ALIZ Informa – 6ª edição – Ano I – 2010

Esta edição aborda a questão do compliance no projeto SPED. Com o aprimoramento tecnológico, o risco de exposição fiscal já não é mais uma previsão alarmante. Já  é um fato que está transformando a rotina das organizações. Nessa matéria você confere alguns pontos de atenção que as empresas devem ficar alertas.

Também faremos esclarecimento sobre a matéria do especial “SPED Contábil 2010: novas empresas e muitas dúvidas” sobre a obrigatoriedade do Plano de Contas Referencial. Além disso, você confere aqui as novidades do SPED Fiscal e o novo Guia Prático versão 2.0.1.

O “Aliz Informa”  é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Projeto SPED e a Exposição Fiscal: alerta para as empresas

Nos últimos cinco anos, o projeto SPED trouxe à tona a questão do Compliance, uma preocupação forte nas áreas de TI de médias e grandes empresas. As maiores dúvidas são sobre as exigências em âmbito legal ou de regulamentação que, uma vez não atendidos, podem acarretar na geração de passivo tributário e trabalhista, entre outros riscos.

A partir da nossa rotina nas empresas e em conversas com profissionais de diversos segmentos, selecionamos algumas medidas que devem ser tomadas para superar os desafios nas melhores práticas fiscais que o mercado e o fisco exigem. Veja abaixo:

Controle de acesso às informações
Criação de uma política de controle de acesso às informações, verificando se estas são adequadas a cada tipo de negócio e usuário, aumentando a segurança e reduzindo custos através da administração, controle e auditoria de forma centralizada. Também assegura que somente as pessoas que tiverem autorização e o perfil adequados terão acesso às informações e serviços oferecidos pelas empresas. Contempla este cenário, a gestão dos certificados digitais para assinatura seja da NF-e, da ECD e EFD.

Manipulação de arquivos
Temos observado verdadeiros horrores na preparação das escriturações e dos arquivos destinados ao fisco, que vão desde a edição no próprio PVA até a manipulação do .txt para edição de valores. Item previsto na legislação de alguns estados e na legislação federal, o fisco pode a qualquer momento fiscalizar o sistema de gestão para verificar se a informação originada no sistema de gestão/fiscal é a mesma representada no .txt.

Trilhas de auditoria
Registra todas as alterações realizadas nos sistemas de informação, seja o campo com os dados do usuário, data e hora, arquivo, campo, chave do registro, valor anterior e valor atual. Permite ainda a emissão de relatório específico por usuário, arquivo, etc.

Processos
A mudança do papel para o digital trouxe uma transformação natural em vários processos das empresas. Mas será que todos foram alterados ou criados, ou somente aqueles que já existiam externamente foram revisitados? Com a NF-e, as empresas descobriram da pior maneira possível que alguns processos precisavam ser recriados: por exemplo, a checagem da NF-e na saída da fábrica. Como o DANFE é um papel A4 qualquer, abre margem à eventuais desvios de materiais dentro da companhia.

Armazenagem de informações
Deve estar alinhada com as políticas de Governança, por exemplo, sobre as questões de redundância. Sempre que necessário, a empresa terá de dispor de outro “backup” de mesmo tamanho e dimensões da base original além do nível 5 de segurança. Isso é exigido, por exemplo, para empresas com ações na bolsa de valores ou que prestam contas à SEC americana (Securities and Exchange Commission), etc.
Neste tema as empresas vacilam por não adotar uma política séria de armazenagem. É o que acontece, por exemplo, com os arquivos relativos ao xml da NF-e (emitidas e recebidas), o txt da ECD, o txt da EFD, o pdf da nota de serviço (imagem), o xml da nota de serviço ( padrão RFB), o xml do CT-e (conhecimento de transporte eletrônico), e todos os arquivos eletrônicos paralelos a estas obrigações que ainda não foram eliminados, tais como Sintegra, Gias, Diefs, etc.

Cruzamento de informações para auditoria e integridade dos dados
Este é outro item que, muito lentamente, as empresas começaram a se preocupar.  A Receita Federal já tem tecnologia para cruzamentos das obrigações (ECD versus Manad, ECD versus EFD, DIPJ, DCTF, DIRF). Uma auditoria digital prévia pode evitar eventuais aborrecimentos, uma vez que dá a oportunidade de corrigir alguns processos antes da prestação de contas ao fisco. É fundamental garantir a integridade nas informações, reduzindo a possibilidade de inconsistências e evitando o nível de exposição fiscal tributária.

Análise do ambiente tecnológico
O maior desafio das empresas é analisar o seu parque tecnológico e a necessidade de processamento e armazenagem de dados a fim de assegurar a confidencialidade das informações fiscais. Algumas empresas, por questões de regulamentação, sejam do órgão regulador ou de práticas de outros países (como a SARBANES OXLEY) armazenam seus arquivos em servidores “caseiros” quando deveriam transferir toda a sua base para um DATACENTER (que possuem nível 5 de segurança). Considerando a exigência da redundância de armazenagem de arquivos, muitas empresas deveriam dar mais atenção a essa questão legal.

Qualidade das consultorias
Com o estabelecimento do modelo digital para as questões fiscais, as empresas estão mais exigentes quanto à qualidade dos fornecedores. Em função da forte atuação do Ministério Público nos últimos anos no setor de TI, encontrando consultorias com profissionais sem o registro CLT e atuando como PJ, grandes corporações já restringiram a atuação de consultorias com esse perfil e agora chega a vez das médias empresas avaliarem esta questão para evitar o risco de exposição trabalhista.

Qualidade dos fornecedores e a alíquota do IPI
Neste ano a NF-e trouxe a questão da obrigatoriedade da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que traz a alíquota de IPI. Esta obrigatoriedade se transforma em fonte riquíssima de análise de compliance pelo fisco. Muito comum nas empresas é a existência de dois fornecedores do mesmo produto, com alíquotas diferentes. Agora, é de extrema responsabilidade da empresa reavaliar e certificar a classificação fiscal correta.

SPED Fiscal e as novas regras de layout

O SPED Fiscal trouxe novidades nessa semana. Foi publicado na última quinta, dia 27/05, algumas alterações no leiaute da EFD cuja vigência acontece a partir de 1º de janeiro de 2011. A Receita Federal já disponibilizou o novo Guia Prático da EFD (versão 2.0.1). É possível fazer o download do guia na comunidade SPED Brasil. Acompanhe abaixo algumas das mudanças da nova versão:

1. Observação da tabela Blocos –  alteração de vigência do Bloco G

2. Registros incluídos no leiaute – 0300, 0305, 0500 e 0600 – alteração de vigência

3. Campos incluídos no leiaute – MÊS_REF – reg. E116 e E250 – alteração de vigência

4. Alteração de tamanho de campos:

a) campo NUM – reg. 0005, 0100, 0150
b) campo COD_IND_BEM e COD_PRNC do reg. 0300 para tamanho “060”
c) campo 04 do reg. 0300 para tamanho “-”
d) campo nível do registro 0500
e) campo COD_IND_BEM do reg. G110

5. Alteração de redação campos 02 e 03 do reg. 0015

6. Alteração de redação – objetivo do reg. 0300

7. Alteração de redação – preenchimento campo 03 letra “b”, 07 do reg. 0300

8. Alteração de leiaute e instruções de preenchimento do reg. 0305

9. Alteração na redação da exceção 06 do registro C100

10. Alteração do título do registro C510 e C590 com a inclusão do documento Nota Fiscal/Conta de fornecimento de água canalizada

11. Instruções de preenchimento do campo 03 do registro E510

12. Alterações de leiaute e preenchimento do Bloco G

13. Alteração na redação do registro H005

14. Alterada a descrição dos campos do registro 1700 e 1710

15. Instruções de preenchimento do campo 02 do reg. 1700

SPED Contábil e o Plano de Contas Referencial: esclarecimento importante

Na semana passada, tratamos o seguinte ponto sobre o plano de contas referencial:

“Na nova situação, em 2008 algumas empresas realizaram o “DE PARA”, enquanto outras não (já  que a entrega era facultativa). Contudo, atentamos que, neste período, já havia a possibilidade de entregar a ECD com o “DE PARA” normatizado pelos dois ATOS.

Para a próxima entrega da ECD, em junho de 2010 (ano calendário de 2009), o Plano de Contas passa a ser obrigatório e deve ser gerado de acordo com o ADE COFIS nº 20.”    Aliz Informa – Edição n.5

Alguns de nossos leitores entraram em contato fazendo uma observação importante: o plano de contas não é obrigatório no SPED Contábil. Contudo, antes de desconsiderar a importância do plano de contas na ECD, vale aprofundar um pouco mais o assunto.

As informações do plano de contas pertencem ao mesmo bloco: atendem ao contábil e, obrigatoriamente, ao FCONT. Na geração do FCONT já deve ter ocorrido a geração do SPED Contábil, pois o primeiro utiliza as informações da ECD, entre as quais, o plano de contas referencial.

Portanto, vale a dica para que as empresas estejam atentas ao plano de contas, ainda que na esfera do SPED Contábil, pois este é obrigatório para empresas que vão gerar o FCONT.

A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT e Pis/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

Participe da Comunidade SPED Brasil – www.spedbrasil.net

ALIZ Informa – 5ª edição – Ano I – 2010

Esta quinta edição do ALIZ Informa agradece aos leitores que tem nos estimulado a continuar com a produção deste informativo semanal, nos enviando suas dúvidas e sugestões de pauta.

Nesta semana, chegamos ao fim do especial “SPED Contábil 2010: novas empresas e muitas dúvidas”. O especial foi inspirado pelos leitores da comunidade SPED Brasil que, nesta semana, bateu o número de 8 mil usuários cadastrados. A SPED Brasil nasceu para ser um lugar de conhecimento relevante e estratégico, compartilhado e construído pelos profissionais e demais interessados pela área fiscal e tributária, especialmente no tocante ao complexo projeto SPED.

Também abordamos sobre o projeto PIS/COFINS ou o Livro de Contribuições, que substituirá a DACON a partir de janeiro de 2011. Outro assunto é sobre transparência nas práticas fiscais: como preparar sua empresa para o compliance e não correr o risco de exposição fiscal?

O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Projeto PIS/COFINS: oportunidade para preparar sua empresa desde já

O Projeto PIS/COFINS ou Livro de Contribuições substituirá a DACON a partir de Janeiro de 2011 e, assim como o CIAP, está inserido nas novidades do SPED Fiscal para o próximo ano.

As empresas afetadas serão todas aquelas sob o regime cumulativo e não-cumulativo, pois o maior objetivo é a substituição da DACON. O Ato Declaratório COFIS será divulgado no próximo mês, em junho, e as empresas terão apenas seis meses para se preparar.

Para isso, é necessário tomar algumas providências para evitar surpresas com o fisco:

a – Conhecer o seu cenário de apropriação de crédito e as  regras de apropriação previstas na legislação

b – Analisar todo o seu legado de crédito e o que foi suportado em PER/DCOMP (identificação de passivo tributário)

c – Verificar origem dos dados (ERP, mainframe ou próprio) e como eles são alimentados.

Esses são apenas alguns pontos. O PIS/COFINS refere-se a um projeto complexo, em termos de ordem de grandeza: ele tem 1600 campos e 160 registros, maior até que a EFD atual, onde é necessário realizar um criterioso acompanhamento estratégico, eventualmente realizando um projeto piloto em paralelo ao processo de homologação, antecipando os gaps que podem inviabilizar o crédito e fazendo uma revisão da regra de cálculo à luz do novo PVA.

É possível encontrar mais informações sobre o projeto na comunidade SPED Brasil.

SPED Contábil em 2010: mais de 130 mil empresas afetadas

A próxima entrega do SPED Contábil acontece em junho de 2010. Neste ano mais de 130 mil empresas do Lucro Real também estão obrigadas à entrega da ECD. Com a aproximação de junho, muitas das novas empresas ainda têm dúvidas sobre como proceder.

Há algumas semanas estamos selecionando algumas das principais dúvidas dos leitores da comunidade SPED Brasil. Hoje, chegamos ao fim desse especial e você acompanha abaixo outras dicas para preparar a entrega do SPED Contábil:

Você  Sabia?

1. Sobre as responsabilidades legais do contador que assina a ECD

Quando ocorre a mudança do contador por outro profissional, este deverá  assumir as responsabilidades pela escrituração, passando a assinar digitalmente o arquivo da ECD.

Em uma exaustiva discussão com a SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) durante o projeto SPED, concluiu-se que, no ano em que o profissional contábil atua como responsável, ele deverá assinar o Balanço. A grande dúvida era quando ocorria esta mudança de profissional durante o exercício. Neste caso, geralmente o contador contratado revisa todo o trabalho realizado. Mas vale destacar que, mesmo depois de passados alguns anos, o contador antigo ainda será responsável pelos atos praticados e sua responsabilidade não expira com o fim do contrato de trabalho.

1. Sobre o Livro Inventário no SPED Contábil

A Receita permitiu utilizar o livro modelo Z, parametrizável, para uso variado, incluindo a geração do inventário. Esta possibilidade era por conta da necessidade de registro dos livros comerciais na Junta (Livro de Entradas e o Inventário). Logo depois foi publicada a IN 926, que acabou com a obrigatoriedade do registro na junta. Veja o que diz a legislação:

Parágrafo único. A adoção da Escrituração Fiscal Digital, nos termos ao Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, supre:

Art. 6º A apresentação dos livros digitais, nos termos desta Instrução Normativa e em relação aos períodos posteriores a 31 de dezembro de 2007, supre:

I – a elaboração, registro e autenticação de livros para registro de inventário e registro de entradas, em relação ao mesmo período. (Lei nº 154, de 1947, arts. 2º, caput e § 7º, e 3º, e Lei nº 3.470, de 1958, art. 71 e Lei nº 8.383, de 1991, art. 48).

Fonte: Site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9262009.htm)

1. Plano de Contas Referencial: mais uma vez figurando entre as dúvidas sobre ECD

Mais uma vez, alertamos para o Plano de Contas Referencial informado na declaração do ano calendário de 2008, quando da entrega da ECD em 2009. Nesta ocasião, existia o plano de contas referencial normatizado pelo ADE COFIS nº 36. Porém, este foi modificado em razão dos ajustes à lei 11.638, pelo ADE COFIS nº 20.

Na nova situação, em 2008 algumas empresas realizaram o “DE PARA”, enquanto outras não (já que a entrega era facultativa). Contudo, atentamos que, neste período, já havia a possibilidade de entregar a ECD com o “DE PARA” normatizado pelos dois ATOS.

Para a próxima entrega da ECD, em junho de 2010 (ano calendário de 2009), o Plano de Contas passa a ser obrigatório e deve ser gerado de acordo com o ADE COFIS nº 20.

Transparência nas práticas fiscais: sobrevivência das empresas no século 21 em meio à crise global

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. A modernização das esferas fiscais e tributárias dos últimos anos, impulsionadas por projetos grandiosos como é o caso do SPED, estão proporcionando a possibilidade do fisco enxergar como as empresas estão dando conta das obrigações fiscais e fazendo a devida manutenção do compliance.

O mundo globalizado assiste há quase dois anos a quebradeira no mercado financeiro que atinge empresas e países historicamente sólidos. A razão de toda essa situação, em linhas gerais, é sempre a mesma: falta de responsabilidade nas práticas financeiras e fiscais por parte de instituições públicas e privadas.

Neste ponto, o Brasil tem evoluído no conceito de transparência e tem sido um modelo para os outros países em meio à crise financeira global. Este cenário possibilita uma oportunidade para as empresas interessadas na sustentabilidade de seus negócios. Para isso é importante preparar as áreas fiscais e contábeis para a adoção de métodos seguros de compilação e transmissão dos dados tributários.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação tributária no período de janeiro a de abril de 2010 atingiu o valor de R$ 256.889 bilhões de reais (somando as receitas administradas pela SEFAZ do Brasil e as recolhidas por Darf ou GPS). Houve um aumento de 10,96% em relação ao mesmo período em 2009. Diante desse montante é natural que o fisco esteja interessado em olhar de perto se as empresas estão cumprindo a legislação e atendendo as normas do SPED.

A portaria da RBF/Sufis no. 3324 de 23 de dezembro de 2009 dispõe sobre as diretrizes e metas da Programação de Procedimentos de Fiscalização para 2010 utilizando por base as informações da ECD de 2008 entregue em junho/2009. Em suma, entre outras ações, os procedimentos de fiscalização serão intensificados atingindo, entre outros, as pessoas jurídicas com receita bruta superior a R$ 20 milhões em 2009.

Vale a dica para que as empresas certifiquem-se sobre seus processos fiscais e assegurem a integridade das informações com metodologias que promovam maior segurança reduzindo eventuais riscos de exposição negativa, trazendo prejuízos ao negócio.

Aliz Informa – 4ª edição – Ano I – 2010

Em nossa quarta edição, vamos tratar os seguintes temas: os impactos das novas regras do programa validador do FCONT, a complexidade do projeto piloto PIS/Cofins e ainda vamos tirar mais dúvidas dos leitores da comunidade SPED Brasil sobre a entrega do SPED Contábil.

O mês de Junho de 2010 será agitado. A entrega dos arquivos do FCONT, SPED Contábil, entre outras obrigações, acontece ao mesmo tempo. Neste cenário de múltiplas informações, saiba como adotar as melhores estratégias para assegurar o compliance do seu negócio.

Aqui você confere as principais mudanças na nova versão do programa validador do FCONT que virão por aí. Confira ainda outros esclarecimentos sobre a entrega da ECD em nossa série especial “SPED Contábil 2010: 130 mil novas empresas e muitas dúvidas”. E, ainda, vamos falar sobre o complexo Projeto PIS/COFINS que será incorporado ao SPED Fiscal a partir de Janeiro de 2011.

O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

As novas regras do programa validador do FCONT: confira as mudanças

O FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) tem data marcada para 30 de junho de 2010. Contudo, o programa validador (PVA) está sofrendo alterações e a homologação acontece ainda esta semana, trazendo impactos para todos.

Já é possível destacar algumas novidades do novo cenário. A principal delas é que este PVA está mais sofisticado que o anterior, com demonstrações de críticas mais aprimoradas e novos relatórios de validações.

A partir de agora será possível recuperar os lançamentos de ajustes do FCONT de 2009 e gerar balancete com base no Plano de contas societário e referencial. Nesse sentido, será mais uma oportunidade para os contribuintes que enviaram o arquivo do FCONT em 2009 com alguma divergência retificar os dados enviados.

O plano de contas referencial continua obrigatório, somente com a base do plano de contas do ADE Cofis n. 20. Na nova versão, a Receita exigirá os saldos de todas as contas contábeis patrimoniais e também os saldos das contas de resultado antes do encerramento.

A homologação do novo programa validador está acontecendo nesta semana. Vale relembrar que a entrega do FCONT acontece em 30 de junho e a orientação é de que as empresas acelerem o passo antecipando os processos para a adequação às novas regras do PVA.

Projeto PIS/COFINS: mais uma novidade no SPED Fiscal em 2011

O projeto PIS/COFINS diz respeito sobre como será realizada a escrituração do Livro de Contribuições na integração ao SPED Fiscal. Assim como o CIAP e o P/3, o Livro de Contribuições tem sua obrigatoriedade prevista para Janeiro de 2011. É importante se preparar para essa adequação, pois o projeto possui algumas complexidades.

Na fase atual, as empresas participantes do projeto-piloto estão esclarecendo dúvidas sobre o leiaute proposto pela Receita. Já é possível destacar alguns pontos importantes, como a extensão desse leiaute: serão 168 registros e mais de 1600 campos, tão grande ou até maior que toda a Escrituração Fiscal Digital.

Haverá também uma inovação no modelo do programa validador. Tudo indica que será criado um PGE (ou Programa Gerador), onde o crédito será homologado na origem, ao contrário do que acontece hoje. Assim, o novo programa que passa a gerar o cálculo, com o contribuinte fornecendo as notas de serviços, de mercadorias e de bens e os dados da contabilidade.

Até mesmo o crédito do PIS e COFINS sobre os bens do ativo imobilizado será controlado pelo programa (como o CIAP): ao adquirir bens destinados à produção,  entre outras situações previstas na legislação,  o contribuinte tem o direito do PIS/COFINS à razão de 1/48, 1/60 avos, etc. Também já temos conhecimento de que não será possível realizar crédito por rateio (conforme previsto na lei 12.058) e a postergação da apropriação do crédito para períodos posteriores.

Diante de tamanha complexidade, a recomendação é de que as empresas se preparem para o novo cenário, fazendo um detalhado planejamento para as entregas de 2011. Uma das medidas é antecipar a revisão dos cálculos, acompanhar de perto a legislação de referência e a documentação de suporte.

SPED Contábil em 2010: mais de 130 mil empresas afetadas

A próxima entrega do SPED Contábil acontece em junho de 2010. Neste ano mais de 130 mil empresas do Lucro Real também estão obrigadas à entrega da ECD. Com a aproximação de junho, muitas das novas empresas ainda têm dúvidas sobre como proceder.

Selecionamos algumas das principais dúvidas dos leitores da comunidade SPED Brasil. Acompanhe abaixo algumas dicas sobre a entrega do SPED Contábil em 30 de junho:

Você sabia?

1.   Que o registro 0007 foi criado para que a sua empresa coloque as suas inscrições nos órgãos e instituições que regulam o segmento, permitindo que eles solicitem à Receita os dados agregados da ECD? Vale ressaltar que não existe protocolo que autorize o fornecimento da contabilidade à SEFAZ.

2.    O plano de contas referencial padrão foi criado para a montagem do DE X PARA justamente para permitir que a Receita enxergue a DRE e o BALANÇO com uma visão única. Os lançamentos do seu diário serão apresentados com o plano de contas da empresa.

3.    A escrituração contábil digital não pode ser retificada depois que a JUNTA COMERCIAL homologou o registro do livro, e que qualquer ajuste ou correção na ECD, deve ser feito no exercício seguinte. Por esta razão, vale a pena investir em métodos de auditoria digital dos dados.

4.    Se uma empresa gerou um livro modelo G que representa uma contabilidade analítica com lançamentos sintéticos, mas completou a informação com o registro de um diário auxiliar em papel, este processo e os livros não tem validade, e, numa fiscalização da RFB ela poderá ser autuado.

5.    Embora o plano de contas possua uma validade de início de 01/01/2008 até 31/12/2008, isso não configura um erro. Acontece que, de 2008 a 2009, a Receita corrigiu o plano de contas e flexibilizou a regra de validação. Já para as contas substituídas a validade é até 31/12/2008.

6.    Que a ECD deve ser assinada pelo representante legal e pelo contador, exatamente nesta ordem? Caso estejam em locais geograficamente diferentes, é possível assinar, gerar um arquivo backup pelo próprio PVA e enviar para o contador finalizar a assinatura e enviar a escrituração. Este procedimento evita que o empresário deixe com terceiros o seu cartão de assinatura  (certificado A3) que tem o mesmo poder de uma procuração com plenos poderes.

7.    Que o principal erro no validador apresentado nas empresas trata da inconsistência do registro I155 na somatória dos lançamentos a débito e a crédito, e que muitas empresas não adotam a contabilização de partidas dobradas? Mais uma vez, vale investir em métodos de averiguação da integridade dos dados.

8.    Os centros de custos não são obrigatórios, mas, são importantes para estabelecer a relação do plano de contas da empresa, com o plano referencial da Receita Federal, segregando os valores atinentes a uma ou outra conta do plano referencial.

9.    É obrigatória a montagem do registro J100 (Balanço Patrimonial) e J150 (DRE) e que só é possível através dos códigos de aglutinação, pois é através deste registro que a Receita realiza a sua auditoria. A ausência destes registros será reclamada por alguns órgãos, secretarias ou agências reguladoras, tais como, CVM, BACEN, SIAFI, ANTT, etc.

10.  A partir de 2010, várias ações de regulação já estão sendo adotadas e isto impactará os processos empresariais. Um exemplo é a instrução CVM no. 457, que define a obrigatoriedade da contabilidade internacional para as companhias abertas a partir do encerramento de 2010 bem como a circular SUSEP no. 397/07 que já instituiu a trimestralidade da ECD.

A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT e Pis/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

Participe da Comunidade SPED Brasil – www.spedbrasil.net

Aliz Informa – Edição n⁰ 3 – Ano I – 2010

Em nossa terceira edição, vamos tratar dois temas que tem sido motivo de muitas dúvidas nas empresas:
a entrega do SPED Contábil e o Projeto P/3.

A novidade da entrega do SPED Contábil no próximo dia 30 de junho é que, a partir de agora, a obrigação afetará mais de 130 mil empresas do lucro real. Assim, selecionamos as principais dúvidas de nossos leitores do blog SPED Brasil que ressurgem às vésperas da nova entrega.

Ainda pouco discutido, o Projeto P/3 será incorporado ao SPED Fiscal a partir de Janeiro de 2011. Projeto que mapeia toda a cadeia produtiva das empresas, selecionamos quais serão os principais impactos e como as empresas devem se preparar desde já para a obrigatoriedade. Nessa edição, também divulgamos o case de SPED Contábil e Fiscal realizado na NSK Brasil.

O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes e colaboradores em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

SPED Contábil em 2010: mais de 130 mil empresas afetadas

A próxima entrega do SPED Contábil acontece em junho de 2010. Neste ano mais de 130 mil empresas do Lucro Real também estão obrigadas à entrega da ECD. Com a aproximação de junho, muitas das novas empresas ainda têm dúvidas sobre como proceder.

Uma dessas dúvidas é sobre o Plano de Contas Referencial que ainda gera muita confusão. Por que um fator não obrigatório deve ser preparado para garantir a entrega correta da ECD? Acompanhe abaixo essa e outras dúvidas dos leitores do blog SPED Brasil acerca da entrega do SPED Contábil em junho:

I – Plano de contas referencial: se não é obrigatório, por que é preciso fazer o “de-para”?

Ao preencher a DIPJ, este “de-para” já é feito. A novidade é a ligação do modelo utilizado na DIPJ para o SPED. O que era opcional passa a ser obrigatório em 2010, até porque entra o E-lalur.  Quem já fez o FCONT e não tinha feito o Plano de Contas já se deparou com este problema. Ou seja, é estratégico preparar o Plano de contas.

II – Por que é preciso gerar um livro contábil digital detalhado, aberto por documento?

Porque no caso do SPED Contábil é  obrigatória a geração dos diários auxiliares quando a contabilização é sintética. Para atender esse cenário, as empresas são obrigadas a gerar diários auxiliares. Por exemplo, com as ferramentas digitais de cruzamento, o Fisco não consegue analisar uma conta relativa a fornecedores, se não souber para quem foi o pagamento. O mesmo aplica-se às contas relativas a clientes.

III – Afinal, qual a finalidade do REGISTRO J800 e porque ele é  tão importante?

Embora pouco divulgado, tem sido muito exigido pelo Fisco. O registro J800 foi criado para que o contribuinte inserisse todas as informações complementares às demonstrações financeiras. A publicação de Notas Explicativas às Demonstrações tem previsão legal no § 4º do artigo 176 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), além disso, também serão divulgadas conforme a NBC T 19.1

Livro de Controle e Estoque no SPED Fiscal: prepare-se já para 2011

O Projeto P/3 é a incorporação do Livro de Controle e Estoque ao SPED Fiscal a partir de Janeiro de 2011. Assim como o CIAP, também teve sua origem em Minas Gerais, na resolução 3.884/07. Desde o ano passado, algumas empresas estão discutindo o novo formato e já foi realizado um projeto piloto para esclarecimentos sobre o novo leiaute.

A atenção dada aqui é que o novo cenário exige uma abordagem mais profunda nos processos produtivos da companhia e de sua cadeia produtiva (terceiros ou subcontratados). Isto porque o modelo 3 segue há mesma legislação há mais de 30 anos. Durante este período poucas empresas conseguiram gerar estes livros em papel e agora terão que fazê-lo de forma digital.

A partir de agora, é necessário elevar a discussão para alinhar os processos ao novo cenário exigido pelo fisco. Nesse contexto, algumas perguntas devem ser respondidas para garantir que sua empresa esteja preparada para a nova obrigatoriedade:

1. A sua empresa já escriturou algum livro modelo 3 em papel?
2. A sua empresa possui processo produtivo e sistema de custo integrado?
3. A sua empresa possui processo produtivo realizado em terceiros? Como isso é controlado?
4. A sua empresa possui processos industriais que podem inviabilizar créditos de impostos?
5. O seu ERP permite o uso de estoque “negativo”?
6. O seu ERP utiliza qual critério de valoração dos estoques, média ponderável móvel, método  UEPS ou PEPS, ou valor específico?
7. A sua empresa utiliza produtos que tem variação em função da umidade que diverge da pesagem da NF?
8. A sua empresa não segrega os produtos por códigos distintos quando divergem na sua natureza (revenda, acabado, insumo) apesar de terem custos diferentes?
9. Você sabe a diferença entre o inventário previsto na Legislação estadual e o inventário definido no regulamento do Imposto de Renda?
10. Você sabe qual é a tolerância da legislação para as perdas em processo produtivo?

Vale ressaltar que a multa por não cumprir ou omitir o prazo estabelecido para apresentação dos arquivos e sistemas é de 0,5% até 2% da receita bruta da pessoa jurídica no período.

Além disso, temos encontrado nas empresas processos produtivos importados das matrizes fora do Brasil cujas práticas não foram alinhadas ao cenário fiscal brasileiro. A recomendação é que as empresas comecem a se preparar desde já.

Case de Sucesso: SPED Fiscal e Contábil na NSK elevou agilidade e efetividade nas operações fiscais

Com cerca de 700 colaboradores, a NSK Brasil faz parte de um grupo presente nos cinco continentes e com escritórios de vendas em 27 países e 60 fábricas de rolamentos de alta qualidade. Dentro desse conglomerado, a unidade brasileira se destaca pelo menor tempo empregado na produção e também pelo menor estoque de materiais em processo.

Contando com a consultoria da Aliz, a NSK obteve dois grandes benefícios com os projetos SPED: passou a explorar com mais eficácia as funcionalidades das tecnologias Mastersaf, da qual era usuária desde 2000 para cumprir as tarefas contábeis e tributárias, e resolveu a questão do cumprimento das obrigações fiscais no novo modelo SPED, proposto pela Receita Federal.

“O conhecimento e a experiência da Aliz, tanto nas áreas fiscal e contábil quanto tecnológica, foram determinantes para orientar a NSK sobre a melhor metodologia de trabalho para os projetos SPED Fiscal e Contábil.” Danilo Oliveira, diretor contábil da NSK

Para ver o case completo, clique aqui.

A Aliz possui soluções completas para SPED, Fcont, CIAP e CredPis que incluem análise, mapeamento e auditoria. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

Participe da Comunidade SPED Brasil – www.spedbrasil.net

Aliz Informa – Edição n⁰ 2 – Ano I – 2010

Na edição dessa semana, você  acompanha dois temas bastante discutidos nas últimas semanas: o que as empresas precisam fazer para garantir a entrega do Fcont no dia 30 de junho e como a área fiscal das companhias pode desenvolver um trabalho estratégico fazendo melhor proveito da tomada de crédito a partir de obrigações fiscais, como o CIAP e o CredPis.

Nessa edição você também vai conhecer a história de nosso primeiro case de Scan SPED (auditoria digital fiscal) realizado pela Aliz na TAM Linhas Aéreas em 2009.

O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudá-lo na tomada de decisões do seu dia-a-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Entrega do Fcont dia 30 de junho: sua empresa está preparada?

O Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição) é dirigido para as empresas de capital aberto e de grande porte que fizeram a opção ao RTT na DIPJ em 2008. A nova legislação impacta diretamente nos métodos e critérios contábeis na forma de reconhecer as receitas, custos e despesas apresentadas na escrituração contábil comercial que influenciam na apuração do resultado e recolhimento dos tributos.

A primeira entrega do Fcont foi realizada em dezembro de 2009.

Neste ano a entrega acontece em Junho/2010, Para as companhias que por alguma razão não cumpriram com o prazo determinado, como na opção de adesão ao RTT na DIPJ de 2009, estas podem preparar seus relatórios para a entrega em 30 de junho de 2010, pois a Receita Federal abriu uma exceção a adoção ao RTT.

Para sua empresa usufruir desta possibilidade são necessárias algumas decisões e ações urgentes, como por exemplo:

* Reavaliar a opção pelo RTT para neutralizar os reflexos os ajustes do IFRS para 2010, tais como Leasing Financeiro, Valor recuperável de ativos, entre outros

* Apresentar uma DIPJ retificadora de 2009 (ano base 2008)

* Entregar o FCont biênio 2008-200

Não é uma tarefa simples. Na prática, as empresas demonstram, por meio do Fcont, os lançamentos em partidas dobradas das contas patrimoniais e de resultado que se fizerem necessários para anular o efeito tributário em virtude da Lei das S/A e não terão efeitos para apuração do lucro e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.

Utilização de crédito do ICMS: como garantir que a conta está certa?

Não é novidade que o sistema fiscal e tributário brasileiro figura entre os mais complexos e onerosos do mundo. Entretanto, quando as empresas reconhecem a área fiscal e tributária como estratégicas para o negócio, é possível enxergar as melhores práticas de gestão bem como possibilidades de tomada de crédito responsáveis e sem risco fiscal.

A prorrogação da adequação do CIAP ao SPED Fiscal para janeiro de 2011 levantou algumas dúvidas sobre a forma como as companhias fazem o cálculo na tomada de crédito do ICMS.

No site da Secretaria da Fazenda de São Paulo é possível encontrar um exemplo de cálculo que demonstra a forma correta de solicitar o crédito e o quanto o contribuinte pode tomar sobre entrada ou aquisição de ativo permanente. Veja demonstração abaixo.

g) Cálculo do valor a que tem direito o contribuinte a título de crédito do ICMS relativo à entrada ou aquisição de ativo permanente, conforme a seguinte sugestão de equação matemática:

Fonte: Site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O Ato Cotepe n° 38 de 19 de Setembro de 2009 instituiu na escrituração fiscal digital os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente. Passa a ser obrigatório a partir de Janeiro de 2011 para as empresas que se apropriam do ICMS relativos a estas aquisições

Assim, o livro CIAP antes em papel com pequena possibilidade de cruzamento de dados e identificação de divergências, passa a ser parte integrante da estrutura do SPED com relacionamento entre as informações, maior rastreabilidade com as Notas Fiscais escrituradas, além da evidência do imposto apropriado com a Apuração de ICMS.

As implicações pela falta de registro dessas operações e o não atendimento a essa nova exigência pode representar autuações de até 1 (um) por cento do Valor das Operações envolvendo o Ativo Permanente. Dessa forma, a necessidade de revisão dos processos será vital para minimizar riscos e exposição fiscal.

E o CredPis? É possível fazer a recuperação do crédito?

Com o projeto SPED as empresas perceberam que uma das ações mais urgentes era eliminar os controles paralelos, as planilhas de apuração que resolviam, no passado, a deficiência dos sistemas de controles. Neste novo cenário, integração é a palavra de ordem. E é nesse contexto de integração e transparência das práticas fiscais que as empresas encontram a possibilidade de restituir o CredPis. Quer saber como?

A Lei nº 10.865/2004 deu nova redação ao § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, que se aplica tanto à Cofins como ao PIS-Pasep (art. 15, II, da Lei nº 10.833/2003), apresentando mais uma  forma de cálculo dos créditos a ser realizada pelo contribuinte, ou seja, aplicado às pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo dessas contribuições.

Os créditos de PIS/Pasep e Cofins podem ser apurados mediante a aplicação, a cada mês, das alíquotas das contribuições sobre o valor correspondente a 1/48 do valor de aquisição de máquinas e equipamentos integrantes do Ativo Imobilizado durante 4 anos. A integração deste processo de creditamento certamente facilitará a migração para o SPED Fiscal prevista para janeiro de 2011.

Saiba como a TAM Linhas Aéreas evitou riscos fiscais na entrega do SPED Contábil utilizando o Scan SPED da Aliz

O projeto SPED continua modernizando as esferas fiscais e tributárias brasileiras.

Trata-se de um processo natural de evolução que visa aumentar a transparência das informações enviadas ao Fisco pelas companhias. E nesse contexto de busca pela transparência e elevação dos níveis de governança corporativa, apresentamos nosso primeiro case aplicando a metodologia exclusiva de auditoria digital fiscal, o Scan SPED, na TAM Linhas Aéreas.

Aproximando-se do final de junho de 2009, prazo oficial de entrega do SPED Contábil ao Fisco, a TAM já estava com o arquivo devidamente preparado. O documento reunia mais de 14 milhões de lançamentos contábeis referentes ao ano de 2008. Para garantir a qualidade dessas informações, a TAM contou com a consultoria da Aliz no cruzamento do arquivo SPED Contábil com as declarações e obrigações acessórias.

Para compreender mais detalhes sobre o processo de auditoria digital realizado pela Aliz na TAM, veja o nosso case anexo.

A Aliz possui soluções completas para SPED, Fcont, CIAP e CredPis que incluem análise, mapeamento e auditoria. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br.

Participe da Comunidade SPED Brasil – www.spedbrasil.net