O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) continua transformando a realidade fiscal e tributária brasileira. Parte dos movimentos de modernização da Receita Federal, o projeto SPED trouxe novos desafios para as empresas e tem favorecido o conceito de evolução fiscal nas organizações ao propor que a integridade e transparência nas informações sejam a prioridade desses projetos.

Passada a primeira fase do projeto, a partir de 2010, o Fisco começará a realizar uma série de alterações no layout das obrigatoriedades que já são atendidas pelas empresas, como é o caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A partir de abril de 2010, por exemplo, entra em operação a nova fase da NF-e, com importantes mudanças em seu layout. Segundo Jorge Campos, um de nossos especialistas fiscal e tributário, muitas dessas alterações foram propostas pelas empresas que participam do projeto piloto do Sped, através do GT-48, grupo de discussão do projeto SPED com o Fisco.

Entre as mudanças previstas, Campos destaca a inclusão do NCM, código de classificação fiscal que serve de parâmetro para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outra novidade é a adoção do email público para recebimento dos arquivos em padrão .XML, cujo envio pelo fornecedor, também passou a ser obrigatório. Essa ferramenta, mais a informação do pedido e o número do item, permitirá às empresas a automação do processo de recebimento, introduzindo mais celeridade ao processo. Logicamente, as empresas deverão integrar robôs de revisão de cálculo da carga tributária, para evitar a assunção de documentos com cálculos incorretos.

Outra mudança importante no processo de autorização da NF-e será a inclusão do processo de auditoria de cálculo da NF-e. Após alguns trabalhos em “back-office” as Secretarias da Fazenda descobriram que muitos contribuintes estavam enviando os arquivos em .XML, com flagrante erro de somatória de itens em relação ao valor principal da nota fiscal, bem como erros de cálculo de ICMS. Diante deste cenário todas as solicitações de autorização passarão por uma pequena auditoria e caso apresentem erros, não serão autorizadas.

Segundo Campos, algumas empresas participantes do GT da NF-e tem questionado algumas ações referentes às principais mudanças. Como cada Estado tem autonomia para decidir sobre ações internas, a coordenação do GT-NF-e informou que avisará se determinada empresa está com problemas e caberá a cada empresa decidir se irá ou não emitir a nota. No entanto, caso decida-se pela emissão, tanto o fornecedor quanto o cliente ficarão sujeitos a penalidade.