Aliz no 4o Fórum de SPED e NF-e, novidades do FCONT e o Faturamento na era SPED
A edição dessa semana fala sobre como o Faturamento nas empresas foi afetado com a realidade do SPED e como essa área é estratégica neste novo cenário. Essa edição traz ainda mais novidades sobre leiaute e validações da nova versão do FCONT, cuja entrega está programada para dia 30 de junho.
Você também encontra informações sobre a participação da Aliz no 4⁰ Fórum de SPED e NF-e promovido pelo Confeb (Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro) nos dias 22 e 23 de junho, em São Paulo, que levará o tema “A importância do compliance fiscal para uma gestão eficiente” nos encontros que acontecerão nas salas Business Vip.
O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.
Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br
Boa leitura!
Aliz no 4⁰ Fórum de SPED e NF-e
A Aliz participa do 4⁰ Fórum de SPED e NF-e promovido pelo Confeb (Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro), em São Paulo, considerado um dos eventos sobre SPED mais importantes do país.
Com o tema “A importância do compliance fiscal para uma gestão eficiente”, a Aliz participa das salas Business Vip em três horários, onde o especialista fiscal e tributário Jorge Campos abordará os principais desafios para atingir o compliance fiscal nas empresas, apontando as principais razões causadoras de exposição fiscal e quais as ferramentas adequadas para garantir segurança neste novo e pouco conhecido cenário digital. Além disso, Jorge Campos ainda falará sobre os projetos do Fisco para os próximos meses como Projeto P3( Livro de Controle da Produção e do Estoque, Livro de Contribuições – PIS/COFINS e EFD CIAP, e, e-Lalur em cada um desses encontros.
Veja abaixo os horários da SALA BUSINESS VIP:
22 de junho (terça): encontros às 9h20 e às 16h10
23 de junho (quarta): encontro às 16h10
Além das palestras, a Aliz estará presente com um stand para receber nossos clientes e ainda marca presença no espaço destinado a parceiros no stand da Mastersaf. O especialista Jorge Campos, da Aliz, será o mediador do debate entre os palestrantes no dia 22, às 17h50, realizado na grande plenária do evento.
::INFORMAÇÕES SOBRE O 4⁰ FÓRUM DE SPED E NF-e::
Dias: 22 e 23 de junho de 2010
Local: Centro Empresarial – Av. Maria Coelho Aguiar, 215 – Bloco G – 2º andar – Santo Amaro
Horário do evento: das 8h às 18h
Para saber mais, acesse: http://www.confeb.org.br/sped/agenda.html
O presente e o futuro do SPED: Faturamento é determinante no novo cenário digital
O Faturamento nas empresas é fortemente afetado pela realidade da NF-e e CT-e. Muitos processos sofreram alterações consideráveis e outros foram criados em função da nova realidade. Por exemplo, antes a preocupação com o fornecedor e com a carga tributária do produto eram muito pontuais e poucas empresas se arriscavam a questionar os seus fornecedores sobre a tributação aplicada aos produtos.
Agora, o fornecedor deve informar a NCM e a alíquota de IPI correta. Além disso, a NF-e obriga a empresa que adquire o produto a confirmar e validar aquela tributação, sob o risco de sofrer uma autuação por tabela em função da responsabilidade solidária.
O novo cenário digital também obriga o comprador a tomar alguns cuidados em relação à qualidade do fornecedor. Por exemplo, se o fornecedor está com a sua inscrição habilitada ou se ele está obrigado a emitir NF-e. O fisco já percebeu que muitas empresas obrigadas ainda não estão emitindo a NF-e. Vale lembrar que o modelo 1 ou 1-A que estes fornecedores (obrigados a emitir NF-e) estão emitindo não tem validade jurídica, é considerada inidônea.
E os processos logísticos da companhia? Aqui, mais uma vez, o SPED trouxe grandes novidades. Para dar um exemplo prático: saímos do modelo onde o caminhão era carregado e um documento fiscal era emitido, para um modelo em que o primeiro ato é a autorização do fisco para, em seguida, a empresa ter condições de fazer o carregamento da mercadoria.
Essas e outras transformações trazidas pelo SPED ainda trazem conseqüências para a rotina de faturamento nas empresas, seja na programação dos caminhões, no tempo de carregamento, seja no fato gerador do imposto, até a obrigatoriedade de uma assinatura digital do documento fiscal pelo seu emitente.
FCONT versão 3.0: mais novidades sobre leiaute e validação
A Receita Federal acaba de divulgar as novas regras da versão 3.0 de entrega do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição). Dentre as principais, estão a consolidação e armazenamento dos lançamentos de ajustes consolidados para utilização do novo período, autenticação do responsável legal para recuperação de lançamentos, entre outras novidades já divulgadas no site da própria RFB (link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFContmultiplataforma2010.htm)
Veja abaixo um resumo das principais alterações da nova versão:
- Consolidação e armazenamento dos lançamentos de ajustes do último período entregue
- Recuperação dos lançamentos de ajustes consolidados para utilização do novo período
- Autenticação do responsável legal para recuperação dos lançamentos de ajustes consolidados
- Cálculo e geração de multa para escrituração entregue em atraso
- Registro da notificação da multa
- Visualização/impressão da multa junto ao recibo
- Ajustes nos relatórios “Balancete FCONT com base no plano de contas societário” e “Balancete FCONT com base no plano de contas referencial”
- Novos relatórios foram incluídos, os quais:
- Demonstrativo de Cálculo de Saldo inicial FCONT com base no plano de contas societário;
- Demonstrativo de Cálculo de Saldo inicial FCONT com base no plano de contas referencial;
- Demonstrativo do Resultado Contábil e FCONT antes do encerramento com base no plano de contas societário;
- Demonstrativo do Resultado Contábil e FCONT antes do encerramento com base no plano de contas referencial;
Se você possui outros questionamentos sobre FCONT visite a comunidade SPED Brasil e participe dos fóruns sobre este e outros temas relacionados ao universo do projeto SPED.
A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br
Participe da Comunidade SPED Brasil – www.spedbrasil.net
Acompanhe-nos no twitter – http://twitter.com/spedbrasil
Mudanças no FCONT e a reta final da Nota Fiscal eletrônica
Aliz informa – Edição no. 8 – Ano I – 2010
O prazo de adequação das novas empresas obrigadas à emissão da Nota Fiscal eletrônica está chegando ao fim.
Um levantamento feito pelo ENCAT já constatou que muitas empresas ainda não estão emitindo a NF-e, dado que já tem chamado a atenção dos Estados e pode trazer riscos de exposição fiscal. Confira aqui alguns dos principais desafios enfrentados neste momento. Você ainda confere uma matéria sobre o novo programa validador do FCONT e a nova data de retificação.
Essa edição presta uma homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá, falecido na última segunda-feira, um dos profissionais mais expressivos da contabilidade brasileira.
Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br
Boa leitura!
Nota Fiscal eletrônica – está chegando a hora. Prepare-se!
Estamos chegando à segunda onda de empresas obrigadas à emissão da NF-e com data de entrega prevista para 1º de julho de 2010. Na ocasião, mais de 80 novos segmentos se somam aos atuais emitentes. Além da atenção ao prazo, há uma nova preocupação: em um balanço realizado em abril, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) constatou que muitas empresas dos 239 novos segmentos ainda não estão emitindo NF-e.
Segundo o especialista fiscal e tributário Jorge Campos, os Estados preparam uma avalanche de autuações para as empresas que não estão em conformidade ou que não estão atentas à repercussão da responsabilidade solidária. “Pela regra, organizações que adquiriram produtos de empresas obrigadas à emissão de NF-e, mas que ainda não estão em conformidade, também, podem ser autuadas, porque os documentos modelo 1 ou 1/A são considerados inidôneos”, alerta Campos.
Há também uma dúvida sobre qual modelo de NF-e deve ser utilizado a partir de 1º de julho. Como o novo modelo pode ser adotado a partir de outubro, algumas empresas ainda não decidiram se começam a rodar a NF-e ainda na versão anterior ou se já começam a processar a NF-e no novo modelo.
A diferença entre eles é que o modelo novo exige das empresas amadurecimento nos processos de compliance, que muitas ainda não atingiram, por exemplo:
• Data e Hora da entrada em contingência
• Justificativa de entrada em contingência
• Regime Tributário do emissor
• E-mail do destinatário
• Obrigatoriedade da NCM
• CT-e referenciado
• Cupom fiscal referenciado
• Nota de produtor rural referenciada
• Campos para identificação do pedido e item de compra
• Novos campos específicos para veículos, cana, combustíveis, medicamentos, etc
• Acréscimo do campo cSitTrib para identificação da tributação do ISSQN
• Aperfeiçoamento da identificação do veículo utilizado no transporte
• Inclusão de 70 novas regras de validação do cálculo da NF-e
Um dos itens importantes dessa segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos. Criado para que o fisco acompanhe todas as etapas de trânsito de uma mercadoria após a sua autorização, a idéia é rastrear tudo o que acontece com a mercadoria após sair da empresa. Por exemplo, se a data de saída for diferente da informada quando o DANFE é emitido, o contribuinte deverá enviar uma mensagem via WebService para o fisco informando a nova data.
Assim, em outubro de 2010 outros 252 novos segmentos deverão se adequar ao novo modelo da NF-e e, em dezembro de 2010 todas as empresas que negociam com o governo federal deverão emitir NF-e.
FCONT: o prazo é 30 de junho
A Receita Federal do Brasil acaba de soltar a IN 1041 que esclarece sobre a data de retificação do FCONT para 31/12/2010. A data de entrega, porém, permanece igual, ou seja, até 30 de junho. O novo programa validador que está para ser disponibilizado apresenta alterações consideráveis, já citadas em nosso ALIZ Informa no. 4. O novo PVA exige que os saldos anteriores sejam extraídos da base da RFB via RECEITANET BX, e, para fazê-lo será necessário o uso do certificado digital do responsável pelo CNPJ.
Relacionamos as principais questões enviadas pelos leitores em nosso blog SPED BRASIL e que ainda estão preocupando muitas empresas:
1. Optei pelo RTT, porém, não fiz lançamento contábil que modificasse os critérios da lei 11.638/07. Estou obrigado ao FCONT?
2. Quais as implicâncias tributárias por não entregar o FCONT?
3. Como e onde consulto a situação do FCONT 2009 para verificar se há erros ou pendências?
4. Quem entregou o FCONT relativo ao ano calendário de 2008 está obrigado a enviar novamente no ano calendário de 2009?
5. Alguém sabe quando vai ser liberado o programa para poder retificar o FCONT que foi entregue em 2008?
6. O FCONT será obrigatório em 2010 assim como foi em 2009 para os que optaram para o Regime RTT, ou todos do Lucro Real terão que fazer o FCONT?
7. O saldo inicial das contas contábeis tem que ser o saldo inicial informado no RTT? É preciso considerar os ajustes do RTT ou não?
Outra questão recorrente no SPED Brasil refere-se ao fato de que muitas empresas cometeram erros no FCONT de 2008, mas, ao invés de corrigir e substituir o arquivo o mais breve possível, essas empresas esperam por algum comunicado da Receita. Vale lembrar que o prazo para a substituição do FCONT de 2008 encerra-se na entrega do FCONT de 2009.
Homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá
O professor Antonio Lopes de Sá pode ser considerado único em sua área de atuação. Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, Doutor em Letras pela Samuel Benjamin Thomas University (Londres), foi também administrador, economista e professor universitário.
Este homem que já foi representante do Brasil no Conselho Econômico e Social da ONU em Genebra e publicou mais de 180 livros no Brasil e no exterior, faleceu na noite da última segunda-feira, dia 7 de junho de 2010 e deixa muitas saudades.
O legado de Antonio Lopes de Sá é infindável e seus ensinamentos contribuíram enormemente para a evolução da área contábil e das ciências empresariais no Brasil.
A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br
Participe da Comunidade SPED Brasil
Acompanhe-nos no twitter – http://twitter.com/spedbrasil
Aliz participa do 4º Fórum de SPED e NF-e
O especialista fiscal Jorge Campos abordará o tema “compliance fiscal para uma gestão eficiente” apontando as principais razões causadoras de exposição fiscal nas salas Business Vip.
A Aliz Inteligência Sustentável participa do 4º Fórum de SPED e NF-e realizado pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb), em São Paulo, considerado um dos mais importantes do país.
Com o tema “A importância do compliance fiscal para uma gestão eficiente”, a Aliz participa das salas Business Vip em três horários, onde o especialista fiscal e tributário Jorge Campos abordará os principais desafios para atingir o compliance fiscal nas empresas, apontando algumas das razões causadoras de exposição fiscal além das ferramentas adequadas para garantir segurança neste novo e pouco conhecido cenário digital. Além disso, Jorge Campos ainda falará sobre os projetos do Fisco para os próximos meses como Projeto P3, PIS/COFINS e E-FOPAG em cada um desses encontros.
Veja abaixo os horários da SALA BUSINESS VIP:
22 de junho (terça): encontros às 9h20 e às 16h10
23 de junho (quarta): encontro às 16h10
Além das palestras, a Aliz estará presente com um stand para receber os clientes e ainda marca presença no espaço destinado a parceiros no stand da Mastersaf. O especialista Jorge Campos, da Aliz, também será o mediador do debate entre os palestrantes no dia 22, às 17h50, realizado na grande plenária do evento.
::INFORMAÇÕES SOBRE O 4⁰ FÓRUM DE SPED E NF-e::
Realização: Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb)
Dias: 22 e 23 de junho de 2010
Local: Centro Empresarial – Av. Maria Coelho Aguiar, 215 – Bloco G – 2º andar – Santo Amaro
Horário do evento: das 8h às 18h
Para saber mais, acesse: http://www.confeb.org.br/sped/agenda.html
::ASSESSORIA DE IMPRENSA ALIZ::
Adriana Costa – 11 2173-7650 – adriana.costa@aliz.com.br
Saiba mais sobre a Aliz em www.aliz.com.br
ALIZ Informa: Mudanças no FCONT e reta final de adequação a NF-e
O prazo de adequação das novas empresas obrigadas à emissão da Nota Fiscal eletrônica está chegando ao fim.
Um levantamento feito pelo ENCAT já constatou que muitas empresas ainda não estão emitindo a NF-e, dado que já tem chamado a atenção dos Estados e pode trazer riscos de exposição fiscal. Confira aqui alguns dos principais desafios enfrentados neste momento. Você ainda confere uma matéria sobre o novo programa validador do FCONT e a nova data de retificação.
Essa edição presta uma homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá, falecido na última segunda-feira, um dos profissionais mais expressivos da contabilidade brasileira.
Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br
Boa leitura!
Nota Fiscal eletrônica – está chegando a hora. Prepare-se!
Estamos chegando à segunda onda de empresas obrigadas à emissão da NF-e com data de entrega prevista para 1º de julho de 2010. Na ocasião, mais de 80 novos segmentos se somam aos atuais emitentes. Além da atenção ao prazo, há uma nova preocupação: em um balanço realizado em abril, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) constatou que muitas empresas dos 239 novos segmentos ainda não estão emitindo NF-e.
Segundo o especialista fiscal e tributário Jorge Campos, os Estados preparam uma avalanche de autuações para as empresas que não estão em conformidade ou que não estão atentas à repercussão da responsabilidade solidária. “Pela regra, organizações que adquiriram produtos de empresas obrigadas à emissão de NF-e, mas que ainda não estão em conformidade, também, podem ser autuadas, porque os documentos modelo 1 ou 1/A são considerados inidôneos”, alerta Campos.
Há também uma dúvida sobre qual modelo de NF-e deve ser utilizado a partir de 1º de julho. Como o novo modelo pode ser adotado a partir de outubro, algumas empresas ainda não decidiram se começam a rodar a NF-e ainda na versão anterior ou se já começam a processar a NF-e no novo modelo.
A diferença entre eles é que o modelo novo exige das empresas amadurecimento nos processos de compliance que muitas ainda não atingiram, por exemplo:
- Data e Hora da entrada em contingência
- Justificativa de entrada em contingência
- Regime Tributário do emissor
- E-mail do destinatário
- Obrigatoriedade da NCM
- CT-e referenciado
- Cupom fiscal referenciado
- Nota de produtor rural referenciada
- Campos para identificação do pedido e item de compra
- Novos campos específicos para veículos, cana, combustíveis, medicamentos, etc
- Acréscimo do campo cSitTrib para identificação da tributação do ISSQN
- Aperfeiçoamento da identificação do veículo utilizado no transporte
- Inclusão de 70 novas regras de validação do cálculo da NF-e
Um dos itens importantes dessa segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos. Criado para que o fisco acompanhe todas as etapas de trânsito de uma mercadoria após a sua autorização, a idéia é rastrear tudo o que acontece com a mercadoria após sair da empresa. Por exemplo, se a data de saída for diferente da informada quando o DANFE é emitido, o contribuinte deverá enviar uma mensagem via WebService para o fisco informando a nova data.
Assim, em outubro de 2010 outros 252 novos segmentos deverão se adequar ao novo modelo da NF-e e, em dezembro de 2010 todas as empresas que negociam com o governo federal deverão emitir NF-e.
FCONT: o prazo é 30 de junho
A Receita Federal do Brasil acaba de soltar a IN 1041 que esclarece sobre a data de retificação do FCONT para 31/12/2010. A data de entrega, porém, permanece igual, ou seja, até 30 de junho. O novo programa validador que está para ser disponibilizado apresenta alterações consideráveis, já citadas em nosso ALIZ Informa no. 4. O novo PVA exige que os saldos anteriores sejam extraídos da base da RFB via RECEITANET BX, e, para fazê-lo será necessário o uso do certificado digital do responsável pelo CNPJ.
Relacionamos as principais questões enviadas pelos leitores em nosso blog SPED BRASIL e que ainda estão preocupando muitas empresas:
- Optei pelo RTT, porém, não fiz lançamento contábil que modificasse os critérios da lei 11.638/07. Estou obrigado ao FCONT?
- Quais as implicâncias tributárias por não entregar o FCONT?
- Como e onde consulto a situação do FCONT 2009 para verificar se há erros ou pendências?
- Quem entregou o FCONT relativo ao ano calendário de 2008 está obrigado a enviar novamente no ano calendário de 2009?
- Alguém sabe quando vai ser liberado o programa para poder retificar o FCONT que foi entregue em 2008?
- O FCONT será obrigatório em 2010 assim como foi em 2009 para os que optaram para o Regime RTT, ou todos do Lucro Real terão que fazer o FCONT?
- O saldo inicial das contas contábeis tem que ser o saldo inicial informado no RTT? É preciso considerar os ajustes do RTT ou não?
Outra questão recorrente no SPED Brasil refere-se ao fato de que muitas empresas cometeram erros no FCONT de 2008, mas, ao invés de corrigir e substituir o arquivo o mais breve possível, essas empresas esperam por algum comunicado da Receita. Vale lembrar que o prazo para a substituição do FCONT de 2008 encerra-se na entrega do FCONT de 2009.
Homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá
O professor Antonio Lopes de Sá pode ser considerado único em sua área de atuação. Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, Doutor em Letras pela Samuel Benjamin Thomas University (Londres), foi também administrador, economista e professor universitário.
Este homem que já foi representante do Brasil no Conselho Econômico e Social da ONU em Genebra e publicou mais de 180 livros no Brasil e no exterior, faleceu na noite da última segunda-feira, dia 7 de junho de 2010 e deixa muitas saudades.
O legado de Antonio Lopes de Sá é infindável e seus ensinamentos contribuíram enormemente para a evolução da área contábil e das ciências empresariais no Brasil.
A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br
Participe da Comunidade SPED Brasil – www.spedbrasil.net
Acompanhe-nos no twitter – http://twitter.com/spedbrasil
Sobre ANTES e DEPOIS, Compras e CIAP
ALIZ Informa – 7ª edição – Ano I – 2010
Nos últimos anos, o projeto SPED transformou a rotina das organizações, mudou e criou novos processos e alterou o ritmo das entregas ao fisco. O SPED tem mudado também a cultura das empresas em relação às práticas fiscais e tributárias.
Por essa razão essa edição dá início a uma série de especiais sobre o que ainda é preciso mudar nas empresas para que o SPED seja, mais do que uma obrigação, uma oportunidade para profissionais e empresas crescerem de forma transparente e estratégica.
Essa edição faz uma análise do “antes e depois” do SPED na área de Suprimentos (ou Compras), um departamento fundamental na manutenção do compliance nas empresas. Ainda nesta edição, você acompanha uma análise sobre os principais erros apontados na geração do CIAP em um levantamento feito pela Aliz.
O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.
Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br
Boa leitura!
O presente e o futuro do SPED: área de Suprimentos é estratégica no cenário digital
A divulgação de constantes recordes na arrecadação federal chama a atenção. Só em abril deste ano atingiu o volume de R$ 70,9 bilhões(1) de reais, segundo informações da Receita Federal. Diante disso, é possível perceber o avanço tecnológico que colabora para o alcance da arrecadação dos últimos anos.
Todavia, as empresas ainda se deparam com uma lacuna a ser resolvida: a transição do passado para o futuro, onde é necessário gerar informação com maior grau de qualidade e transparência.
A área de Suprimentos é estratégica nesse novo cenário, uma vez que passam por ela informações essenciais para a geração dos arquivos obrigatórios exigidos pelo fisco. Essa área é responsável pelas informações que darão o tom do planejamento de produção, de vendas, etc. Veja abaixo algumas práticas que devem ser administradas para garantir a manutenção do compliance:
Passado:
Suprimentos era parte do processo
Preocupava-se com questões relacionadas a preço, qualidade e o prazo de entrega.
Escolha dos fornecedores pela ótica da oferta
Não existia uma avaliação de risco. O cadastro do fornecedor era validado somente no início da relação comercial. Raramente existia um processo de reavaliação da situação cadastral do fornecedor.
Conferência no recebimento físico
As validações do documento fiscal eram executadas somente com a chegada do veículo que transportava as mercadorias.
Futuro:
Provedora de informação estratégica
Informa dados imprescindíveis como veracidade de impostos, enquadramento fiscal, localidade de saída de produtos, etc.
Avaliação de risco dos fornecedores
Com a evolução do cenário digital, as empresas devem se preocupar com a regularidade fiscal e tributária dos fornecedores. Por exemplo, o caso das empresas que estão obrigadas a emissão da Nota Fiscal eletrônica e ainda não aderiram a regulamentação: qualquer transação comercial nesta situação será considerada irregular perante o fisco. O fisco, por sua vez, já tem conhecimento de quais as empresas que não estão emitindo a NF-e.
Outro ponto relevante é quanto a apropriação de créditos dos tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS). Uma vez considerada irregular, todos os créditos serão anulados. O risco de exposição fiscal é enorme e pode sugerir intimações e autuações. As empresas devem avaliar e definir rotinas que garantam a prática de operações comerciais somente com fornecedores regulares junto ao fisco.
Conferência integrada e em tempo real
A confirmação do recebimento da mercadoria passará a ser realizada de forma digital. Hoje já é possível fazer uma prévia conferência dos dados da NF-e, como cálculo dos impostos, enquadramento fiscal, NCM do produto, etc. A equipe técnica do Projeto NF-e já vem trabalhando para integrar as 27 unidades federativas para implementação da confirmação de recebimento através da internet, por meio das próprias Secretarias da Fazenda (2).
Como a construção do modelo nacional ainda não ocorreu, a Secretaria da Fazenda da Bahia está antecipando a implementação desta funcionalidade de acordo com os padrões estabelecidos para todo o país.
Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/
Fonte: http://www.sefaz.ba.gov.br
Análise das principais críticas do CIAP
Na preparação da base de dados do CIAP para atender ao SPED Fiscal (bloco G) o trabalho mais árduo é justamente a auditoria do legado para eliminar eventuais erros de informação. Neste ponto, temos identificado vários itens de não conformidade e de grave exposição fiscal para as empresas, tais como:
1. Depreciação continuada, mesmo após a baixa do bem
2. Manutenção do crédito do ICMS no estabelecimento adquirente de bens transferidos para outros estabelecimentos (somente algumas SEFAZ autorizam)
3. Transferência de crédito do ICMS relativo à aquisição numa operação de transferência entre plantas quando o fisco não autoriza esta prática
4. Bens de ativos ou componentes lançados como material de uso e/ou consumo com valores de ICMS apropriados à razão de 100%
5. Apropriação imediata do ICMS no estado de Minas Gerais. A SEFAZ de MG só autoriza o crédito após o início de geração de receita pelo ativo imobilizado
6. Bens construídos internamente e ausência do estorno do crédito integral do ICMS para passar à razão de 1/48 mês
7. Empresas que adotam o modelo C e não tem o detalhe das informações: na migração do C para o D (que é mais detalhado, por item de produto) terão um trabalho maior
8. Lançamento de baixa parcial do bem: para o fisco, não importa o tipo de bem, não existe baixa parcial, seja em garrafas, postes, torres, pallets, etc. Neste ponto, destacamos a orientação da SEFAZ-RN sobre um bem que poderia sofrer uma baixa parcial. Ela usa o exemplo do caminhão dizendo que, se o mesmo pode sofrer avaria seja na carroçaria, na cabine ou no chassis, a empresa deve lançar o caminhão em partes separadamente.
9. Outra questão é a regra básica do CIAP: não é permitido o creditamento caso a empresa não tenha saídas tributadas. Isto ocorre quando se redireciona o processo de faturamento ou quando é utilizado CD para simples distribuição e o faturamento se dá de forma centralizada.
Vale lembrar ainda que o modelo digital exige maior controle na apuração dos valores mensais. Assim, toda atenção é pouca para a complexidade do bloco G.
A Aliz possui soluções completas para NF-e e CIAP que incluem análise, mapeamento e auditoria. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br
Nos acompanhe no twitter: http://twitter.com/spedbrasil
