Detalhamento sobre o P/3 e atenção com procedimentos da NF-e
Aliz Informa – edição n. 15 – Ano I – 2010
O Aliz Informa dessa semana intensifica a discussão em torno do P/3 e vai abordar alguns detalhes fundamentais para que as empresas tenham condições de atender ao projeto. Nesta edição, você também confere alguns procedimentos essenciais sobre a relação de entradas e cancelamentos da NF-e.
O “ALIZ Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.
Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br
Boa leitura!
Produção e estoque: a hora e a vez
O projeto P/3 (Livro de Controle da Produção e do Estoque) está chegando e vai mexer em toda a cadeia produtiva das organizações. Ele vem acompanhado de outra leva pesada de obrigações fiscais que serão postas em prática em menos de seis meses. Muitas empresas ainda estão presas a antigos vícios no processo e encontram grandes dificuldades para atender plenamente o P/3.
O principal problema na condução deste projeto é a cultura para gerar estas informações, seja no entendimento do tipo de informação que o fisco pede, seja na importância dele como documento de lastro e custeio das empresas. Há também dificuldades no entendimento da área de TI sobre o conteúdo informado neste leiaute (que tipo de informação é essa? e qual é a responsabilidade por ela?), e, principalmente, no engajamento da área de produção para passar informações da produção, muitas vezes tratadas como sigilosas.
Para dar um exemplo mais claro: ainda há empresas que no momento da composição dos produtos, apenas o dono permanece na fábrica e todos os demais colaboradores são obrigados a sair da área produtiva para manter o sigilo. Em outros casos, falta às empresas um sistema de contabilidade de custo integrado. Se esse tipo de prática ainda acontece, pense na dificuldade de integração entre as áreas que precisam de informações (sobre composição, por exemplo) para atender ao fisco?
Se olharmos para o Regulamento do Imposto de Renda, encontramos o seguinte:
§ 1º O contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 1º).
§ 2º Considera-se sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração aquele
I - apoiado em valores originados da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação);
II - que permite determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;
III - apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal;
IV - que permite avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de resultados segundo os custos efetivamente incorridos.
Art. 296. Se a escrituração do contribuinte não satisfizer às condições dos §§ 1º e 2º do art. 294, os estoques deverão ser avaliados (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 3º):
I - os de materiais em processamento, por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração, ou em oitenta por cento do valor dos produtos acabados, determinado de acordo com o inciso II;
II - os dos produtos acabados, em setenta por cento do maior preço de venda no período de apuração.
§ 1º Para aplicação do disposto no inciso II, o valor dos produtos acabados deverá ser determinado tomando por base o preço de venda, sem exclusão de qualquer parcela a título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
§ 2º O disposto neste artigo deverá ser reconhecido na escrituração comercial.
Mas, e aquele que não tem o sistema coordenado de contabilidade? Bem, neste caso, as empresas devem cumprir o que estabelece os artigos 292, 293 e 294. E aí que surgem os problemas: apontar estes, sabendo que dependendo da empresa eles repercutirão, não só nas operações internas, mas, para o cálculo do “ transfer princing”
Critérios para Avaliação de Estoques( decreto 3.000/99 – RIR)
Art. 292. Ao final de cada período de apuração do imposto, a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação dos seus estoques.
Art. 293. As mercadorias, as matérias-primas e os bens em almoxarifado serão avaliados pelo custo de aquisição (Lei nº 154, de 1947, art. 2º, §§ 3º e 4º, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II).
Art. 294. Os produtos em fabricação e acabados serão avaliados pelo custo de produção (Lei nº 154, de 1947, art. 2º, § 4º, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II).
Esta e outras situações ainda existem. Através de palestras e debates em torno dos projetos para 2011, os especialistas da Aliz traçam um preocupante diagnóstico. “Tenho dúvida se as empresas entenderam o cenário que vem por aí. O comportamento das empresas em relação ao CIAP, com legislação mais simples e representando até mesmo uma cobertura financeira, foi pouco ou nada relevante. Imagine, então, o que pode acontecer com uma legislação que dá conta do rastreio digital dos processos de produção, o coração da companhia?”, ressalta Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz.
Os encontros com grandes empresas também apontam que muitas nunca geraram um Livro de Controle da Produção e do Estoque e que, para piorar, não tem uma rotina para conferir os valores apresentados em custeio devidamente alinhado com os valores utilizados nas transferências entre filiais.
Vale relembrar que as principais questões exigidas nos requerimentos da resolução n. 3.884/07 e que foi alterada recentemente pela de n. 4.232, de 30 de junho de 2010, foram:
a) Apresentação de todas as ordens de produção;
b) Apresentação do todas as fases do processo produtivo, inclusive aquelas realizadas em terceiros (beneficiamento/subcontratação);
c) Perdas do processo produtivo (eventuais, naturais) entre outras informações.
Neste momento, a exigência já faz parte da legislação mineira e até o final do ano entra na legislação do SPED Fiscal. Portanto, é necessário um enorme realinhamento interno, tanto no que diz respeito a mudança de determinadas culturas que são inacessíveis a este novo cenário, como também buscar o apoio da Produção, bem como de fornecedores de soluções de produção (MRP). Também é preciso garantir o apoio das áreas de TI, Contabilidade, Fiscal, Financeiro, Controladoria, Auditoria interna, etc.
É de máxima importância colocar diretorias e presidência no cerne dessas questões: estes devem ser os primeiros a serem informados e conscientizados sobre a complexidade e risco do P/3, para que não sejam surpreendidos lá na frente com surpresas desagradáveis.
Nota fiscal eletrônica: atenção a controles e procedimentos
Nos encontros da Aliz com as empresas de vários segmentos, é notável que nem todos os contribuintes se utilizam dos benefícios do avanço digital. Muitas insistem em se preocupar apenas com a entrega e emissão do documento. Ainda esquecem que neste cenário a atenção maior deve ser com a qualidade das informações em seus processos.
Todavia, é possível notar também algumas importantes evoluções. No que concerne a Nota Fiscal eletrônica, por exemplo, algumas empresas só aceitam receber a mercadoria e a NF-e quando recebem antecipadamente o XML, e aí, sim, a mercadoria entra no processo da empresa.
Enquanto isso o fisco se posiciona de forma a controlar a escrituração e emissão da NFe. Já foi constatada que uma mesma DANFE poderia estar escriturada em várias empresas, por exemplo. Isso ocorre nos casos em que a DANFE está emitida sem data, hora e protocolo de autorização da SEFAZ. Ou quando a empresa recebedora não verifica a autenticidade do documento. Em resumo, é preocupante a falta de controle e procedimento. Esta é uma observação do fisco, mas, que na realidade é fruto do processo de auditoria que está sendo feitos em termos de cruzamento de NF-e versus EFD. Na busca incessante de identificar as novas modalidades de ilícitos praticados agora no modelo digital, já se identificaram os seguintes:
a) Reutilização do DANFE, para a realização de várias operações, inclusive, já se sabe quais os principais segmentos e os produtos alvo desta prática
b) Cancelamento da NF-e após a entrega. Nneste ponto, é consenso das UFs em adotar o prazo de 24 horas para o cancelamento. No caso se São Paulo, por exemplo, será cobrada uma multa para cancelamentos após 24 horas da sua autorização
c) Meia nota digital: esta prática está com os dias contados, pois, o fisco já descobriu que existem empresas c cujos valores da capa do documento representam 50% da somatória dos itens
d) Série de práticas, tais como, CFOP errado nas operações interestaduais, alíquota de IPI, ICMS, base de cálculo com valores incorretos
As empresas que praticaram operações com estas irregularidades terão uma surpresa muito ruim, pois, além de autuadas, sofrerão uma verdadeira auditoria nos seus livros e operações.
Nesta evolução digital, onde se atingiu o impressionante numero de 1 bilhão de notas emitidas e onde são realizadas 5 milhões de autorizações por dia, ainda existe uma desproporcionalidade no cadastro do fisco com contribuintes omissos na emissão da NFe. Às empresas que ainda utilizam o documento modelo 1 A: no momento da aquisição é preciso saber se o emissor está omisso à obrigatoriedade da emissão da NFe para não correr o risco de escriturar um documento inidôneo.
Por fim, as empresas devem estar atentas ao solicitar o cancelamento da NF-e em prazo não superior a 24 horas. Este fato pode alterar significativamente um processo em uma empresa. A evolução do cenário digital não se deve apenas a hardwares e softwares, mas também deve estar pautada na evolução constante de seus processos, garantindo entrega, geração e, principalmente, qualidade de informações.
A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br
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ALIZ Informa: crédito tributário e novidades do universo SPED
Aliz Informa – Edição n. 14 – Ano I – 2010
A edição dessa semana trata do tema crédito tributário inserido no contexto das novas obrigações em torno do SPED Fiscal em 2011. O destaque vai para o risco de exposição e a perda ao direito da tomada de crédito que as empresas podem ter em razão da falta de planejamento.
E, ainda, falaremos sobre as últimas do projeto SPED, que vão desde divulgação de novas regras da NF-e a novidades em relação à polêmica envolvendo a ECD.
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O bug do crédito tributário em 2011: atenção aos novos momentos do SPED Fiscal
Na virada do ano 1999 para o ano 2000, as organizações se preocupavam com o que foi conhecido como o “Bug do Milênio” e exigiu investimentos pesados em sistemas de informação. No universo tributário, estamos prestes a viver um momento muito parecido em razão dos créditos tributários previstos para 2011.
Para o próximo ano, importantes obrigações envolvendo novas possibilidades de crédito tributário em razão do SPED Fiscal (CIAP, PIS/COFINS, P/3) podem representar impactos de custo e até de exposição às empresas.
Para exemplificar, pense no CIAP em 2011. Imagine milhões de créditos em ICMS que as empresas deixarão de se apropriar. Qual o motivo deste verdadeiro desastre no caixa das empresas? Por que uma empresa deixaria de lançar na sua contabilidade fiscal um valor tão representativo de ICMS? É possível elencar uma série de motivos, mas para citar os principais: falta de adequação dos sistemas, falta de auditoria nos cálculos do legado (o que representa o grau máximo de exposição fiscal) e a falta de um planejamento adequado.
O Livro de Contribuições (PIS/COFINS) reserva também enorme atenção para as empresas que tomam crédito. Os valores apresentados no Livro de Contribuições serão automaticamente homologados. O programa PER/DCOMP está com os dias contados, portanto, se a empresa não conseguir gerar este livro digital, não poderá apropriar créditos. Para piorar, considerando que a DACON será enviada simultaneamente, o Fisco nem precisará se esforçar muito para identificar as empresas faltantes. Então, pense: quanto a sua empresa vai deixar de creditar? A sua área financeira já sabe os detalhes desse projeto? E o cronograma da empresa?
Temos ainda o Livro de Controle da Produção e do Estoque, o P/3. Este livro pode provocar grandes constrangimentos para as empresas, não só pelo fato de exigir todas as ordens, custos e variações de produção, mas também por exigir a identificação do fluxo do processo produtivo, envolvendo inclusive os terceiros.
O alerta que temos dado em relação aos novos projetos do SPED Fiscal refere-se não somente à atenção óbvia que deve ser dada aos prazos de adequação, mas, também, aos enormes prejuízos que as organizações podem sofrer caso não estejam atentas a esse novo movimento de transparência e interdisciplinaridade das obrigações já a partir do próximo ano.
Universo paralelo: novidades e postergações do mundo maravilhoso da escrituração digital
Em meio às conturbadas discussões sobre o novo leiaute da EFD PIS/PASEP-COFINS, recentemente o mercado recebeu a notícia de que o pleito do SESCON – sindicato que representa a classe contábil – conseguiu a prorrogação do prazo de entrega do SPED Contábil. Na mesma toada a Secretaria da Fazenda do estado do Ceará conseguiu a prorrogação da entrega do SPED Fiscal.
Outra novidade é sobre Nota Fiscal eletrônica. Tema que vem tirando o sono de muitos profissionais das áreas de TI e Fiscal, a Receita tornou mais clara a regra de obrigatoriedade de envio e disponibilização do arquivo XML. Vale lembrar que este tipo de obrigação criou uma nova modalidade de serviço, onde as empresas estão oferecendo os serviços de download do xml das NF-e em toda a gestão, tais como checagem da validade, qualidade do cálculo, armazenagem e envio para operações de recebimento automatizado. Além disso, as transportadoras deverão receber estes arquivos, referentes aos produtos transportados, checando se o documento fiscal não tem irregularidade no cálculo, ou se o destinatário tem a sua inscrição suspensa, cancelada ou inabilitada.
Como tivemos também a criação de novas regras como CRT (Código de Regime Tributário), do CSON (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) e do CL-e (Capa de Lote eletrônica, inicialmente nos estados do Maranhão e Pará), o tema NF-e ainda movimentará bastante as empresas na perseguição aos ajustes nos sistemas corporativos. Neste caso, aparentemente, parece que o COTEPE não percebeu que a NF-e SEGUNDA GERAÇÃO foi postergada para jan/2011, e colocou este item para vigência em outubro, assim, acreditamos numa equiparação de datas.
O futuro do Fcont, do e-Lalur e do SPED Contábil foi outro ponto importante discutido nas reuniões do Fisco nas últimas semanas. A Receita informou que a ECD atual, chamada de contabilidade societária, em função dos ajustes ao IFRS, tem sua viabilidade discutida, pois, o que lhe dá o tom é a contabilidade fiscal é o que dá a base e o valor do IRPJ.
Apesar da revelação sobre a possível ineficácia da ECD societária, e à sombra de uma possível duplicação dos dados para uma ECD fiscal, não podemos deixar de aplaudir a forma como este processo está ocorrendo. Estamos assistindo uma situação onde a Receita Federal está chamando os contribuintes para discutir o cenário de atendimento a uma obrigação acessória. De qualquer forma só nos resta esperar o bom senso das equipes de trabalho, para que haja uma equação razoável para este cenário, que se junta às demais obrigações para uma vigência em janeiro de 2011.
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Resultados do projeto SPED e conscientização das companhias para nova fase da EFD
Aliz Informa – 13ª edição – Ano I – 2010
A edição dessa semana aborda quais as principais mudanças positivas provocadas pelo projeto SPED no Brasil. Muitas empresas e profissionais tiveram que se adaptar ao novo modelo de gestão fiscal. Acompanhe essas mudanças e como você pode crescer nesse movimento.
Veja também como se preparar para a próxima fase do SPED Fiscal e como encontrar os argumentos necessários para envolver outras áreas da companhia.
Esses e outros assuntos você vê no “ALIZ Informa”, uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.
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Principais resultados do projeto SPED nas organizações: balanço positivo
Muita coisa aconteceu desde a primeira intenção de se fazer um grande projeto fiscal e tributário no Brasil como é o SPED. O projeto teria que ser capaz de unificar, de modo parametrizado, todas as informações fiscais das organizações para que governo e sociedade tivessem condições de enxergar o modo como se fazia a gestão fiscal e tributária no país.
Quando, em 2005, foi feito o primeiro desenho de leiaute do que seria chamado “escrituração fiscal digital” ainda era necessário um forte alinhamento político para que o projeto se materializasse. Passados mais de cinco anos da arquitetura do projeto, é comum encontrar alguns de nossos clientes perguntando sobre os resultados positivos gerados por esse esforço para a materialização.
A Receita Federal não fez nenhuma divulgação oficial sobre os frutos colhidos pelo projeto, mas conseguimos destacar alguns pontos:
a) Certificação digital. Na realidade, o projeto só se materializou a partir da MP 2.200 que instituiu o padrão ICP BRASIL de certificação digital, mas, indiscutivelmente, foi através do projeto SPED é que ele ganhou corpo. A partir daí, por exemplo, várias autoridades certificadoras surgiram.
b) Surgimento de ferramentas de saneamento de cadastros (robôs). Apesar de não endossado pela SERPRO, o uso de robôs foi muito difundido para os saneamentos de cadastros.
c) Consultorias. O nascimento de novas consultorias foi uma conseqüência natural, pois, o mercado é ainda carente de mão de obra especializada. Deste modo, o projeto SPED permitiu aos empreendedores de plantão a abertura de seu próprio negócio.
d) SoftwareHouse. Somente fornecedores de NF-e existem mais de 400 empresas desenvolvedoras, que também aproveitaram a ECD e a EFD para entrar num mercado que até pouco tempo era restrito a poucas empresas.
e) Data Center. Os datacenters têm vivido um crescimento espantoso em função da necessidade de aliar a necessidade de armazenagem dos grandes volumes e a gestão de melhores práticas. Não só as empresas são clientes potenciais, mas, também, os governos estaduais e municipais.
f) Novas soluções. Foram desenvolvidas novas tecnologias, como SaaS e Cloud Computing que emergiram com força em função do cenário SPED. Além disso, novas ferramentas como RFID, etiquetas eletrônicas, antenas de leitura, chips, cartões magnéticos, serviços de rastreamento.
g) Auditoria digital. Com cruzamentos da qualidade dos dados cada vez mais avançados, várias empresas aproveitaram a onda para lançar soluções de auditoria digital.
h) Leitores de códigos de barras. Mais uma das indústrias de soluções que foi afetada positivamente com a Nota Fiscal eletrônica.
i) Papel moeda. Outro setor que, antes restrito, virou alvo de uma procura nacional.
j) Webdesigners. A criação de páginas na web também sofreu um desenvolvimento gigantesco em função do projeto SPED.
k) Profissionalização. Programadores e técnicos em linguagens específicas também aumentaram substancialmente o seu mercado de trabalho com a demanda das empresas e são procurados a preço de ouro.
Estas são apenas algumas das oportunidades geradas com o projeto SPED. Os resultados do projeto SPED não são ditos apenas pelos números do Fisco sobre sonegação ou arrecadação fiscal. É preciso também enxergar todas as mudanças e melhorias que o mercado teve com o projeto que revolucionou a história fiscal e tributária no país.
Próximas etapas do SPED Fiscal: como envolver a companhia
Muito trabalho, correria e noites mal dormidas. Esse pode ser o resumo do final do 1º semestre de 2010 depois da entrega de diversas obrigações simultâneas como EFD, ECD, NF-e versão 2.0, FCONT, DCTF, DIPJ. Agora vem o PIS/COFINS, o P/3, CIAP, a NF-e Segunda Geração versão 4.1, o e-FOPAG. Tudo isso para completar o ano da contabilidade fiscal ou o e-LALUR “robusto”.
Assim, como e por onde começar, quais ações precisamos tomar para prepararmos a companhia e seus profissionais e sistemas para esta segunda etapa da jornada?
Segundo o especialista fiscal e tributário Jorge Campos, o primeiro passo será o alinhamento da diretoria e presidência da companhia. “Será que eles sabem qual a repercussão destes novos cenários? Será que sabem o impacto do PIS/COFINS e do CIAP no caixa da empresa? Sabem que o P/3 pode afetar alguns processos e a relação com os parceiros de beneficiamento?”, questiona o especialista.
Os novos projetos envolvem novas áreas da empresa a partir de agora, como engenharia de produção, auditoria da ISO, auditoria interna, RH, equipe da folha de pagamento. Por esta razão, será necessário conversar com todos sobre o projeto SPED, conscientizando estes públicos sobre a fase em que a companhia se encontra. Para citar um exemplo prático, a nova versão da Nota Fiscal eletrônica já provocou muita mudança, como a realocação de área de alguns profissionais em função de atividades extintas pelo modelo digital.
Depois de conscientizar a direção da empresa e conseguir o engajamento dos demais profissionais da companhia é chegada a hora de colocar a mão na massa. Não custa lembrar que falta pouquíssimo tempo para ajustar as áreas para as novas e complexas mudanças que virão por aí.
Para começar a brincadeira, Jorge Campos dá algumas dicas. “É preciso verificar como está a documentação do processo produtivo, tais como ordens de produção, contratos com prestadores de subcontratação, apontamentos sobre as variações (custeio), perdas”. E completa: “é preciso também checar se o memorial de cálculo do PIS/COFINS e CIAP, quais as regras aplicadas na apuração dos valores a crédito, se já existe um nível de informatização ou se ainda é manual (planilhas eletrônicas), etc”, finaliza Campos.
Outro ponto importante, já falado diversas vezes por este ALIZ Informa é a atenção à escolha dos parceiros certos, seja na auditoria da exposição que porventura seja encontrada nos cálculos do legado, seja na consultoria de apoio aos levantamentos e mapeamentos necessários para atender aos requerimentos exigidos pelo fisco.
O ponto mais crítico e que deve ser o alerta máximo nas empresas é: temos praticamente quatro meses para dar conta de todas as etapas da nova EFD. Quem sabe a experiência da primeira fase tenha ensinado os gestores que é necessária rapidez e que não podemos perder tempo com discussões sobre um possível adiamento pelo fisco.
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Balanço SPED Fiscal 2010 e mais novidades do PIS/COFINS
ALIZ Informa – No. 12 – Ano 1 – 2010
O segundo semestre de 2010 já começou. Essa edição faz um balanço do que já aconteceu até agora com o complexo projeto SPED Fiscal e seus próximos desdobramentos. Essa edição também aborda mais novidades da EFD PIS/COFINS que teve a instituição do Livro de Contribuições antecipada por meio da IN 1052 publicada nesta semana.
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Projeto PIS/COFINS: instrução normativa 1052 já traz novidades
Nesta semana, a Receita Federal antecipou a instituição do Livro de Contribuições através da IN 1052. A EFD PIS/COFINS marca o início da segunda fase do projeto SPED e traz em sua estrutura uma nova modelagem dos arquivos (que será migrada para outros projetos da EFD).
Esse novo modelo se refere à eliminação de qualquer redundância com a NF-e. Ou seja, se a informação item a item já está na NF-e, a Receita não pedirá novamente na EFD PIS/COFINS, seja na consolidação do CST, seja na consolidação por produto (leia-se NCM). Aliás, neste ponto, vale redobrar a atenção: as empresas não vão conseguir validar arquivos sem a informação correta da NCM.
Outra questão importante que vai agitar o mercado é a abrangência da EFD PIS/COFINS. Trata-se de uma escrituração fiscal federal, e não mais de âmbito estadual. Deste modo, enquanto no estado de São Paulo existem 622 empresas como obrigadas à EFD, no cenário federal teremos aproximadamente 11 mil empresas do regime diferenciado de acompanhamento.
Apenas para ilustrar, em São Paulo as empresas de energia elétrica não estão obrigadas à EFD, porque já atendem este cenário através do Convênio 115/00 (portaria CAT 79). Aquelas que tentam a adesão voluntária são rejeitadas pela Secretaria da Fazenda. Agora, com a EFD PIS/COFINS, as empresas que ainda não se prepararam terão que fazê-lo para ambos os projetos. Inclusive, este é o mesmo cenário para as empresas que estão em Pernambuco e Distrito Federal.
Em termos de complexidade do novo leiaute, destaque para uma legislação abrangente que exigirá das empresas e das consultorias um forte conhecimento do tema, já que o programa validador funcionará como uma espécie de auditor, gerando e consistindo dados.
Para se ter uma idéia, no início do projeto havia a questão do rateio proporcional, uma vez que a lei atual (12.058 artº 35) exige que os valores a crédito sejam lançados em sua origem de forma segregada. Após a evolução das discussões com o fisco, a Receita corrigiu a regra para que o contribuinte informe o percentual de apropriação, que logicamente será consistido pelos CSTs informados.
Foi um grande avanço, onde a Receita enxergou que a operação das empresas tem uma mecânica e uma complexidade que precisa ser avaliada antes de se colocar uma regra ou uma lei. Mostrando, assim, o quão importante é a participação das empresas em projetos piloto.
A nova sistemática não vai afetar apenas as empresas que entram com pedidos de ressarcimento, mas também as que apropriam e compensam créditos e os “zeram” no próprio mês. Essas empresas sofrerão uma espécie de auditoria mensal, evidenciando exposições fiscais do presente e sugerindo ao fisco uma imersão no legado.
Diante disto, é recomendável que as empresas façam um levantamento muito acurado sobre os créditos apropriados atualmente, sobre a rastreabilidade e a veracidade deste crédito.
Projeto SPED Fiscal 2010: balanço do semestre
O projeto SPED Fiscal 2010 entra no sétimo mês, cuja vigência começou em Janeiro deste ano. Essa edição faz um balanço do primeiro semestre do projeto que trouxe grandes e complexas novidades aos contribuintes.
Considerando que o projeto no seu início previa a racionalização, a simplificação, o fim da redundância, do retrabalho, etc., acreditamos que nada mais justo que olhemos para o nosso dia-a-dia e busquemos eco na operação para identificarmos a sua materialização. Não é o que estamos encontrando. Um dos itens mais divulgados foi a questão do fim das obrigações acessórias estaduais, que continuariam em paralelo, mas, com o tempo, seriam extintas.
Dos 25 estados que estão no projeto SPED (DF e PE não participam), apenas dois estados cumpriram o acordo e já se manifestaram em relação a este assunto. O Estado do Rio Grande do Norte desde fevereiro dispensa algumas empresas cujos dados após auditados e comparados com o SINTEGRA mostraram-se consistentes a ponto de não mais ser necessário o envio deste último. Outro exemplo é o estado do Mato Grosso que já dispensou o Sintegra e anunciou que a partir de Janeiro de 2011, as empresas que estão na EFD não precisarão enviar a GIA.
Na realidade existe um descompasso gigantesco da postura das Secretarias de Fazenda que tiveram (e tem) à sua disposição investimentos do BNDES para suportar o projeto SPED em relação às empresas que não tiveram a abertura de um crédito específico. Algumas empresas tiveram que desembolsar de 100 mil até 30 milhões de reais dependendo do tamanho e do número de estados onde possui estabelecimentos. O que acontece é que, na prática, os resultados revertidos para as empresas ainda são poucos.
Afinal, quanto tempo os estados precisam para avaliar a EFD e perceber que já não são mais necessárias as GIAS, DIEFS, GMB, DAPI, etc? Até que ponto o compromisso formalizado em protocolo com a União e as empresas pode ser relegado a plano secundário?
Cabe as empresas convocar as instituições que participam do projeto e que estão listadas no site do SPED para cobrar uma ação mais efetiva em relação ao tema.
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SPED Verde os novos prazos para FCONT e NF-e
ALIZ Informa – No. 10 – Ano 1 – 2010
A edição dessa semana aborda a prorrogação da entrega do FCONT e a expectativa de uma nova versão. O ALIZ Informa também fala sobre o novo prazo da Nota Fiscal eletrônica segunda geração para Janeiro de 2011 e, ainda, traz o tema “SPED Verde”. Você sabia que sua área fiscal pode colaborar com a sustentabilidade do planeta?
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FCONT: prazo prorrogado para 30 de julho
A obrigação com data marcada para semana que vem ganha novo fôlego. O novo prazo de entrega do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) foi prorrogado 30 de julho de 2010.
A nova versão 3.0, divulgada na semana anterior, tem apresentado algumas dúvidas aos contribuintes. A Receita Federal já está corrigindo o programa para a correção dos saldos anteriores via download direto dos servidores da SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados).
O principal erro cometido na nova versão é que as empresas estão montando os saldos das contas de resultado atribuindo a código 4 na natureza das contas, quando deveriam informar os seus saldos no registro I355.
Com o novo prazo de entrega, provavelmente para 30 de agosto, as empresas têm mais algum tempo para adequar os arquivos e substituir os do ano anterior, caso necessário. A data limite será no momento em que a empresa entregar o FCONT atual.
Nota Fiscal eletrônica: adequação ao novo leiaute em 2011
O prazo final de adequação ao novo leiaute da Nota Fiscal eletrônica foi prorrogado para Janeiro de 2011 através do ATO COTEPE/ICMS n⁰ 12 de 17 de junho de 2010.
Além dessa divulgação, outra novidade importante: a partir de Janeiro de 2011, as empresas só terão 24 horas para cancelar as NF-e conforme o ATO COTEPE ICMS n⁰ 13, de 17 de junho 2010.
As novidades da nova versão da Nota Fiscal eletrônica já foi notícia no Aliz Informa n⁰ 8. Vale relembrar que um dos itens importantes dessa segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos. Criado para que o fisco acompanhe todas as etapas de uma mercadoria após a autorização, a idéia é rastrear tudo o que acontece com a mercadoria depois que ela sai da empresa.
Um dos primeiros itens que já está em operação é a confirmação do recebimento da mercadoria. Em fase piloto no estado da Bahia com o apoio do Sindicom (Sindicado Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), as empresas que recebem combustíveis podem entrar no site da SEFAZ da Bahia e confirmar o recebimento da mercadoria. Como moeda de troca ou “brinde”, as empresas poderão fazer o download do XML, além de ter prioridade no processo de ressarcimento do ICMS.
Assim, em Dezembro de 2010 outros 252 novos segmentos deverão se adequar ao novo modelo da NF-e incluindo todas as empresas que negociam com o governo federal e aquelas que praticam operações interestaduais.
SPED Verde: modernização da área fiscal e tributária interfere diretamente no planeta
O termo ‘sustentabilidade’ remete imediatamente a práticas de como economizar energia, usar papel reciclado ou separar o lixo antes de colocar na calçada. Pouca ou nenhuma relação se faz entre sustentabilidade e legalidade empresarial. Aos poucos, a sociedade brasileira vem sendo apresentada a novos conceitos que visam colocar essa sociedade na trilha da sustentabilidade.
O projeto SPED teve início em 2006 e hoje atinge inúmeras empresas de todos os segmentos da economia brasileira. O objetivo do SPED, como já é de conhecimento de boa parte das organizações, é promover a integração dos Fiscos municipal, estadual e federal mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, de forma a racionalizar e simplificar as obrigações das empresas nesse momento de modernização do Fisco.
A adesão a este projeto é obrigatória e já está em vigor, de acordo com prazos e setores estipulados pela Receita Federal. O que as empresas ainda enxergam como mais uma obrigatoriedade, na verdade é um alicerce para a construção de uma sociedade sustentável, uma vez que se trata de um processo importante de transformação social que leva todas as empresas à legalidade: o SPED tem impactos diretos no meio ambiente, em melhores práticas de gestão, no combate à sonegação, a uma maior transparência nas práticas empresariais, fim da concorrência desleal, entre outros benefícios.
Para se ter uma idéia, até a data de 22 de junho de 2010, o número de NF-e apresenta a fantástica marca de 1.140.456.357 notas. O investimento vale a pena e o planeta agradece.
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NF-e Autorizadas Quantidade: Total Geral(R$): |
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Emissores de NF-e Total em 22/06/2010: |
Fonte: Site da Receita Federal (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/)
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