Resultados do projeto SPED e conscientização das companhias para nova fase da EFD
Aliz Informa – 13ª edição – Ano I – 2010
A edição dessa semana aborda quais as principais mudanças positivas provocadas pelo projeto SPED no Brasil. Muitas empresas e profissionais tiveram que se adaptar ao novo modelo de gestão fiscal. Acompanhe essas mudanças e como você pode crescer nesse movimento.
Veja também como se preparar para a próxima fase do SPED Fiscal e como encontrar os argumentos necessários para envolver outras áreas da companhia.
Esses e outros assuntos você vê no “ALIZ Informa”, uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.
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Principais resultados do projeto SPED nas organizações: balanço positivo
Muita coisa aconteceu desde a primeira intenção de se fazer um grande projeto fiscal e tributário no Brasil como é o SPED. O projeto teria que ser capaz de unificar, de modo parametrizado, todas as informações fiscais das organizações para que governo e sociedade tivessem condições de enxergar o modo como se fazia a gestão fiscal e tributária no país.
Quando, em 2005, foi feito o primeiro desenho de leiaute do que seria chamado “escrituração fiscal digital” ainda era necessário um forte alinhamento político para que o projeto se materializasse. Passados mais de cinco anos da arquitetura do projeto, é comum encontrar alguns de nossos clientes perguntando sobre os resultados positivos gerados por esse esforço para a materialização.
A Receita Federal não fez nenhuma divulgação oficial sobre os frutos colhidos pelo projeto, mas conseguimos destacar alguns pontos:
a) Certificação digital. Na realidade, o projeto só se materializou a partir da MP 2.200 que instituiu o padrão ICP BRASIL de certificação digital, mas, indiscutivelmente, foi através do projeto SPED é que ele ganhou corpo. A partir daí, por exemplo, várias autoridades certificadoras surgiram.
b) Surgimento de ferramentas de saneamento de cadastros (robôs). Apesar de não endossado pela SERPRO, o uso de robôs foi muito difundido para os saneamentos de cadastros.
c) Consultorias. O nascimento de novas consultorias foi uma conseqüência natural, pois, o mercado é ainda carente de mão de obra especializada. Deste modo, o projeto SPED permitiu aos empreendedores de plantão a abertura de seu próprio negócio.
d) SoftwareHouse. Somente fornecedores de NF-e existem mais de 400 empresas desenvolvedoras, que também aproveitaram a ECD e a EFD para entrar num mercado que até pouco tempo era restrito a poucas empresas.
e) Data Center. Os datacenters têm vivido um crescimento espantoso em função da necessidade de aliar a necessidade de armazenagem dos grandes volumes e a gestão de melhores práticas. Não só as empresas são clientes potenciais, mas, também, os governos estaduais e municipais.
f) Novas soluções. Foram desenvolvidas novas tecnologias, como SaaS e Cloud Computing que emergiram com força em função do cenário SPED. Além disso, novas ferramentas como RFID, etiquetas eletrônicas, antenas de leitura, chips, cartões magnéticos, serviços de rastreamento.
g) Auditoria digital. Com cruzamentos da qualidade dos dados cada vez mais avançados, várias empresas aproveitaram a onda para lançar soluções de auditoria digital.
h) Leitores de códigos de barras. Mais uma das indústrias de soluções que foi afetada positivamente com a Nota Fiscal eletrônica.
i) Papel moeda. Outro setor que, antes restrito, virou alvo de uma procura nacional.
j) Webdesigners. A criação de páginas na web também sofreu um desenvolvimento gigantesco em função do projeto SPED.
k) Profissionalização. Programadores e técnicos em linguagens específicas também aumentaram substancialmente o seu mercado de trabalho com a demanda das empresas e são procurados a preço de ouro.
Estas são apenas algumas das oportunidades geradas com o projeto SPED. Os resultados do projeto SPED não são ditos apenas pelos números do Fisco sobre sonegação ou arrecadação fiscal. É preciso também enxergar todas as mudanças e melhorias que o mercado teve com o projeto que revolucionou a história fiscal e tributária no país.
Próximas etapas do SPED Fiscal: como envolver a companhia
Muito trabalho, correria e noites mal dormidas. Esse pode ser o resumo do final do 1º semestre de 2010 depois da entrega de diversas obrigações simultâneas como EFD, ECD, NF-e versão 2.0, FCONT, DCTF, DIPJ. Agora vem o PIS/COFINS, o P/3, CIAP, a NF-e Segunda Geração versão 4.1, o e-FOPAG. Tudo isso para completar o ano da contabilidade fiscal ou o e-LALUR “robusto”.
Assim, como e por onde começar, quais ações precisamos tomar para prepararmos a companhia e seus profissionais e sistemas para esta segunda etapa da jornada?
Segundo o especialista fiscal e tributário Jorge Campos, o primeiro passo será o alinhamento da diretoria e presidência da companhia. “Será que eles sabem qual a repercussão destes novos cenários? Será que sabem o impacto do PIS/COFINS e do CIAP no caixa da empresa? Sabem que o P/3 pode afetar alguns processos e a relação com os parceiros de beneficiamento?”, questiona o especialista.
Os novos projetos envolvem novas áreas da empresa a partir de agora, como engenharia de produção, auditoria da ISO, auditoria interna, RH, equipe da folha de pagamento. Por esta razão, será necessário conversar com todos sobre o projeto SPED, conscientizando estes públicos sobre a fase em que a companhia se encontra. Para citar um exemplo prático, a nova versão da Nota Fiscal eletrônica já provocou muita mudança, como a realocação de área de alguns profissionais em função de atividades extintas pelo modelo digital.
Depois de conscientizar a direção da empresa e conseguir o engajamento dos demais profissionais da companhia é chegada a hora de colocar a mão na massa. Não custa lembrar que falta pouquíssimo tempo para ajustar as áreas para as novas e complexas mudanças que virão por aí.
Para começar a brincadeira, Jorge Campos dá algumas dicas. “É preciso verificar como está a documentação do processo produtivo, tais como ordens de produção, contratos com prestadores de subcontratação, apontamentos sobre as variações (custeio), perdas”. E completa: “é preciso também checar se o memorial de cálculo do PIS/COFINS e CIAP, quais as regras aplicadas na apuração dos valores a crédito, se já existe um nível de informatização ou se ainda é manual (planilhas eletrônicas), etc”, finaliza Campos.
Outro ponto importante, já falado diversas vezes por este ALIZ Informa é a atenção à escolha dos parceiros certos, seja na auditoria da exposição que porventura seja encontrada nos cálculos do legado, seja na consultoria de apoio aos levantamentos e mapeamentos necessários para atender aos requerimentos exigidos pelo fisco.
O ponto mais crítico e que deve ser o alerta máximo nas empresas é: temos praticamente quatro meses para dar conta de todas as etapas da nova EFD. Quem sabe a experiência da primeira fase tenha ensinado os gestores que é necessária rapidez e que não podemos perder tempo com discussões sobre um possível adiamento pelo fisco.
A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br
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Balanço SPED Fiscal 2010 e mais novidades do PIS/COFINS
ALIZ Informa – No. 12 – Ano 1 – 2010
O segundo semestre de 2010 já começou. Essa edição faz um balanço do que já aconteceu até agora com o complexo projeto SPED Fiscal e seus próximos desdobramentos. Essa edição também aborda mais novidades da EFD PIS/COFINS que teve a instituição do Livro de Contribuições antecipada por meio da IN 1052 publicada nesta semana.
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Projeto PIS/COFINS: instrução normativa 1052 já traz novidades
Nesta semana, a Receita Federal antecipou a instituição do Livro de Contribuições através da IN 1052. A EFD PIS/COFINS marca o início da segunda fase do projeto SPED e traz em sua estrutura uma nova modelagem dos arquivos (que será migrada para outros projetos da EFD).
Esse novo modelo se refere à eliminação de qualquer redundância com a NF-e. Ou seja, se a informação item a item já está na NF-e, a Receita não pedirá novamente na EFD PIS/COFINS, seja na consolidação do CST, seja na consolidação por produto (leia-se NCM). Aliás, neste ponto, vale redobrar a atenção: as empresas não vão conseguir validar arquivos sem a informação correta da NCM.
Outra questão importante que vai agitar o mercado é a abrangência da EFD PIS/COFINS. Trata-se de uma escrituração fiscal federal, e não mais de âmbito estadual. Deste modo, enquanto no estado de São Paulo existem 622 empresas como obrigadas à EFD, no cenário federal teremos aproximadamente 11 mil empresas do regime diferenciado de acompanhamento.
Apenas para ilustrar, em São Paulo as empresas de energia elétrica não estão obrigadas à EFD, porque já atendem este cenário através do Convênio 115/00 (portaria CAT 79). Aquelas que tentam a adesão voluntária são rejeitadas pela Secretaria da Fazenda. Agora, com a EFD PIS/COFINS, as empresas que ainda não se prepararam terão que fazê-lo para ambos os projetos. Inclusive, este é o mesmo cenário para as empresas que estão em Pernambuco e Distrito Federal.
Em termos de complexidade do novo leiaute, destaque para uma legislação abrangente que exigirá das empresas e das consultorias um forte conhecimento do tema, já que o programa validador funcionará como uma espécie de auditor, gerando e consistindo dados.
Para se ter uma idéia, no início do projeto havia a questão do rateio proporcional, uma vez que a lei atual (12.058 artº 35) exige que os valores a crédito sejam lançados em sua origem de forma segregada. Após a evolução das discussões com o fisco, a Receita corrigiu a regra para que o contribuinte informe o percentual de apropriação, que logicamente será consistido pelos CSTs informados.
Foi um grande avanço, onde a Receita enxergou que a operação das empresas tem uma mecânica e uma complexidade que precisa ser avaliada antes de se colocar uma regra ou uma lei. Mostrando, assim, o quão importante é a participação das empresas em projetos piloto.
A nova sistemática não vai afetar apenas as empresas que entram com pedidos de ressarcimento, mas também as que apropriam e compensam créditos e os “zeram” no próprio mês. Essas empresas sofrerão uma espécie de auditoria mensal, evidenciando exposições fiscais do presente e sugerindo ao fisco uma imersão no legado.
Diante disto, é recomendável que as empresas façam um levantamento muito acurado sobre os créditos apropriados atualmente, sobre a rastreabilidade e a veracidade deste crédito.
Projeto SPED Fiscal 2010: balanço do semestre
O projeto SPED Fiscal 2010 entra no sétimo mês, cuja vigência começou em Janeiro deste ano. Essa edição faz um balanço do primeiro semestre do projeto que trouxe grandes e complexas novidades aos contribuintes.
Considerando que o projeto no seu início previa a racionalização, a simplificação, o fim da redundância, do retrabalho, etc., acreditamos que nada mais justo que olhemos para o nosso dia-a-dia e busquemos eco na operação para identificarmos a sua materialização. Não é o que estamos encontrando. Um dos itens mais divulgados foi a questão do fim das obrigações acessórias estaduais, que continuariam em paralelo, mas, com o tempo, seriam extintas.
Dos 25 estados que estão no projeto SPED (DF e PE não participam), apenas dois estados cumpriram o acordo e já se manifestaram em relação a este assunto. O Estado do Rio Grande do Norte desde fevereiro dispensa algumas empresas cujos dados após auditados e comparados com o SINTEGRA mostraram-se consistentes a ponto de não mais ser necessário o envio deste último. Outro exemplo é o estado do Mato Grosso que já dispensou o Sintegra e anunciou que a partir de Janeiro de 2011, as empresas que estão na EFD não precisarão enviar a GIA.
Na realidade existe um descompasso gigantesco da postura das Secretarias de Fazenda que tiveram (e tem) à sua disposição investimentos do BNDES para suportar o projeto SPED em relação às empresas que não tiveram a abertura de um crédito específico. Algumas empresas tiveram que desembolsar de 100 mil até 30 milhões de reais dependendo do tamanho e do número de estados onde possui estabelecimentos. O que acontece é que, na prática, os resultados revertidos para as empresas ainda são poucos.
Afinal, quanto tempo os estados precisam para avaliar a EFD e perceber que já não são mais necessárias as GIAS, DIEFS, GMB, DAPI, etc? Até que ponto o compromisso formalizado em protocolo com a União e as empresas pode ser relegado a plano secundário?
Cabe as empresas convocar as instituições que participam do projeto e que estão listadas no site do SPED para cobrar uma ação mais efetiva em relação ao tema.
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SPED Verde os novos prazos para FCONT e NF-e
ALIZ Informa – No. 10 – Ano 1 – 2010
A edição dessa semana aborda a prorrogação da entrega do FCONT e a expectativa de uma nova versão. O ALIZ Informa também fala sobre o novo prazo da Nota Fiscal eletrônica segunda geração para Janeiro de 2011 e, ainda, traz o tema “SPED Verde”. Você sabia que sua área fiscal pode colaborar com a sustentabilidade do planeta?
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FCONT: prazo prorrogado para 30 de julho
A obrigação com data marcada para semana que vem ganha novo fôlego. O novo prazo de entrega do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) foi prorrogado 30 de julho de 2010.
A nova versão 3.0, divulgada na semana anterior, tem apresentado algumas dúvidas aos contribuintes. A Receita Federal já está corrigindo o programa para a correção dos saldos anteriores via download direto dos servidores da SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados).
O principal erro cometido na nova versão é que as empresas estão montando os saldos das contas de resultado atribuindo a código 4 na natureza das contas, quando deveriam informar os seus saldos no registro I355.
Com o novo prazo de entrega, provavelmente para 30 de agosto, as empresas têm mais algum tempo para adequar os arquivos e substituir os do ano anterior, caso necessário. A data limite será no momento em que a empresa entregar o FCONT atual.
Nota Fiscal eletrônica: adequação ao novo leiaute em 2011
O prazo final de adequação ao novo leiaute da Nota Fiscal eletrônica foi prorrogado para Janeiro de 2011 através do ATO COTEPE/ICMS n⁰ 12 de 17 de junho de 2010.
Além dessa divulgação, outra novidade importante: a partir de Janeiro de 2011, as empresas só terão 24 horas para cancelar as NF-e conforme o ATO COTEPE ICMS n⁰ 13, de 17 de junho 2010.
As novidades da nova versão da Nota Fiscal eletrônica já foi notícia no Aliz Informa n⁰ 8. Vale relembrar que um dos itens importantes dessa segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos. Criado para que o fisco acompanhe todas as etapas de uma mercadoria após a autorização, a idéia é rastrear tudo o que acontece com a mercadoria depois que ela sai da empresa.
Um dos primeiros itens que já está em operação é a confirmação do recebimento da mercadoria. Em fase piloto no estado da Bahia com o apoio do Sindicom (Sindicado Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), as empresas que recebem combustíveis podem entrar no site da SEFAZ da Bahia e confirmar o recebimento da mercadoria. Como moeda de troca ou “brinde”, as empresas poderão fazer o download do XML, além de ter prioridade no processo de ressarcimento do ICMS.
Assim, em Dezembro de 2010 outros 252 novos segmentos deverão se adequar ao novo modelo da NF-e incluindo todas as empresas que negociam com o governo federal e aquelas que praticam operações interestaduais.
SPED Verde: modernização da área fiscal e tributária interfere diretamente no planeta
O termo ‘sustentabilidade’ remete imediatamente a práticas de como economizar energia, usar papel reciclado ou separar o lixo antes de colocar na calçada. Pouca ou nenhuma relação se faz entre sustentabilidade e legalidade empresarial. Aos poucos, a sociedade brasileira vem sendo apresentada a novos conceitos que visam colocar essa sociedade na trilha da sustentabilidade.
O projeto SPED teve início em 2006 e hoje atinge inúmeras empresas de todos os segmentos da economia brasileira. O objetivo do SPED, como já é de conhecimento de boa parte das organizações, é promover a integração dos Fiscos municipal, estadual e federal mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, de forma a racionalizar e simplificar as obrigações das empresas nesse momento de modernização do Fisco.
A adesão a este projeto é obrigatória e já está em vigor, de acordo com prazos e setores estipulados pela Receita Federal. O que as empresas ainda enxergam como mais uma obrigatoriedade, na verdade é um alicerce para a construção de uma sociedade sustentável, uma vez que se trata de um processo importante de transformação social que leva todas as empresas à legalidade: o SPED tem impactos diretos no meio ambiente, em melhores práticas de gestão, no combate à sonegação, a uma maior transparência nas práticas empresariais, fim da concorrência desleal, entre outros benefícios.
Para se ter uma idéia, até a data de 22 de junho de 2010, o número de NF-e apresenta a fantástica marca de 1.140.456.357 notas. O investimento vale a pena e o planeta agradece.
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NF-e Autorizadas Quantidade: Total Geral(R$): |
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Emissores de NF-e Total em 22/06/2010: |
Fonte: Site da Receita Federal (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/)
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Aliz no 4o Fórum de SPED e NF-e, novidades do FCONT e o Faturamento na era SPED
A edição dessa semana fala sobre como o Faturamento nas empresas foi afetado com a realidade do SPED e como essa área é estratégica neste novo cenário. Essa edição traz ainda mais novidades sobre leiaute e validações da nova versão do FCONT, cuja entrega está programada para dia 30 de junho.
Você também encontra informações sobre a participação da Aliz no 4⁰ Fórum de SPED e NF-e promovido pelo Confeb (Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro) nos dias 22 e 23 de junho, em São Paulo, que levará o tema “A importância do compliance fiscal para uma gestão eficiente” nos encontros que acontecerão nas salas Business Vip.
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Aliz no 4⁰ Fórum de SPED e NF-e
A Aliz participa do 4⁰ Fórum de SPED e NF-e promovido pelo Confeb (Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro), em São Paulo, considerado um dos eventos sobre SPED mais importantes do país.
Com o tema “A importância do compliance fiscal para uma gestão eficiente”, a Aliz participa das salas Business Vip em três horários, onde o especialista fiscal e tributário Jorge Campos abordará os principais desafios para atingir o compliance fiscal nas empresas, apontando as principais razões causadoras de exposição fiscal e quais as ferramentas adequadas para garantir segurança neste novo e pouco conhecido cenário digital. Além disso, Jorge Campos ainda falará sobre os projetos do Fisco para os próximos meses como Projeto P3( Livro de Controle da Produção e do Estoque, Livro de Contribuições – PIS/COFINS e EFD CIAP, e, e-Lalur em cada um desses encontros.
Veja abaixo os horários da SALA BUSINESS VIP:
22 de junho (terça): encontros às 9h20 e às 16h10
23 de junho (quarta): encontro às 16h10
Além das palestras, a Aliz estará presente com um stand para receber nossos clientes e ainda marca presença no espaço destinado a parceiros no stand da Mastersaf. O especialista Jorge Campos, da Aliz, será o mediador do debate entre os palestrantes no dia 22, às 17h50, realizado na grande plenária do evento.
::INFORMAÇÕES SOBRE O 4⁰ FÓRUM DE SPED E NF-e::
Dias: 22 e 23 de junho de 2010
Local: Centro Empresarial – Av. Maria Coelho Aguiar, 215 – Bloco G – 2º andar – Santo Amaro
Horário do evento: das 8h às 18h
Para saber mais, acesse: http://www.confeb.org.br/sped/agenda.html
O presente e o futuro do SPED: Faturamento é determinante no novo cenário digital
O Faturamento nas empresas é fortemente afetado pela realidade da NF-e e CT-e. Muitos processos sofreram alterações consideráveis e outros foram criados em função da nova realidade. Por exemplo, antes a preocupação com o fornecedor e com a carga tributária do produto eram muito pontuais e poucas empresas se arriscavam a questionar os seus fornecedores sobre a tributação aplicada aos produtos.
Agora, o fornecedor deve informar a NCM e a alíquota de IPI correta. Além disso, a NF-e obriga a empresa que adquire o produto a confirmar e validar aquela tributação, sob o risco de sofrer uma autuação por tabela em função da responsabilidade solidária.
O novo cenário digital também obriga o comprador a tomar alguns cuidados em relação à qualidade do fornecedor. Por exemplo, se o fornecedor está com a sua inscrição habilitada ou se ele está obrigado a emitir NF-e. O fisco já percebeu que muitas empresas obrigadas ainda não estão emitindo a NF-e. Vale lembrar que o modelo 1 ou 1-A que estes fornecedores (obrigados a emitir NF-e) estão emitindo não tem validade jurídica, é considerada inidônea.
E os processos logísticos da companhia? Aqui, mais uma vez, o SPED trouxe grandes novidades. Para dar um exemplo prático: saímos do modelo onde o caminhão era carregado e um documento fiscal era emitido, para um modelo em que o primeiro ato é a autorização do fisco para, em seguida, a empresa ter condições de fazer o carregamento da mercadoria.
Essas e outras transformações trazidas pelo SPED ainda trazem conseqüências para a rotina de faturamento nas empresas, seja na programação dos caminhões, no tempo de carregamento, seja no fato gerador do imposto, até a obrigatoriedade de uma assinatura digital do documento fiscal pelo seu emitente.
FCONT versão 3.0: mais novidades sobre leiaute e validação
A Receita Federal acaba de divulgar as novas regras da versão 3.0 de entrega do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição). Dentre as principais, estão a consolidação e armazenamento dos lançamentos de ajustes consolidados para utilização do novo período, autenticação do responsável legal para recuperação de lançamentos, entre outras novidades já divulgadas no site da própria RFB (link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFContmultiplataforma2010.htm)
Veja abaixo um resumo das principais alterações da nova versão:
- Consolidação e armazenamento dos lançamentos de ajustes do último período entregue
- Recuperação dos lançamentos de ajustes consolidados para utilização do novo período
- Autenticação do responsável legal para recuperação dos lançamentos de ajustes consolidados
- Cálculo e geração de multa para escrituração entregue em atraso
- Registro da notificação da multa
- Visualização/impressão da multa junto ao recibo
- Ajustes nos relatórios “Balancete FCONT com base no plano de contas societário” e “Balancete FCONT com base no plano de contas referencial”
- Novos relatórios foram incluídos, os quais:
- Demonstrativo de Cálculo de Saldo inicial FCONT com base no plano de contas societário;
- Demonstrativo de Cálculo de Saldo inicial FCONT com base no plano de contas referencial;
- Demonstrativo do Resultado Contábil e FCONT antes do encerramento com base no plano de contas societário;
- Demonstrativo do Resultado Contábil e FCONT antes do encerramento com base no plano de contas referencial;
Se você possui outros questionamentos sobre FCONT visite a comunidade SPED Brasil e participe dos fóruns sobre este e outros temas relacionados ao universo do projeto SPED.
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Mudanças no FCONT e a reta final da Nota Fiscal eletrônica
Aliz informa – Edição no. 8 – Ano I – 2010
O prazo de adequação das novas empresas obrigadas à emissão da Nota Fiscal eletrônica está chegando ao fim.
Um levantamento feito pelo ENCAT já constatou que muitas empresas ainda não estão emitindo a NF-e, dado que já tem chamado a atenção dos Estados e pode trazer riscos de exposição fiscal. Confira aqui alguns dos principais desafios enfrentados neste momento. Você ainda confere uma matéria sobre o novo programa validador do FCONT e a nova data de retificação.
Essa edição presta uma homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá, falecido na última segunda-feira, um dos profissionais mais expressivos da contabilidade brasileira.
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Nota Fiscal eletrônica – está chegando a hora. Prepare-se!
Estamos chegando à segunda onda de empresas obrigadas à emissão da NF-e com data de entrega prevista para 1º de julho de 2010. Na ocasião, mais de 80 novos segmentos se somam aos atuais emitentes. Além da atenção ao prazo, há uma nova preocupação: em um balanço realizado em abril, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) constatou que muitas empresas dos 239 novos segmentos ainda não estão emitindo NF-e.
Segundo o especialista fiscal e tributário Jorge Campos, os Estados preparam uma avalanche de autuações para as empresas que não estão em conformidade ou que não estão atentas à repercussão da responsabilidade solidária. “Pela regra, organizações que adquiriram produtos de empresas obrigadas à emissão de NF-e, mas que ainda não estão em conformidade, também, podem ser autuadas, porque os documentos modelo 1 ou 1/A são considerados inidôneos”, alerta Campos.
Há também uma dúvida sobre qual modelo de NF-e deve ser utilizado a partir de 1º de julho. Como o novo modelo pode ser adotado a partir de outubro, algumas empresas ainda não decidiram se começam a rodar a NF-e ainda na versão anterior ou se já começam a processar a NF-e no novo modelo.
A diferença entre eles é que o modelo novo exige das empresas amadurecimento nos processos de compliance, que muitas ainda não atingiram, por exemplo:
• Data e Hora da entrada em contingência
• Justificativa de entrada em contingência
• Regime Tributário do emissor
• E-mail do destinatário
• Obrigatoriedade da NCM
• CT-e referenciado
• Cupom fiscal referenciado
• Nota de produtor rural referenciada
• Campos para identificação do pedido e item de compra
• Novos campos específicos para veículos, cana, combustíveis, medicamentos, etc
• Acréscimo do campo cSitTrib para identificação da tributação do ISSQN
• Aperfeiçoamento da identificação do veículo utilizado no transporte
• Inclusão de 70 novas regras de validação do cálculo da NF-e
Um dos itens importantes dessa segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos. Criado para que o fisco acompanhe todas as etapas de trânsito de uma mercadoria após a sua autorização, a idéia é rastrear tudo o que acontece com a mercadoria após sair da empresa. Por exemplo, se a data de saída for diferente da informada quando o DANFE é emitido, o contribuinte deverá enviar uma mensagem via WebService para o fisco informando a nova data.
Assim, em outubro de 2010 outros 252 novos segmentos deverão se adequar ao novo modelo da NF-e e, em dezembro de 2010 todas as empresas que negociam com o governo federal deverão emitir NF-e.
FCONT: o prazo é 30 de junho
A Receita Federal do Brasil acaba de soltar a IN 1041 que esclarece sobre a data de retificação do FCONT para 31/12/2010. A data de entrega, porém, permanece igual, ou seja, até 30 de junho. O novo programa validador que está para ser disponibilizado apresenta alterações consideráveis, já citadas em nosso ALIZ Informa no. 4. O novo PVA exige que os saldos anteriores sejam extraídos da base da RFB via RECEITANET BX, e, para fazê-lo será necessário o uso do certificado digital do responsável pelo CNPJ.
Relacionamos as principais questões enviadas pelos leitores em nosso blog SPED BRASIL e que ainda estão preocupando muitas empresas:
1. Optei pelo RTT, porém, não fiz lançamento contábil que modificasse os critérios da lei 11.638/07. Estou obrigado ao FCONT?
2. Quais as implicâncias tributárias por não entregar o FCONT?
3. Como e onde consulto a situação do FCONT 2009 para verificar se há erros ou pendências?
4. Quem entregou o FCONT relativo ao ano calendário de 2008 está obrigado a enviar novamente no ano calendário de 2009?
5. Alguém sabe quando vai ser liberado o programa para poder retificar o FCONT que foi entregue em 2008?
6. O FCONT será obrigatório em 2010 assim como foi em 2009 para os que optaram para o Regime RTT, ou todos do Lucro Real terão que fazer o FCONT?
7. O saldo inicial das contas contábeis tem que ser o saldo inicial informado no RTT? É preciso considerar os ajustes do RTT ou não?
Outra questão recorrente no SPED Brasil refere-se ao fato de que muitas empresas cometeram erros no FCONT de 2008, mas, ao invés de corrigir e substituir o arquivo o mais breve possível, essas empresas esperam por algum comunicado da Receita. Vale lembrar que o prazo para a substituição do FCONT de 2008 encerra-se na entrega do FCONT de 2009.
Homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá
O professor Antonio Lopes de Sá pode ser considerado único em sua área de atuação. Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, Doutor em Letras pela Samuel Benjamin Thomas University (Londres), foi também administrador, economista e professor universitário.
Este homem que já foi representante do Brasil no Conselho Econômico e Social da ONU em Genebra e publicou mais de 180 livros no Brasil e no exterior, faleceu na noite da última segunda-feira, dia 7 de junho de 2010 e deixa muitas saudades.
O legado de Antonio Lopes de Sá é infindável e seus ensinamentos contribuíram enormemente para a evolução da área contábil e das ciências empresariais no Brasil.
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