ALIZ Informa – edição n. 21 – Ano I – 2010

O ALIZ Informa desta semana mostra alguns riscos no relacionamento entre as empresas e seus clientes,  já que o fisco está cada vez mais atuante nos processos.  Ainda, a comemoração da marca de 10 mil usuários na comunidade Sped Brasil. 
O “ALIZ Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Relacionamento entre fornecedores e clientes e o impacto nos negócios

A Aliz procura identificar as necessidades de seus clientes e sempre busca soluções eficientes para as obrigações fiscais. Com isto, desenvolveu o mapeamento DNA, que permite saber o estágio de evolução fiscal do cliente e o orienta à organização da empresa para atender às demandas do fisco em diversos estágios. 

Quando conseguimos comparar a visão da empresa com o que a lei exige, “tiramos uma fotografia” da companhia sob vários aspectos: entendemos alguns princípios do negócio, como fiscal, social, entre outros, para assim mensurar sua sustentabilidade empresarial.
Nesta semana, alguns eventos no sul do país nos fizeram aprofundar mais sobre uma antiga discussão: a relação de confiança entre o processo das empresas e seus fornecedores- até que ponto o certo ou errado reflete no processo seguinte?

Destacamos o princípio fiscal, quando olhamos a interação da empresa em seu “ecossitema” (clientes, fornecedores e parceiros). Um exemplo: O cenário PIS COFINS, com a lei 12.249/10, alterou os valores de multa em relação a não homologação dos pedidos de ressarcimento. A multa de não homologação é de 50%. No entanto, se o fisco identificar a falsidade da declaração, a multa será de 100% sob o valor pleiteado.

O que pode ser considerado como falsidade na declaração pelo fisco? Esta é a pergunta das empresas, especialmente as que têm auditoria interna, externa, ou que jamais se enquadrariam nesta qualificação.

Mais um exemplo ilustra esta relação de interação:

O fisco informou que 40% de empresas que deveriam emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não cumprem esta obrigação, ou seja, ainda emitem nota Modelo 1 ou 1 A e estão em grave risco de exposição fiscal. Ainda avisa: “haverá uma forte ação de fiscalização e autuação destas empresas”.

 Estas notas modelo 1 e 1A são consideradas não idôneas pelo Fisco e não tem validade jurídica. Considerando que a nota fiscal é a comprovação de custo da empresa, e, uma vez contestada pelo fisco, este custo será desclassificado, podendo ter o seu lucro arbitrado: 

 Art. 530 RIR

  I - o contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal; 

II - a escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável…

As empresas podem evitar este grande transtorno se identificar com antecedência as irregularidades, já que a rejeição do documento fiscal implica em uma nova negociação, além da busca por um novo fornecedor, comprometendo a produção e conseqüentemente, a entrega ao cliente. Por isso, ressaltamos a certificação de seus fornecedores e parceiros de negócio. Todos estão sob vigilância dos olhos apurados do fisco.

SPED Brasil atinge a marca de 10 mil usuários

 Este espaço informativo funciona especialmente para deixá-los por dentro das novidades do fisco.  Desta vez, pedimos atenção para comemorar conosco a marca de 10 mil usuários ativos na comunidade SPED Brasil. 

 Marca histórica para o assunto SPED no país, a comunidade une o interesse das empresas e dos profissionais da área em aprofundar e compartilhar conhecimento, como faz o Aliz Informa.  

A rede virtual SPED Brasil é moderada por nosso especialista Jorge Campos. Ele acredita que o sucesso da rede é atribuído a complexidade do tema e do grande impacto causado nas empresas nacionais e multinacionais “Em menos de um ano conseguimos um aumento de 900% de usuários cadastrados na comunidade e as discussões estão cada vez mais ricas. É uma troca, satisfatória” conta ele.

 A Aliz espera  que  o cenário fiscal brasileiro possa ser desvendado de maneira fácil, possibilitando maior  qualidade das informações e garantindo os prazos de entrega das obrigações. Agradecemos a todos que fazem parte desta idéia e compartilham seu conhecimento no SPED Brasil.

 Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento, auditoria digital e agora um grupo estratégico de discussão fiscal. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

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ALIZ Informa – edição n. 20 – Ano I – 2010

O ALIZ Informa desta semana fala sobre o SAICS e como esta obrigação é administrada pelas empresas, com alguns exemplos de processos. Contamos também como será o projeto BRASIL–ID e a preparação para receber mais esta novidade do fisco.

 O “ALIZ Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

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Conhecendo o SAICS – Concorrência direta com o projeto Sped

Identificamos alguns itens que concorrem em paralelo com o projeto Sped. São novas ou antigas obrigações que estão sob um novo enfoque, com diversos detalhes que confundem ainda mais as empresas: o SAICS – Sistema de apuração do ICMS (Sefaz-SP) e o P3 (SEFAZ-MG)-Livro de controle da produção e estoque, este último já comentado aqui neste informativo. 

O SAICS-SP,  determinação imposta pelo fisco do estado de São Paulo, vem como uma versão repaginada da antiga obrigação denominada DCA – Demonstrativo de Crédito Acumulado portaria CAT 53, de agosto de 1996, antes apresentada em três vias- por processo manual, em papel – e agora, por um novo modelo totalmente digital.

Questionamos neste caso os critérios utilizados para atualizar estas obrigações, transformando-as em um modelo digital. No caso do DCA, que antes era solicitado via autorização para apropriação do crédito acumulado referente ao mês anterior, agora, neste novo modelo, as empresas geradoras dos respectivos créditos deverão apresentar o SAICS em arquivo digital, com o detalhamento de sua produção, identificando a relação direta do item vendido com o insumo aplicado.

 Com esta nova obrigação digital, observamos que as empresas têm grandes dificuldades de adequação ao SAICS e muitas, devem abrir mão da utilização deste crédito para a aquisição de material secundário, matéria prima, embalagens, máquinas, aparelhos e equipamentos para a integração ao ativo imobilizado. Esta situação terá impacto não só nas empresas que geram os créditos, como também nas que negociam os seus produtos com os mesmos.

Tomemos como exemplo, para ilustrar o processo apresentação e de adequação ao SAICS, que remonta o livro P/3 – Livro de controle da produção e estoque, a produção de um produto qualquer: carro, celular, etc.

Quais insumos consistem a origem do crédito acumulado?

Inicialmente é necessária a identificação dos insumos como: matéria-prima, energia, telecom, transportes e também, dos valores agregados, que geraram o crédito, além da identificação de suas respectivas notas fiscais de aquisição. Em seguida vem o processo produtivo completo onde se registra não só o processo produtivo próprio, como também o de terceiros. Então, a empresa deve identificar os produtos acabados e os de revenda, considerando rateios gerais de fabricação.

Quando todo processo é finalizado, um arquivo com o detalhamento passa por duas fases de validação: na primeira, com programa disponibilizado pelo próprio fisco às empresas e em seguida e mais uma vez, com programa validador específico interno. 

Após a geração e validação do crédito pela SEFAZ-SP, que dependerá de aprovação do Diretor Executivo de Administração Tributária ou do Delegado Regional Tributário, há outra restrição: o aproveitamento de 30% do valor do crédito disponível nas aquisições de ativo imobilizado, entre outras hipóteses.

Observamos que esta obrigação apresenta alto grau de complexidade, tanto para gerar as informações, quanto para validá-las, uma vez que temos mais de 583 informações sobre processo produtivo.  O SAICS é praticamente um livro de controle da produção e estoque, no entanto, com foco no produto e custos restritos à incidência do ICMS. Portanto, as empresas que negociam seus créditos ou que os recebem em pagamento de seus produtos, devem antecipar esta negociação para o quanto antes.

 BRASIL-ID – O projeto do futuro

 Desde 2005, quando começaram as discussões sobre o projeto SPED, os assuntos eram somente NF-e, ECD e EFD. Em um futuro não muito distante, esta seria a realidade, porém na sequência surgia o CT-e, NFS-e, Cl-e, FCONT e-Lalur e recentemente, a retomada da Central de Balanços.

Ouvimos de nossos clientes sentimentos de descrença e desconfiança por este novo cenário, uma vez que o histórico de obrigações anteriores era pautado em insucessos ou pelo constante acréscimo de obrigações acessórias à realidade das empresas.

Neste momento é lançado o Projeto BRASIL-ID, que tem como objetivo “desenvolver e implantar uma infra-estrutura tecnológica de hardware e software que garanta a identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias produzidas e em circulação pelo Brasil, com a utilização de chips RFID, visando padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de fiscalização de mercadorias pelo país.” *trecho extraído do site BRASIL-ID- http://www.brasil-id.org.br/

O projeto BRASIL-ID já começa com o forte apoio do Ministério de Ciência e Tecnologia, do Confaz (todos os estados), Receita Federal e do Instituto Werner Von Braun (instituição sem fins lucrativos dedicada à pesquisa de inovação tecnológica).

O projeto também conta com a parceria de empresas nacionais e multinacionais, que de alguma forma já atuam neste novo cenário em desenvolvimento de software ou de infra-estrutura tecnológica (antenas, chips, leitores, etc).

Além destas instituições e empresas, a FINEP (Financiadora de estudos e projetos) já publicou o edital de subvenção financeira de R$ 500 milhões para projetos de inovação tecnológica, que podem demandar inclusive, novos negócios.

O Projeto Brasil-ID

A tecnologia do RFID servirá para rastrear as cargas, implantar a barreira eletrônica, controlar as operações interestaduais, etc. Este projeto tem a necessidade de integração com SINIAV, do DENATRAN, cujo propósito é a criação da placa eletrônica dos veículos, implantação do pedágio eletrônico, controle do IPVA, rodízio, entre outras funcionalidades.

Uma série de benefícios para a sociedade pode vir atrelada a este projeto, como a redução do roubo de cargas, conseqüentemente a redução de custo dos seguros e a possível eliminação do transporte de cargas roubadas.

Devemos apostar neste futuro, já que o BRASIL-ID tem todos os requisitos para emplacar em menor tempo que a NF-e, por exemplo. Acreditamos que as empresas que saírem na frente, estarão propensas às vantagens que o projeto Brasil ID pode oferecer, enxergando melhorias no negócio, vantagens competitivas, ao invés de esperar que surja a obrigatoriedade e o cumprimento compulsório.

ALIZ Informa – edição n. 19 – Ano I – 2010

O ALIZ Informa desta semana vai mostrar como as empresas mudaram seus processos com o SPED e agora se preparam, mais uma vez, para a chegada da NF-e segunda geração, que traz alterações, porém não muda a legislação.

 O “ALIZ Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

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 O que mudou em sua empresa depois do Sped?

Sabemos que o projeto Sped trouxe inúmeras dúvidas e alterações nos processos das empresas. Esta pergunta remete a algo que já passou, no entanto o SPED ainda  está  presente no dia-a-dia das empresas.  Terminada a “FASE 1” do SPED, com a adesão a NF-e, as entregas da Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital,  as empresas aguardam o surgimento da  segunda fase, com a evolução da NFe 2.0  e novos projetos como o  E-Folha, EFD Livro de Contribuições e o E-LALUR.

Esta evolução fez com que algumas empresas observassem as mudanças trazidas pelo SPED de forma mais acentuada, observando como estas afetavam seus negócios e a cadeia de valor onde estão inseridas. As empresas que lidaram com estas mudanças impostas pelo SPED de forma proativa e trataram o tema com maior relevância, especialmente em relação aos processos e na gestão de compliance, começam a observar os ganhos que estas melhorias trouxeram ao negócio, tais como:

=>  Melhoria nas práticas de logística (carga e descarga de mercadorias)

=>   Melhor gestão dos fornecedores (no que se refere às condições legais destes)

=>   Eliminaram a redigitação de informações, o gerou ganho de produtividade e reduziu boa parte dos erros

 =>   A redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel

 =>  Simplificação e agilidade nos procedimentos sujeitos ao controle de administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação)

=>  Rapidez no acesso às informações

=>  Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão

=> A redução de custos administrativos 

=> Melhoria da qualidade da informação

=>  Possibilidade de cruzamento entre dados contábeis e fiscais

Alertamos que, as empresas atravessaram um turbilhão de mudanças e vivem uma corrida contra o tempo, visto que o atendimento para esta fase é muito mais curto que na etapa inicial, já possuem parte destas informações.  Com o EFD- Livro de Contribuições, sugerimos rever alguns itens:

=>  Cadastro de produtos

=>  Cadastro de Fornecedores e clientes (principalmente prestadores de serviços)

=>  Plano de contas referencial

=>  Processos

=>  Capacitação dos profissionais

Terminada a Fase 1 do SPED, as empresas ainda tentam solucionar estes itens, acarretando uma maior demora na qualificação da informação e conseqüentemente aumentando o risco de exposição fiscal.

Sua empresa está adaptada às novas mudanças que estão por vir?

A segunda fase do Projeto Sped e os processos nas empresas

A segunda fase do projeto SPED vem com tudo e as empresas, já abaladas com a primeira fase que teve em seu cerne NF-e, a ECD, a EFD, o CT-e, FCONT,  MC-e, CL-e, já se defrontam com a segunda fase. Porém o fisco foi mais tolerante, postergando a entrada da NF-e SEGUNDA GERAÇÃO e do CIAP.

O Sped trouxe muitas transformações nas empresas, e algumas chegaram a ter mais de 500 processos alterados, outras mais de mil. Na segunda fase estão previstas alterações sim, talvez nem tão  complexas. O fisco não vai mudar a legislação de fato. Vai apenas qualificar a maneira de receber as informações das empresas.

O primeiro item da segunda fase do projeto Sped, é a EFD bloco G (também chamada de CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente). O leiaute desta obrigação foi idealizado em 2006 e sua inclusão no Sped foi adiada por três anos.  

O que há por trás do CIAP?  

 Descobrimos que muitas empresas também não tinham um sistema de controle ativo permanente e já estão em fase de implantação do mesmo.

Enquanto isso, os estados de RS, SC, SP, e MG informam via consulta-resposta aos seus contribuintes que os bens em montagem ou construção, não lhes dão o direito ao crédito do ICMS à razão de 1/48 ao mês, enquanto não estiverem gerando receita, ou, enquanto não iniciarem a depreciação do bem.

O fisco também informa que não existe baixa parcial de bens do ativo imobilizado, comum em empresas de bebidas.

Outro tema da segunda fase é a  NF-e segunda geração, que vai exigir alguns cuidados, confira:

=>  Rejeição de mercadoria – um dos primeiros itens a ser tratado na segunda geração, onde o fisco solicita ao cliente que envie um WebService informando a rejeição de mercadoria.

=>  Falta de envio do XML e o código de autorização

=>  Falta de emissão da NF-e, também denominados como omissos, vai exigir de quem recebe o acesso ao portal de emitentes*, onde devem checar se estão ou não na obrigatoriedade *(neste portal, empresas que recebem nota modelo 1).

=>   A segunda geração exige cuidados dos emitentes da NF-e, semelhantes aos de uma auditoria.

=>   Também entra em vigência, na maioria dos estados, o cancelamento de nota com prazo máximo de 24 horas.

Sua empresa está atenta a estes processos?

A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento, auditoria digital e agora um grupo estratégico de discussão fiscal. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

ALIZ Informa – edição n. 18 – Ano I – 2010

O ALIZ Informa desta semana fala sobre o EFD Folha e como as empresas podem se preparar para a obrigação que substitui o MANAD. Nesta edição vamos falar também sobre a preparação para o EFD Livro de Contribuições.

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EFD FOLHA, o que vem por aí!

Neste mês iniciaram-se as discussões para o projeto EFD Folha, que traz em seu portfolio a principal obrigação a ser substituída, o MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais).

O projeto já traz consigo questões desafiadoras, já que o público alvo deste projeto serão  empresas sob o regime de lucro real, presumido, simples e MEI (Microempreendedor Individual), e neste último caso, o PGD permitirá a digitação.  Diferente dos subprojetos Sped, o EFD Folha tem a intenção de incluir todas as empresas, cerca de 6.144.500 milhões de no país – números do Sebrae  de 2006 (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/cadastroempresa/2006/defaulttab.shtm) e tem previsão de liberação de leiaute para setembro de 2010.

O desafio será adequar o leiaute do MANAD ao novo cenário do projeto Sped, além de possibilitar que o PVA (PGD) gere todas as guias de recolhimentos dos impostos incidentes.

Com o EFD FOLHA, o fisco receberá mensalmente do contribuinte informações de folha, contabilidade, e documentos fiscais, objeto de retenção do INSS. Alguns problemas podem ocorrer neste sentido uma vez que a maioria das empresas consolidam estas informações em diversos sistemas. O EFD FOLHA não se trata de um sistema com base de dados unificados e também não terá prática regular de auditoria prévia destes arquivos.

Participam deste projeto a RFB (Receita Federal do Brasil), MPS (Ministério da previdência social) e MINISTÉRIO DO TRABALHO, que estão apostando na oportunidade inovadora.

Já a Caixa Econômica Federal não vai participar e com isso, não serão eliminadas a RAIS entre outras obrigações por exemplo. Isto só mudará se a sociedade reclamar junto às instituições.

O fim do NIT- agora só CPF

Como novidade, no controle dos trabalhadores teremos o fim do NIT (Número de identificação do trabalhador) e o CPF assume este papel em nível nacional. 

Importante destacar que um dos primeiros trabalhos realizados pela RFB, atualmente, será o cruzamento do Manad com a ECD, conforme estabelece a já famosa Portaria SUFIS 3.224/09.

O EFD LIVRO DE CONTRIBUIÇÕES – Porque se preparar?

A arrecadação de impostos no Brasil bateu recorde em julho pelo sétimo mês consecutivo e ainda espera-se aumento entre 10% e 12% no acumulado do ano. De acordo com a Receita Federal os tributos que mais contribuíram com a alta foram o COFINS e o PIS – influenciados diretamente pela atividade econômica das empresas como resultados de produção e vendas, atualmente demonstrados na DACON.

Para o atendimento EFD – LIVRO DE CONTRIBUIÇÕES, as empresas devem se preparar com antecedência, já que a abertura destes detalhes não fazem parte do seu dia-a-dia. A maioria das empresas ainda não atende plenamente a exigência do leiaute e há descompasso entre o controle da área operacional com a administrativa, deixando a qualidade das informações bastante comprometida.

As empresas passam por alterações em seus processos e sistemas, devido às obrigações no atendimento da Nota Fiscal Eletrônica, SPED Fiscal, SPED Contábil, e também para a convergência do padrão contábil Brasileiro ao IFRS (International Financial Reporting Standards). Alertamos para que as empresas padronizem seus sistemas e processos, com intuito de obter compliance em suas informações, especialmente em controle de produção e estoque.
 

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