição Tributária é um regime que consiste em obrigar alguém a pagar, por meio de lei, não apenas o imposto atinente à operação por ele praticada, mas também, o relativo à operação ou operações posteriores, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, conferindo à terceiro, que não aquele que praticou a operação.

Tipos de Substituição tributária

Conforme  com a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), cada UF pode  definir ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido nas operações ou prestações, que podem ser:

1.    Antecedentes (para trás)

2.    concomitantes ou

3.    subseqüentes (para frente)

A Portaria CAT 17

Nos últimos três anos, o fisco estadual colocou mais de 600  produtos na regra da substituição tributária, aumentando a lista de segmentos atingidos por esta sistemática.

Todos os estados têm previsão legal para o ressarcimento de ICMS. Desde 1999 foram publicadas em São Paulo, a CAT 17/99 e CAT63/99, que estabelecem a sistemática de levantamento do crédito simples, porém  burocrático.

Você sabe o que é a substituição tributária e o que esta representa na arrecadação de ICMS do Estado?

Se você for um contribuinte substituído por exemplo, sabia que pode receber de volta o que foi pago a mais, antecipadamente, ao adquirir da indústria?

O modelo de São Paulo acaba por ser mais justo que o modelo adotado pelos demais estados, já que utiliza a média ponderada. Nos outros estados usa-se a regra de comparação em relação à última aquisição do produto. Ou seja, usam o produto com preço atualizado.

Veja abaixo quais as ocorrências  previstas no regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, que permitem o ressarcimento do ICMS:

I – do valor do imposto retido a maior, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação ou prestação realizada com consumidor ou usuário final; de estabelecimento substituído (atacadista ou varejista) (antes do advento da Lei 13.291/08)

II – do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao fato gerador presumido não realizado, por exemplo: mercadorias com prazo de validade vencido, deterioração, quebras, furtos etc. Nesse caso também, o comércio tem direito de recuperar o ICMS pago indevidamente.

III – do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao valor acrescido, referente à saída que promover ou à saída subseqüente amparada por isenção ou não-incidência;

IV – do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido em favor deste Estado, referente a operação subseqüente, quando promover saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado.

O valor recolhido é  que permite aos contribuintes substituídos o direito de recuperar o ICMS-ST, porém, a maioria dos contribuintes não entra com o pedido de ressarcimento, simplesmente, por alguns motivos:

a.   desconhecimento da legislação;

Você conhece a fundo a legislação pra esta regra?

b.  dificuldade de geração dos arquivos magnéticos

Como podemos alinhar o ERP da empresa?

c.   burocracia e complexidade no entendimento da legislação.

A Aliz também tem diversos produtos para atendê-lo, desde o mapeamento das operações até uma solução de contingenciamento caso o seu interesse seja extrair a informação direta do ERP.

Workshop sobre a CAT 17

Nossa área de Conhecimento prepara para os próximos meses um curso presencial sobre a portaria CAT 17, para São Paulo. Neste curso saberemos mais como pedir o ressarcimento do ICMS na ST e detalhes sobre o modelo existente e a legislação referente ao tema.

Para declarar interesse em participar do curso, envie um e-mail com o assunto CAT 17 para alizinforma@aliz.com.br com seu nome, empresa, telefone e e-mail até o dia 31/03.