Na palestra, a Aliz apresenta o case As melhores práticas não custam mais caro, que mostra como a empresa concebeu um negócio de e para as pessoas, de forma inovadora e sustentável, fazendo da empresa uma das mais lembradas entre as consultorias de gestão fiscal.

 O tema central da apresentação é como a empresa descobriu e desenvolve  seus colaboradores a partir da construção coletiva. Um dos cases conta como foi a criação da nova marca da empresa, reunindo métodos inovadores e participativos, que podem sugerir aos congressistas soluções para as dificuldades encontradas em seu dia-a-dia.

De acordo com o diretor da Aliz, Eduardo Lopes, “a intenção era formar um negócio que levasse o melhor em inteligência fiscal aos clientes, partindo das suas necessidades e anseios. O grande desafio era que esta construção fosse realizada entre os colaboradores da Aliz, clientes, parceiros e fornecedores, de forma conjunta”.

A Aliz ainda falará sobre o programa de desenvolvimento pessoal e profissional de seus colaboradores e como este traz resultados benéficos. “Acreditamos no potencial do ser humano e na riqueza gerada pela melhor aplicação deste, tanto pra si próprio como para o negócio”, finaliza Eduardo Lopes. 

SERVIÇO:

Data: 20 de agosto
Horário: 8h  
Local: Transamerica Expo Center – Sala Casos de Sucesso
Endereço: Av. Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro – São Paulo–SP
Mais informações: www.conarh.com.br 

 Assessoria de Imprensa Aliz

Daniela Guerra -

 11 2173-7650  daniela.guerra@aliz.com.br

A edição dessa semana aborda quais as principais mudanças positivas provocadas pelo projeto SPED no Brasil. Muitas empresas e profissionais tiveram que se adaptar ao novo modelo de gestão fiscal. Acompanhe essas mudanças e como você pode crescer nesse movimento.

Veja também como se preparar para a próxima fase do SPED Fiscal e como encontrar os argumentos necessários para envolver outras áreas da companhia.

Esses e outros assuntos você vê no “ALIZ Informa”, uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Principais resultados do projeto SPED nas organizações: balanço positivo

Muita coisa aconteceu desde a primeira intenção de se fazer um grande projeto fiscal e tributário no Brasil como é o SPED. O projeto teria que ser capaz de unificar, de modo parametrizado, todas as informações fiscais das organizações para que governo e sociedade tivessem condições de enxergar o modo como se fazia a gestão fiscal e tributária no país.

Quando, em 2005, foi feito o primeiro desenho de leiaute do que seria chamado “escrituração fiscal digital” ainda era necessário um forte alinhamento político para que o projeto se materializasse. Passados mais de cinco anos da arquitetura do projeto, é comum encontrar alguns de nossos clientes perguntando sobre os resultados positivos gerados por esse esforço para a materialização.

A Receita Federal não fez nenhuma divulgação oficial sobre os frutos colhidos pelo projeto, mas conseguimos destacar alguns pontos:

a) Certificação digital. Na realidade, o projeto só se materializou a partir da MP 2.200 que instituiu o padrão ICP BRASIL de certificação digital, mas, indiscutivelmente, foi através do projeto SPED é que ele ganhou corpo. A partir daí, por exemplo, várias autoridades certificadoras surgiram.

b) Surgimento de ferramentas de saneamento de cadastros (robôs). Apesar de não endossado pela SERPRO, o uso de robôs foi muito difundido para os saneamentos de cadastros.

c) Consultorias. O nascimento de novas consultorias foi uma conseqüência natural, pois, o mercado é ainda carente de mão de obra especializada. Deste modo, o projeto SPED permitiu aos empreendedores de plantão a abertura de seu próprio negócio.

d) SoftwareHouse. Somente fornecedores de NF-e existem mais de 400 empresas desenvolvedoras, que também aproveitaram a ECD e a EFD para entrar num mercado que até pouco tempo era restrito a poucas empresas.

 e) Data Center. Os datacenters têm vivido um crescimento espantoso em função da necessidade de aliar a necessidade de armazenagem dos grandes volumes e a gestão de melhores práticas. Não só as empresas são clientes potenciais, mas, também, os governos estaduais e municipais.

f) Novas soluções. Foram desenvolvidas novas tecnologias, como SaaS e Cloud Computing que emergiram com força em função do cenário SPED. Além disso, novas ferramentas como RFID, etiquetas eletrônicas, antenas de leitura, chips, cartões magnéticos, serviços de rastreamento.

g) Auditoria digital. Com cruzamentos da qualidade dos dados cada vez mais avançados, várias empresas aproveitaram a onda para lançar soluções de auditoria digital.

h) Leitores de códigos de barras.  Mais uma das indústrias de soluções que foi afetada positivamente com a Nota Fiscal eletrônica.

i) Papel moeda. Outro setor que, antes restrito, virou alvo de uma procura nacional.

j) Webdesigners. A criação de páginas na web também sofreu um desenvolvimento gigantesco em função do projeto SPED.

k) Profissionalização.  Programadores e técnicos em linguagens específicas também aumentaram substancialmente o seu mercado de trabalho com a demanda das empresas e são procurados a preço de ouro.

Estas são apenas algumas das oportunidades geradas com o projeto SPED. Os resultados do projeto SPED não são ditos apenas pelos números do Fisco sobre sonegação ou arrecadação fiscal. É preciso também enxergar todas as mudanças e melhorias que o mercado teve com o projeto que revolucionou a história fiscal e tributária no país.

Próximas etapas do SPED Fiscal: como envolver a companhia

Muito trabalho, correria e noites mal dormidas. Esse pode ser o resumo do final do 1º semestre de 2010 depois da entrega de diversas obrigações simultâneas como EFD, ECD, NF-e versão 2.0, FCONT, DCTF, DIPJ. Agora vem o PIS/COFINS, o P/3, CIAP, a NF-e Segunda Geração versão 4.1, o e-FOPAG. Tudo isso para completar o ano da contabilidade fiscal ou o e-LALUR “robusto”.

Assim, como e por onde começar, quais ações precisamos tomar para prepararmos a companhia e seus profissionais e sistemas para esta segunda etapa da jornada?

Segundo o especialista fiscal e tributário Jorge Campos, o primeiro passo será o alinhamento da diretoria e presidência da companhia. “Será que eles sabem qual a repercussão destes novos cenários? Será que sabem o impacto do PIS/COFINS e do CIAP no caixa da empresa? Sabem que o P/3 pode afetar alguns processos e a relação com os parceiros de beneficiamento?”, questiona o especialista.

Os novos projetos envolvem novas áreas da empresa a partir de agora, como engenharia de produção, auditoria da ISO, auditoria interna, RH, equipe da folha de pagamento. Por esta razão, será necessário conversar com todos sobre o projeto SPED, conscientizando estes públicos sobre a fase em que a companhia se encontra. Para citar um exemplo prático, a nova versão da Nota Fiscal eletrônica já provocou muita mudança, como a realocação de área de alguns profissionais em função de atividades extintas pelo modelo digital.

Depois de conscientizar a direção da empresa e conseguir o engajamento dos demais profissionais da companhia é chegada a hora de colocar a mão na massa. Não custa lembrar que falta pouquíssimo tempo para ajustar as áreas para as novas e complexas mudanças que virão por aí.

Para começar a brincadeira, Jorge Campos dá algumas dicas. “É preciso verificar como está a documentação do processo produtivo, tais como ordens de produção, contratos com prestadores de subcontratação, apontamentos sobre as variações (custeio), perdas”. E completa: “é preciso também checar se o memorial de cálculo do PIS/COFINS e CIAP, quais as regras aplicadas na apuração dos valores a crédito, se já existe um nível de informatização ou se ainda é manual (planilhas eletrônicas), etc”, finaliza Campos.

Outro ponto importante, já falado diversas vezes por este ALIZ Informa é a atenção à escolha dos parceiros certos, seja na auditoria da exposição que porventura seja encontrada nos cálculos do legado, seja na consultoria de apoio aos levantamentos e mapeamentos necessários para atender aos requerimentos exigidos pelo fisco.

O ponto mais crítico e que deve ser o alerta máximo nas empresas é: temos praticamente quatro meses para dar conta de todas as etapas da nova EFD. Quem sabe a experiência da primeira fase tenha ensinado os gestores que é necessária rapidez e que não podemos perder tempo com discussões sobre um possível adiamento pelo fisco.

A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

Participe da Comunidade SPED Brasil – www.spedbrasil.net

Acompanhe-nos no twitter – http://twitter.com/spedbrasil

Você também encontra informações sobre a participação da Aliz no 4⁰ Fórum de SPED e NF-e promovido pelo Confeb (Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro) nos dias 22 e 23 de junho, em São Paulo, que levará o tema “A importância do compliance fiscal para uma gestão eficiente” nos encontros que acontecerão nas salas Business Vip.

O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Aliz no 4⁰ Fórum de SPED e NF-e

A Aliz participa do 4⁰ Fórum de SPED e NF-e promovido pelo Confeb (Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro), em São Paulo, considerado um dos eventos sobre SPED mais importantes do país.

Com o tema “A importância do compliance fiscal para uma gestão eficiente”, a Aliz participa das salas Business Vip em três horários, onde o especialista fiscal e tributário Jorge Campos abordará os principais desafios para atingir o compliance fiscal nas empresas, apontando as principais razões causadoras de exposição fiscal  e quais as ferramentas adequadas para garantir segurança neste novo e pouco conhecido cenário digital. Além disso, Jorge Campos ainda falará sobre os projetos do Fisco para os próximos meses como Projeto P3( Livro de Controle da Produção e do Estoque, Livro de Contribuições – PIS/COFINS e EFD CIAP, e, e-Lalur em cada um desses encontros.

Veja abaixo os horários da SALA BUSINESS VIP:

22 de junho (terça): encontros às 9h20 e às 16h10

23 de junho (quarta): encontro às 16h10

Além das palestras, a Aliz estará presente com um stand para receber nossos clientes e ainda marca presença no espaço destinado a parceiros no stand da Mastersaf. O especialista Jorge Campos, da Aliz, será o mediador do debate entre os palestrantes no dia 22, às 17h50, realizado na grande plenária do evento.                                                                

::INFORMAÇÕES SOBRE O 4⁰ FÓRUM DE SPED E NF-e::
Dias: 22 e 23 de junho de 2010
Local: Centro Empresarial – Av. Maria Coelho Aguiar, 215 – Bloco G – 2º andar – Santo Amaro
Horário do evento: das 8h às 18h
Para saber mais, acesse: http://www.confeb.org.br/sped/agenda.html

O presente e o futuro do SPED: Faturamento é determinante no novo cenário digital

O Faturamento nas empresas é fortemente afetado pela realidade da NF-e e CT-e. Muitos processos sofreram alterações consideráveis e outros foram criados em função da nova realidade. Por exemplo, antes a preocupação com o fornecedor e com a carga tributária do produto eram muito pontuais e poucas empresas se arriscavam a questionar os seus fornecedores sobre a tributação aplicada aos produtos.

Agora, o fornecedor deve informar a NCM e a alíquota de IPI correta. Além disso, a NF-e obriga a empresa que adquire o produto a confirmar e validar aquela tributação, sob o risco de sofrer uma autuação por tabela em função da responsabilidade solidária.

O novo cenário digital também obriga o comprador a tomar alguns cuidados em relação à qualidade do fornecedor. Por exemplo, se o fornecedor está com a sua inscrição habilitada ou se ele está obrigado a emitir NF-e. O fisco já percebeu que muitas empresas obrigadas ainda não estão emitindo a NF-e. Vale lembrar que o modelo 1 ou 1-A que estes fornecedores (obrigados a emitir NF-e) estão emitindo não tem validade jurídica, é considerada inidônea.

E os processos logísticos da companhia? Aqui, mais uma vez, o SPED trouxe grandes novidades. Para dar um exemplo prático: saímos do modelo onde o caminhão era carregado e um documento fiscal era emitido, para um modelo em que o primeiro ato é a autorização do fisco para, em seguida, a empresa ter condições de fazer o carregamento da mercadoria.

Essas e outras transformações trazidas pelo SPED ainda trazem conseqüências para a rotina de faturamento nas empresas, seja na programação dos caminhões, no tempo de carregamento, seja no fato gerador do imposto, até a obrigatoriedade de uma assinatura digital do documento fiscal pelo seu emitente.

FCONT versão 3.0: mais novidades sobre leiaute e validação

A Receita Federal acaba de divulgar as novas regras da versão 3.0 de entrega do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição). Dentre as principais, estão a consolidação e armazenamento dos lançamentos de ajustes consolidados para utilização do novo período, autenticação do responsável legal para recuperação de lançamentos, entre outras novidades já divulgadas no site da própria RFB (link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFContmultiplataforma2010.htm)

Veja abaixo um resumo das principais alterações da nova versão:

 - Consolidação e armazenamento dos lançamentos de ajustes do último período entregue
- Recuperação dos lançamentos de ajustes consolidados para utilização do novo período
- Autenticação do responsável legal para recuperação dos lançamentos de ajustes consolidados
- Cálculo e geração de multa para escrituração entregue em atraso
- Registro da notificação da multa
- Visualização/impressão da multa junto ao recibo
- Ajustes nos relatórios “Balancete FCONT com base no plano de contas societário” e “Balancete FCONT com base no plano de contas referencial”
- Novos relatórios foram incluídos, os quais:

- Demonstrativo de Cálculo de Saldo inicial FCONT com base no plano de contas societário;

- Demonstrativo de Cálculo de Saldo inicial FCONT com base no plano de contas referencial;

- Demonstrativo do Resultado Contábil e FCONT antes do encerramento com base no plano de contas societário;

- Demonstrativo do Resultado Contábil e FCONT antes do encerramento com base no plano de contas referencial;

Se você possui outros questionamentos sobre FCONT visite a comunidade SPED Brasil e participe dos fóruns sobre este e outros temas relacionados ao universo do projeto SPED.

A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

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O prazo de adequação das novas empresas obrigadas à emissão da Nota Fiscal eletrônica está chegando ao fim.

Um levantamento feito pelo ENCAT já constatou que muitas empresas ainda não estão emitindo a NF-e, dado que já tem chamado a atenção dos Estados e pode trazer riscos de exposição fiscal. Confira aqui alguns dos principais desafios enfrentados neste momento. Você ainda confere uma matéria sobre o novo programa validador do FCONT e a nova data de retificação.

Essa edição presta uma homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá, falecido na última segunda-feira, um dos profissionais mais expressivos da contabilidade brasileira.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Nota Fiscal eletrônica – está chegando a hora. Prepare-se!

Estamos chegando à segunda onda de empresas obrigadas à emissão da NF-e com data de entrega prevista para 1º de julho de 2010. Na ocasião, mais de 80 novos segmentos se somam aos atuais emitentes. Além da atenção ao prazo, há uma nova preocupação: em um balanço realizado em abril, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) constatou que muitas empresas dos 239 novos segmentos ainda não estão emitindo NF-e.

Segundo o especialista fiscal e tributário Jorge Campos, os Estados preparam uma avalanche de autuações para as empresas que não estão em conformidade ou que não estão atentas à repercussão da responsabilidade solidária. “Pela regra, organizações que adquiriram produtos de empresas obrigadas à emissão de NF-e, mas que ainda não estão em conformidade, também, podem ser autuadas, porque os documentos modelo 1 ou 1/A são considerados inidôneos”, alerta Campos.

Há também uma dúvida sobre qual modelo de NF-e deve ser utilizado a partir de 1º de julho. Como o novo modelo pode ser adotado a partir de outubro, algumas empresas ainda não decidiram se começam a rodar a NF-e ainda na versão anterior ou se já começam a processar a NF-e no novo modelo.

A diferença entre eles é que o modelo novo exige das empresas amadurecimento nos processos de compliance, que muitas ainda não atingiram, por exemplo:

• Data e Hora da entrada em contingência
• Justificativa de entrada em contingência
• Regime Tributário do emissor
• E-mail do destinatário
• Obrigatoriedade da NCM
• CT-e referenciado
• Cupom fiscal referenciado
• Nota de produtor rural referenciada
• Campos para identificação do pedido e item de compra
• Novos campos específicos para veículos, cana, combustíveis, medicamentos, etc
• Acréscimo do campo cSitTrib para identificação da tributação do ISSQN
• Aperfeiçoamento da identificação do veículo utilizado no transporte
• Inclusão de 70 novas regras de validação do cálculo da NF-e

Um dos itens importantes dessa segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos. Criado para que o fisco acompanhe todas as etapas de trânsito de uma mercadoria após a sua autorização, a idéia é rastrear tudo o que acontece com a mercadoria após sair da empresa. Por exemplo, se a data de saída for diferente da informada quando o DANFE é emitido, o contribuinte deverá enviar uma mensagem via WebService para o fisco informando a nova data.

Assim, em outubro de 2010 outros 252 novos segmentos deverão se adequar ao novo modelo da NF-e e, em dezembro de 2010 todas as empresas que negociam com o governo federal deverão emitir NF-e.

FCONT: o prazo é 30 de junho

A Receita Federal do Brasil acaba de soltar a IN 1041 que esclarece sobre a data de retificação do FCONT para 31/12/2010. A data de entrega, porém, permanece igual, ou seja, até 30 de junho. O novo programa validador que está para ser disponibilizado apresenta alterações consideráveis, já citadas em nosso ALIZ Informa no. 4. O novo PVA exige que os saldos anteriores sejam extraídos da base da RFB via RECEITANET BX, e, para fazê-lo será necessário o uso do certificado digital do responsável pelo CNPJ.

Relacionamos as principais questões enviadas pelos leitores em nosso blog SPED BRASIL e que ainda estão preocupando muitas empresas:

1. Optei pelo RTT, porém, não fiz lançamento contábil que modificasse os critérios da lei 11.638/07. Estou obrigado ao FCONT?

2. Quais as implicâncias tributárias por não entregar o FCONT?

3. Como e onde consulto a situação do FCONT 2009 para verificar se há erros ou pendências?

4. Quem entregou o FCONT relativo ao ano calendário de 2008 está obrigado a enviar novamente no ano calendário de 2009?

5. Alguém sabe quando vai ser liberado o programa para poder retificar o FCONT que foi entregue em 2008?

6. O FCONT será obrigatório em 2010 assim como foi em 2009 para os que optaram para o Regime RTT, ou todos do Lucro Real terão que fazer o FCONT?

7. O saldo inicial das contas contábeis tem que ser o saldo inicial informado no RTT? É preciso considerar os ajustes do RTT ou não?

Outra questão recorrente no SPED Brasil refere-se ao fato de que muitas empresas cometeram erros no FCONT de 2008, mas, ao invés de corrigir e substituir o arquivo o mais breve possível, essas empresas esperam por algum comunicado da Receita. Vale lembrar que o prazo para a substituição do FCONT de 2008 encerra-se na entrega do FCONT de 2009.

Homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá

O professor Antonio Lopes de Sá pode ser considerado único em sua área de atuação. Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, Doutor em Letras pela Samuel Benjamin Thomas University (Londres), foi também administrador, economista e professor universitário.

Este homem que já foi representante do Brasil no Conselho Econômico e Social da ONU em Genebra e publicou mais de 180 livros no Brasil e no exterior, faleceu na noite da última segunda-feira, dia 7 de junho de 2010 e deixa muitas saudades.

O legado de Antonio Lopes de Sá é infindável e seus ensinamentos contribuíram enormemente para a evolução da área contábil e das ciências empresariais no Brasil.

A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

Participe da Comunidade SPED Brasil

Acompanhe-nos no twitter – http://twitter.com/spedbrasil

A Aliz Inteligência Sustentável participa do 4º Fórum de SPED e NF-e realizado pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb), em São Paulo, considerado um dos mais importantes do país.

Com o tema “A importância do compliance fiscal para uma gestão eficiente”, a Aliz participa das salas Business Vip em três horários, onde o especialista fiscal e tributário Jorge Campos abordará os principais desafios para atingir o compliance fiscal nas empresas, apontando algumas das razões causadoras de exposição fiscal além das ferramentas adequadas para garantir segurança neste novo e pouco conhecido cenário digital. Além disso, Jorge Campos ainda falará sobre os projetos do Fisco para os próximos meses como Projeto P3, PIS/COFINS e E-FOPAG em cada um desses encontros.

Veja abaixo os horários da SALA BUSINESS VIP:

22 de junho (terça): encontros às 9h20 e às 16h10

23 de junho (quarta): encontro às 16h10

Além das palestras, a Aliz estará presente com um stand para receber os clientes e ainda marca presença no espaço destinado a parceiros no stand da Mastersaf. O especialista Jorge Campos, da Aliz, também será o mediador do debate entre os palestrantes no dia 22, às 17h50, realizado na grande plenária do evento.                                                          

::INFORMAÇÕES SOBRE O 4⁰ FÓRUM DE SPED E NF-e::
Realização: Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb)
Dias: 22 e 23 de junho de 2010
Local: Centro Empresarial – Av. Maria Coelho Aguiar, 215 – Bloco G – 2º andar – Santo Amaro
Horário do evento: das 8h às 18h
Para saber mais, acesse: http://www.confeb.org.br/sped/agenda.html

::ASSESSORIA DE IMPRENSA ALIZ::

Adriana Costa – 11 2173-7650 – adriana.costa@aliz.com.br
Saiba mais sobre a Aliz em www.aliz.com.br

Um levantamento feito pelo ENCAT já constatou que muitas empresas ainda não estão emitindo a NF-e, dado que já tem chamado a atenção dos Estados e pode trazer riscos de exposição fiscal. Confira aqui alguns dos principais desafios enfrentados neste momento. Você ainda confere uma matéria sobre o novo programa validador do FCONT e a nova data de retificação.

Essa edição presta uma homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá, falecido na última segunda-feira, um dos profissionais mais expressivos da contabilidade brasileira.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Nota Fiscal eletrônica – está chegando a hora. Prepare-se!

Estamos chegando à segunda onda de empresas obrigadas à emissão da NF-e com data de entrega prevista para 1º de julho de 2010. Na ocasião, mais de 80 novos segmentos se somam aos atuais emitentes. Além da atenção ao prazo, há uma nova preocupação: em um balanço realizado em abril, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) constatou que muitas empresas dos 239 novos segmentos ainda não estão emitindo NF-e.

Segundo o especialista fiscal e tributário Jorge Campos, os Estados preparam uma avalanche de autuações para as empresas que não estão em conformidade ou que não estão atentas à repercussão da responsabilidade solidária. “Pela regra, organizações que adquiriram produtos de empresas obrigadas à emissão de NF-e, mas que ainda não estão em conformidade, também, podem ser autuadas, porque os documentos modelo 1 ou 1/A são considerados inidôneos”, alerta Campos.

Há também uma dúvida sobre qual modelo de NF-e deve ser utilizado a partir de 1º de julho. Como o novo modelo pode ser adotado a partir de outubro, algumas empresas ainda não decidiram se começam a rodar a NF-e ainda na versão anterior ou se já começam a processar a NF-e no novo modelo.

A diferença entre eles é que o modelo novo exige das empresas amadurecimento nos processos de compliance que muitas ainda não atingiram, por exemplo:

- Data e Hora da entrada em contingência

- Justificativa de entrada em contingência

- Regime Tributário do emissor

- E-mail do destinatário

- Obrigatoriedade da NCM

- CT-e referenciado

- Cupom fiscal referenciado

- Nota de produtor rural referenciada

- Campos para identificação do pedido e item de compra

- Novos campos específicos para veículos, cana, combustíveis, medicamentos, etc

- Acréscimo do campo cSitTrib para identificação da tributação do ISSQN

- Aperfeiçoamento da identificação do veículo utilizado no transporte

- Inclusão de 70 novas regras de validação do cálculo da NF-e

Um  dos itens importantes  dessa segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos. Criado para que o fisco acompanhe todas as etapas de trânsito de uma mercadoria após a sua autorização, a idéia é rastrear tudo o que acontece com a mercadoria após sair da empresa. Por exemplo, se a data de saída for diferente da informada quando o DANFE é emitido, o contribuinte deverá enviar uma mensagem via WebService para o fisco informando a nova data.

Assim, em outubro de 2010 outros 252 novos segmentos deverão se adequar ao novo modelo da NF-e e, em dezembro de 2010 todas as empresas que negociam com o governo federal deverão emitir NF-e.

FCONT: o prazo é 30 de junho

A Receita Federal do Brasil acaba de soltar a IN 1041 que esclarece sobre a data de retificação do FCONT para 31/12/2010. A data de entrega, porém, permanece igual, ou seja, até 30 de junho. O novo programa validador que está para ser disponibilizado apresenta alterações consideráveis, já citadas em nosso ALIZ Informa no. 4. O novo PVA exige que os saldos anteriores sejam extraídos da base da RFB via RECEITANET BX, e, para fazê-lo será necessário o uso do certificado digital do responsável pelo CNPJ.

Relacionamos as principais questões  enviadas pelos leitores em nosso blog SPED BRASIL e que ainda estão preocupando muitas empresas: 

- Optei pelo RTT, porém, não fiz lançamento contábil que modificasse os critérios da lei 11.638/07. Estou obrigado ao FCONT?

- Quais as implicâncias tributárias por não entregar o FCONT?

- Como e onde consulto a situação do FCONT 2009 para verificar se há erros ou pendências?

- Quem entregou o FCONT relativo ao ano calendário de 2008 está obrigado a enviar novamente no ano calendário de 2009?

- Alguém sabe quando vai ser liberado o programa para poder retificar o FCONT que foi entregue em 2008?

- O FCONT será obrigatório em 2010 assim como foi em 2009 para os que optaram para o Regime RTT, ou todos do Lucro Real terão que fazer o FCONT?

- O saldo inicial das contas contábeis tem que ser o saldo inicial informado no RTT? É preciso considerar os ajustes do RTT ou não?

Outra questão recorrente no SPED Brasil refere-se ao fato de que muitas empresas cometeram erros no FCONT de 2008, mas, ao invés de corrigir e substituir o arquivo o mais breve possível, essas empresas esperam por algum comunicado da Receita. Vale lembrar que o prazo para a substituição do FCONT de 2008 encerra-se na entrega do FCONT de 2009.

Homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá

O professor Antonio Lopes de Sá pode ser considerado único em sua área de atuação. Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, Doutor em Letras pela Samuel Benjamin Thomas University (Londres), foi também administrador, economista e professor universitário.

Este homem que já foi representante do Brasil no Conselho Econômico e Social da ONU em Genebra e publicou mais de 180 livros no Brasil e no exterior, faleceu na noite da última segunda-feira, dia 7 de junho de 2010 e deixa muitas saudades.

O legado de Antonio Lopes de Sá é infindável e seus ensinamentos contribuíram enormemente para a evolução da área contábil e das ciências empresariais no Brasil.

A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

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Por essa razão essa edição dá início a uma série de especiais sobre o que ainda é preciso mudar nas empresas para que o SPED seja, mais do que uma obrigação, uma oportunidade para profissionais e empresas crescerem de forma transparente e estratégica.

Essa edição faz uma análise do “antes e depois” do SPED na área de Suprimentos (ou Compras), um departamento fundamental na manutenção do compliance nas empresas. Ainda nesta edição, você acompanha uma análise sobre os principais erros apontados na geração do CIAP em um levantamento feito pela Aliz.           

O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br. Boa leitura!

Presente e futuro do Sped: área de Suprimentos é estratégica no cenário digital

A divulgação de constantes recordes na arrecadação federal chama a atenção. Só em abril deste ano atingiu o volume de R$ 70,9 bilhões⁽¹⁾ de reais, segundo informações da Receita Federal. Diante disso, é possível perceber o avanço tecnológico que colabora para o alcance da arrecadação dos últimos anos.

Todavia, as empresas ainda se deparam com uma lacuna a ser resolvida: a transição do passado para o futuro, onde é necessário gerar informação com maior grau de qualidade e transparência.

A área de Suprimentos é estratégica nesse novo cenário, uma vez que passam por ela informações essenciais para a geração dos arquivos obrigatórios exigidos pelo fisco. Essa área é responsável pelas informações que darão o tom do planejamento de produção, de vendas, etc. Veja abaixo algumas práticas que devem ser administradas para garantir a manutenção do compliance:

Passado:
Suprimentos era parte do processo
Preocupava-se com questões relacionadas a preço, qualidade e o prazo de entrega.

Escolha dos fornecedores pela ótica da oferta
Não existia uma avaliação de risco. O cadastro do fornecedor era validado somente no início da relação comercial. Raramente existia um processo de reavaliação da situação cadastral do fornecedor.

Conferência no recebimento físico
As validações do documento fiscal eram executadas somente com a chegada do veículo que transportava as mercadorias.

Futuro:
Provedora de informação estratégica
Informa dados imprescindíveis como veracidade de impostos, enquadramento fiscal, localidade de saída de produtos, etc.

Avaliação de risco dos fornecedores
Com a evolução do cenário digital, as empresas devem se preocupar com a regularidade fiscal e tributária dos fornecedores. Por exemplo, o caso das empresas que estão obrigadas a emissão da Nota Fiscal eletrônica e ainda não aderiram a regulamentação: qualquer transação comercial nesta situação será considerada irregular perante o fisco. O fisco, por sua vez, já tem conhecimento de quais as empresas que não estão emitindo a NF-e.

Outro ponto relevante é quanto a apropriação de créditos dos tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS). Uma vez considerada irregular, todos os créditos serão anulados.O risco de exposição fiscal é enorme e pode sugerir intimações e autuações. As empresas devem avaliar e definir rotinas que garantam a prática de operações comerciais somente com fornecedores regulares junto ao fisco.

Conferência integrada e em tempo real
A confirmação do recebimento da mercadoria passará a ser realizada de forma digital. Hoje já é possível fazer uma prévia conferência dos dados da NF-e, como cálculo dos impostos, enquadramento fiscal, NCM do produto, etc. A equipe técnica do Projeto NF-e já vem trabalhando para integrar as 27 unidades federativas para implementação da confirmação de recebimento através da internet, por meio das próprias Secretarias da Fazenda ⁽²⁾. Como a construção do modelo nacional ainda não ocorreu, a Secretaria da Fazenda da Bahia está antecipando a implementação desta funcionalidade de acordo com os padrões estabelecidos para todo o país.

Fontes:
(1)    http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFSinot/2010/05/18/2010_05_18_17_22_56_376452415.html
(2)    http://www.sefaz.ba.gov.br/nfen/portal/NF-e_Sefaz%20BA_Confirmacao_de_Recebimento_Orientacoes_v10.pdf

Análise das principais críticas do CIAP

Na preparação da base de dados do CIAP para atender ao SPED Fiscal (bloco G) o trabalho mais árduo é justamente a auditoria do legado para eliminar eventuais erros de informação. Neste ponto, temos identificado vários itens de não conformidade e de grave exposição fiscal para as empresas, tais como:

 - Depreciação continuada, mesmo após a baixa do bem

- Manutenção do crédito do ICMS no estabelecimento adquirente de bens transferidos para outros estabelecimentos (somente algumas SEFAZ autorizam)

- Transferência de crédito do ICMS relativo à aquisição numa operação de transferência entre plantas quando o fisco não autoriza esta prática

- Bens de ativos ou componentes lançados como material de uso e/ou consumo com valores de ICMS apropriados à razão de 100%

- Apropriação imediata do ICMS no estado de Minas Gerais. A SEFAZ de MG só autoriza o crédito após o início de geração de receita pelo ativo imobilizado

- Bens construídos internamente e ausência do estorno do crédito integral do ICMS para passar à razão de 1/48 mês

- Empresas que adotam o modelo C e não tem o detalhe das informações: na migração do C para o D (que é mais detalhado, por item de produto) terão um trabalho maior

- Lançamento de baixa parcial do bem: para o fisco, não importa o tipo de bem, não existe baixa parcial, seja em garrafas, postes, torres, pallets, etc. Neste ponto, destacamos a orientação da SEFAZ-RN sobre um bem que poderia sofrer uma baixa parcial. Ela usa o exemplo do caminhão dizendo que, se o mesmo pode sofrer avaria seja na carroçaria, na cabine ou no chassis, a empresa deve lançar o caminhão  em partes separadamente

- Outra questão é a regra básica do CIAP: não é permitido o creditamento caso a empresa não tenha saídas tributadas. Isto ocorre quando se redireciona o processo de faturamento ou quando é utilizado CD para simples distribuição e o faturamento se dá de forma centralizada

Vale lembrar ainda que o modelo digital exige maior controle na apuração dos valores mensais. Assim, toda atenção é pouca para a complexidade do bloco G.

A Aliz possui soluções completas para NF-e e CIAP que incluem análise, mapeamento e auditoria. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

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Também faremos esclarecimento sobre a matéria do especial “SPED Contábil 2010: novas empresas e muitas dúvidas” sobre a obrigatoriedade do Plano de Contas Referencial. Além disso, você confere aqui as novidades do SPED Fiscal e o novo Guia Prático versão 2.0.1.

O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Projeto SPED e a Exposição Fiscal: alerta para as empresas

Nos últimos cinco anos, o projeto SPED trouxe à tona a questão do Compliance, uma preocupação forte nas áreas de TI de médias e grandes empresas. As maiores dúvidas são sobre as exigências em âmbito legal ou de regulamentação que, uma vez não atendidos, podem acarretar na geração de passivo tributário e trabalhista, entre outros riscos.

A partir da nossa rotina nas empresas e em conversas com profissionais de diversos segmentos, selecionamos algumas medidas que devem ser tomadas para superar os desafios nas melhores práticas fiscais que o mercado e o fisco exigem. Veja abaixo:

Controle de acesso às informações
Criação de uma política de controle de acesso às informações, verificando se estas são adequadas a cada tipo de negócio e usuário, aumentando a segurança e reduzindo custos através da administração, controle e auditoria de forma centralizada. Também assegura que somente as pessoas que tiverem autorização e o perfil adequados terão acesso às informações e serviços oferecidos pelas empresas. Contempla este cenário, a gestão dos certificados digitais para assinatura seja da NF-e, da ECD e EFD.

Manipulação de arquivos
Temos observado verdadeiros horrores na preparação das escriturações e dos arquivos destinados ao fisco, que vão desde a edição no próprio PVA até a manipulação do .txt para edição de valores. Item previsto na legislação de alguns estados e na legislação federal, o fisco pode a qualquer momento fiscalizar o sistema de gestão para verificar se a informação originada no sistema de gestão/fiscal é a mesma representada no .txt.

Trilhas de auditoria
Registra todas as alterações realizadas nos sistemas de informação, seja o campo com os dados do usuário, data e hora, arquivo, campo, chave do registro, valor anterior e valor atual. Permite ainda a emissão de relatório específico por usuário, arquivo, etc.

Processos
A mudança do papel para o digital trouxe uma transformação natural em vários processos das empresas. Mas será que todos foram alterados ou criados, ou somente aqueles que já existiam externamente foram revisitados? Com a NF-e, as empresas descobriram da pior maneira possível que alguns processos precisavam ser recriados: por exemplo, a checagem da NF-e na saída da fábrica. Como o DANFE é um papel A4 qualquer, abre margem à eventuais desvios de materiais dentro da companhia.

Armazenagem de informações
Deve estar alinhada com as políticas de Governança, por exemplo, sobre as questões de redundância. Sempre que necessário, a empresa terá de dispor de outro “backup” de mesmo tamanho e dimensões da base original além do nível 5 de segurança. Isso é exigido, por exemplo, para empresas com ações na bolsa de valores ou que prestam contas à SEC americana (Securities and Exchange Commission), etc.
Neste tema as empresas vacilam por não adotar uma política séria de armazenagem. É o que acontece, por exemplo, com os arquivos relativos ao xml da NF-e (emitidas e recebidas), o txt da ECD, o txt da EFD, o pdf da nota de serviço (imagem), o xml da nota de serviço ( padrão RFB), o xml do CT-e (conhecimento de transporte eletrônico), e todos os arquivos eletrônicos paralelos a estas obrigações que ainda não foram eliminados, tais como Sintegra, Gias, Diefs, etc.

Cruzamento de informações para auditoria e integridade dos dados
Este é outro item que, muito lentamente, as empresas começaram a se preocupar.  A Receita Federal já tem tecnologia para cruzamentos das obrigações (ECD versus Manad, ECD versus EFD, DIPJ, DCTF, DIRF). Uma auditoria digital prévia pode evitar eventuais aborrecimentos, uma vez que dá a oportunidade de corrigir alguns processos antes da prestação de contas ao fisco. É fundamental garantir a integridade nas informações, reduzindo a possibilidade de inconsistências e evitando o nível de exposição fiscal tributária.

Análise do ambiente tecnológico
O maior desafio das empresas é analisar o seu parque tecnológico e a necessidade de processamento e armazenagem de dados a fim de assegurar a confidencialidade das informações fiscais. Algumas empresas, por questões de regulamentação, sejam do órgão regulador ou de práticas de outros países (como a SARBANES OXLEY) armazenam seus arquivos em servidores “caseiros” quando deveriam transferir toda a sua base para um DATACENTER (que possuem nível 5 de segurança). Considerando a exigência da redundância de armazenagem de arquivos, muitas empresas deveriam dar mais atenção a essa questão legal.

Qualidade das consultorias
Com o estabelecimento do modelo digital para as questões fiscais, as empresas estão mais exigentes quanto à qualidade dos fornecedores. Em função da forte atuação do Ministério Público nos últimos anos no setor de TI, encontrando consultorias com profissionais sem o registro CLT e atuando como PJ, grandes corporações já restringiram a atuação de consultorias com esse perfil e agora chega a vez das médias empresas avaliarem esta questão para evitar o risco de exposição trabalhista.

Qualidade dos fornecedores e a alíquota do IPI
Neste ano a NF-e trouxe a questão da obrigatoriedade da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que traz a alíquota de IPI. Esta obrigatoriedade se transforma em fonte riquíssima de análise de compliance pelo fisco. Muito comum nas empresas é a existência de dois fornecedores do mesmo produto, com alíquotas diferentes. Agora, é de extrema responsabilidade da empresa reavaliar e certificar a classificação fiscal correta.

SPED Fiscal e as novas regras de layout

O SPED Fiscal trouxe novidades nessa semana. Foi publicado na última quinta, dia 27/05, algumas alterações no leiaute da EFD cuja vigência acontece a partir de 1º de janeiro de 2011. A Receita Federal já disponibilizou o novo Guia Prático da EFD (versão 2.0.1). É possível fazer o download do guia na comunidade SPED Brasil. Acompanhe abaixo algumas das mudanças da nova versão:

1. Observação da tabela Blocos – alteração de vigência do Bloco G

2. Registros incluídos no leiaute – 0300, 0305, 0500 e 0600 – alteração de vigência

3. Campos incluídos no leiaute – MÊS_REF – reg. E116 e E250 – alteração de vigência

4. Alteração de tamanho de campos:

a) campo NUM – reg. 0005, 0100, 0150
b) campo COD_IND_BEM e COD_PRNC do reg. 0300 para tamanho “060”
c) campo 04 do reg. 0300 para tamanho “-”
d) campo nível do registro 0500
e) campo COD_IND_BEM do reg. G110

5. Alteração de redação campos 02 e 03 do reg. 0015

6. Alteração de redação – objetivo do reg. 0300

7. Alteração de redação – preenchimento campo 03 letra “b”, 07 do reg. 0300

8. Alteração de leiaute e instruções de preenchimento do reg. 0305

9. Alteração na redação da exceção 06 do registro C100

10. Alteração do título do registro C510 e C590 com a inclusão do documento Nota Fiscal/Conta de fornecimento de água canalizada

11. Instruções de preenchimento do campo 03 do registro E510

12. Alterações de leiaute e preenchimento do Bloco G

13. Alteração na redação do registro H005

14. Alterada a descrição dos campos do registro 1700 e 1710

15. Instruções de preenchimento do campo 02 do reg. 1700

SPED Contábil e o Plano de Contas Referencial: esclarecimento importante

Na semana passada, tratamos o seguinte ponto sobre o plano de contas referencial:

“Na nova situação, em 2008 algumas empresas realizaram o “DE PARA”, enquanto outras não (já que a entrega era facultativa). Contudo, atentamos que, neste período, já havia a possibilidade de entregar a ECD com o “DE PARA” normatizado pelos dois ATOS.

Para a próxima entrega da ECD, em junho de 2010 (ano calendário de 2009), o Plano de Contas passa a ser obrigatório e deve ser gerado de acordo com o ADE COFIS nº 20.”    Aliz Informa – Edição n.5

Alguns de nossos leitores entraram em contato fazendo uma observação importante: o plano de contas não é obrigatório no SPED Contábil. Contudo, antes de desconsiderar a importância do plano de contas na ECD, vale aprofundar um pouco mais o assunto.

As informações do plano de contas pertencem ao mesmo bloco: atendem ao contábil e, obrigatoriamente, ao FCONT. Na geração do FCONT já deve ter ocorrido a geração do SPED Contábil, pois o primeiro utiliza as informações da ECD, entre as quais, o plano de contas referencial.

Portanto, vale a dica para que as empresas estejam atentas ao plano de contas, ainda que na esfera do SPED Contábil, pois este é obrigatório para empresas que vão gerar o FCONT.

A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT e Pis/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

Participe da Comunidade SPED Brasil – www.spedbrasil.net

Os especialistas Jorge Campos e Cesar Moraes ministrarão uma palestra com o tema “A importância e os desafios do compliance fiscal integrado aos processos da TI: evolução para o desenvolvimento de negócios sustentáveis” para um público composto por Diretores de TI e CIOs, entre outros. Também participaremos de uma mesa de relacionamento e um jantar de encerramento com o GGTIC-CE (Grupo de Gestores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ceará). 

Já no mês de junho, participaremos do IV Fórum de SPED e NF-e realizado pela Febracorp, em São Paulo, considerado um dos mais importantes sobre o tema SPED no país. Desta vez, levaremos o assunto “A importância do compliance fiscal para uma gestão eficiente”. Já participamos do mesmo encontro em 2009 e, na ocasião, fechamos importantes negócios. O destaque foi para a venda que gerou o case da TAM Linhas Aéreas. Contaremos com a nossa parceira Mastersaf neste evento.

Para saber mais, acompanhe abaixo alguns detalhes sobre os eventos.

Fortaleza – InfoBrasil TI & Telecom 2010
Dias: 25 a 27 de maio
Exposição, seminários e workshops – Hotel Blue Tree Fortaleza – Rua Doutor Atualpa Barbosa Lima, 500
Grandes palestras / Apresentação Aliz – Centro de Negócios Sebrae/CE – Av. Monsenhor Tabosa, 777
Local do jantar – Hotel Marina Park
Para saber mais, acesse: http://www.infobrasil.inf.br/

 
São Paulo – IV Fórum de SPED e NF-e
Dias: 22 e 23 de junho de 2010
Local: Centro Empresarial – Av. Maria Coelho Aguiar, 215 – Bloco G – 2º andar – Santo Amaro
Para saber mais, acesse: http://www.confeb.org.br/sped/agenda.html

(Próximo à data do evento, daremos mais detalhes sobre nossa participação)

Contando com a consultoria da Aliz, a NSK obteve dois grandes benefícios com os projetos SPED: passou a explorar com mais eficácia as funcionalidades das tecnologias Mastersaf, da qual era usuária desde 2000 para cumprir as tarefas contábeis e tributárias, e resolveu a questão do cumprimento das obrigações fiscais no novo modelo SPED, proposto pela Receita Federal.

“O conhecimento e a experiência da Aliz, tanto nas áreas fiscal e contábil quanto tecnológica, foram determinantes para orientar a NSK sobre a melhor metodologia de trabalho para os projetos SPED Fiscal e Contábil.” Danilo Oliveira, diretor contábil da NSK

Para ver o case completo,clique aqui.