Aliz Informa – 4ª edição – Ano I – 2010

Em nossa quarta edição, vamos tratar os seguintes temas: os impactos das novas regras do programa validador do FCONT, a complexidade do projeto piloto PIS/Cofins e ainda vamos tirar mais dúvidas dos leitores da comunidade SPED Brasil sobre a entrega do SPED Contábil.

O mês de Junho de 2010 será agitado. A entrega dos arquivos do FCONT, SPED Contábil, entre outras obrigações, acontece ao mesmo tempo. Neste cenário de múltiplas informações, saiba como adotar as melhores estratégias para assegurar o compliance do seu negócio.

Aqui você confere as principais mudanças na nova versão do programa validador do FCONT que virão por aí. Confira ainda outros esclarecimentos sobre a entrega da ECD em nossa série especial “SPED Contábil 2010: 130 mil novas empresas e muitas dúvidas”. E, ainda, vamos falar sobre o complexo Projeto PIS/COFINS que será incorporado ao SPED Fiscal a partir de Janeiro de 2011.

O “Aliz Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

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As novas regras do programa validador do FCONT: confira as mudanças

O FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) tem data marcada para 30 de junho de 2010. Contudo, o programa validador (PVA) está sofrendo alterações e a homologação acontece ainda esta semana, trazendo impactos para todos.

Já é possível destacar algumas novidades do novo cenário. A principal delas é que este PVA está mais sofisticado que o anterior, com demonstrações de críticas mais aprimoradas e novos relatórios de validações.

A partir de agora será possível recuperar os lançamentos de ajustes do FCONT de 2009 e gerar balancete com base no Plano de contas societário e referencial. Nesse sentido, será mais uma oportunidade para os contribuintes que enviaram o arquivo do FCONT em 2009 com alguma divergência retificar os dados enviados.

O plano de contas referencial continua obrigatório, somente com a base do plano de contas do ADE Cofis n. 20. Na nova versão, a Receita exigirá os saldos de todas as contas contábeis patrimoniais e também os saldos das contas de resultado antes do encerramento.

A homologação do novo programa validador está acontecendo nesta semana. Vale relembrar que a entrega do FCONT acontece em 30 de junho e a orientação é de que as empresas acelerem o passo antecipando os processos para a adequação às novas regras do PVA.

Projeto PIS/COFINS: mais uma novidade no SPED Fiscal em 2011

O projeto PIS/COFINS diz respeito sobre como será realizada a escrituração do Livro de Contribuições na integração ao SPED Fiscal. Assim como o CIAP e o P/3, o Livro de Contribuições tem sua obrigatoriedade prevista para Janeiro de 2011. É importante se preparar para essa adequação, pois o projeto possui algumas complexidades.

Na fase atual, as empresas participantes do projeto-piloto estão esclarecendo dúvidas sobre o leiaute proposto pela Receita. Já é possível destacar alguns pontos importantes, como a extensão desse leiaute: serão 168 registros e mais de 1600 campos, tão grande ou até maior que toda a Escrituração Fiscal Digital.

Haverá também uma inovação no modelo do programa validador. Tudo indica que será criado um PGE (ou Programa Gerador), onde o crédito será homologado na origem, ao contrário do que acontece hoje. Assim, o novo programa que passa a gerar o cálculo, com o contribuinte fornecendo as notas de serviços, de mercadorias e de bens e os dados da contabilidade.

Até mesmo o crédito do PIS e COFINS sobre os bens do ativo imobilizado será controlado pelo programa (como o CIAP): ao adquirir bens destinados à produção,  entre outras situações previstas na legislação,  o contribuinte tem o direito do PIS/COFINS à razão de 1/48, 1/60 avos, etc. Também já temos conhecimento de que não será possível realizar crédito por rateio (conforme previsto na lei 12.058) e a postergação da apropriação do crédito para períodos posteriores.

Diante de tamanha complexidade, a recomendação é de que as empresas se preparem para o novo cenário, fazendo um detalhado planejamento para as entregas de 2011. Uma das medidas é antecipar a revisão dos cálculos, acompanhar de perto a legislação de referência e a documentação de suporte.

SPED Contábil em 2010: mais de 130 mil empresas afetadas

A próxima entrega do SPED Contábil acontece em junho de 2010. Neste ano mais de 130 mil empresas do Lucro Real também estão obrigadas à entrega da ECD. Com a aproximação de junho, muitas das novas empresas ainda têm dúvidas sobre como proceder.

Selecionamos algumas das principais dúvidas dos leitores da comunidade SPED Brasil. Acompanhe abaixo algumas dicas sobre a entrega do SPED Contábil em 30 de junho:

Você sabia?

1.   Que o registro 0007 foi criado para que a sua empresa coloque as suas inscrições nos órgãos e instituições que regulam o segmento, permitindo que eles solicitem à Receita os dados agregados da ECD? Vale ressaltar que não existe protocolo que autorize o fornecimento da contabilidade à SEFAZ.

2.    O plano de contas referencial padrão foi criado para a montagem do DE X PARA justamente para permitir que a Receita enxergue a DRE e o BALANÇO com uma visão única. Os lançamentos do seu diário serão apresentados com o plano de contas da empresa.

3.    A escrituração contábil digital não pode ser retificada depois que a JUNTA COMERCIAL homologou o registro do livro, e que qualquer ajuste ou correção na ECD, deve ser feito no exercício seguinte. Por esta razão, vale a pena investir em métodos de auditoria digital dos dados.

4.    Se uma empresa gerou um livro modelo G que representa uma contabilidade analítica com lançamentos sintéticos, mas completou a informação com o registro de um diário auxiliar em papel, este processo e os livros não tem validade, e, numa fiscalização da RFB ela poderá ser autuado.

5.    Embora o plano de contas possua uma validade de início de 01/01/2008 até 31/12/2008, isso não configura um erro. Acontece que, de 2008 a 2009, a Receita corrigiu o plano de contas e flexibilizou a regra de validação. Já para as contas substituídas a validade é até 31/12/2008.

6.    Que a ECD deve ser assinada pelo representante legal e pelo contador, exatamente nesta ordem? Caso estejam em locais geograficamente diferentes, é possível assinar, gerar um arquivo backup pelo próprio PVA e enviar para o contador finalizar a assinatura e enviar a escrituração. Este procedimento evita que o empresário deixe com terceiros o seu cartão de assinatura  (certificado A3) que tem o mesmo poder de uma procuração com plenos poderes.

7.    Que o principal erro no validador apresentado nas empresas trata da inconsistência do registro I155 na somatória dos lançamentos a débito e a crédito, e que muitas empresas não adotam a contabilização de partidas dobradas? Mais uma vez, vale investir em métodos de averiguação da integridade dos dados.

8.    Os centros de custos não são obrigatórios, mas, são importantes para estabelecer a relação do plano de contas da empresa, com o plano referencial da Receita Federal, segregando os valores atinentes a uma ou outra conta do plano referencial.

9.    É obrigatória a montagem do registro J100 (Balanço Patrimonial) e J150 (DRE) e que só é possível através dos códigos de aglutinação, pois é através deste registro que a Receita realiza a sua auditoria. A ausência destes registros será reclamada por alguns órgãos, secretarias ou agências reguladoras, tais como, CVM, BACEN, SIAFI, ANTT, etc.

10.  A partir de 2010, várias ações de regulação já estão sendo adotadas e isto impactará os processos empresariais. Um exemplo é a instrução CVM no. 457, que define a obrigatoriedade da contabilidade internacional para as companhias abertas a partir do encerramento de 2010 bem como a circular SUSEP no. 397/07 que já instituiu a trimestralidade da ECD.

A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT e Pis/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

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Aliz Informa – Edição n⁰ 3 – Ano I – 2010

Em nossa terceira edição, vamos tratar dois temas que tem sido motivo de muitas dúvidas nas empresas:
a entrega do SPED Contábil e o Projeto P/3.

A novidade da entrega do SPED Contábil no próximo dia 30 de junho é que, a partir de agora, a obrigação afetará mais de 130 mil empresas do lucro real. Assim, selecionamos as principais dúvidas de nossos leitores do blog SPED Brasil que ressurgem às vésperas da nova entrega.

Ainda pouco discutido, o Projeto P/3 será incorporado ao SPED Fiscal a partir de Janeiro de 2011. Projeto que mapeia toda a cadeia produtiva das empresas, selecionamos quais serão os principais impactos e como as empresas devem se preparar desde já para a obrigatoriedade. Nessa edição, também divulgamos o case de SPED Contábil e Fiscal realizado na NSK Brasil.

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SPED Contábil em 2010: mais de 130 mil empresas afetadas

A próxima entrega do SPED Contábil acontece em junho de 2010. Neste ano mais de 130 mil empresas do Lucro Real também estão obrigadas à entrega da ECD. Com a aproximação de junho, muitas das novas empresas ainda têm dúvidas sobre como proceder.

Uma dessas dúvidas é sobre o Plano de Contas Referencial que ainda gera muita confusão. Por que um fator não obrigatório deve ser preparado para garantir a entrega correta da ECD? Acompanhe abaixo essa e outras dúvidas dos leitores do blog SPED Brasil acerca da entrega do SPED Contábil em junho:

I – Plano de contas referencial: se não é obrigatório, por que é preciso fazer o “de-para”?

Ao preencher a DIPJ, este “de-para” já é feito. A novidade é a ligação do modelo utilizado na DIPJ para o SPED. O que era opcional passa a ser obrigatório em 2010, até porque entra o E-lalur.  Quem já fez o FCONT e não tinha feito o Plano de Contas já se deparou com este problema. Ou seja, é estratégico preparar o Plano de contas.

II – Por que é preciso gerar um livro contábil digital detalhado, aberto por documento?

Porque no caso do SPED Contábil é  obrigatória a geração dos diários auxiliares quando a contabilização é sintética. Para atender esse cenário, as empresas são obrigadas a gerar diários auxiliares. Por exemplo, com as ferramentas digitais de cruzamento, o Fisco não consegue analisar uma conta relativa a fornecedores, se não souber para quem foi o pagamento. O mesmo aplica-se às contas relativas a clientes.

III – Afinal, qual a finalidade do REGISTRO J800 e porque ele é  tão importante?

Embora pouco divulgado, tem sido muito exigido pelo Fisco. O registro J800 foi criado para que o contribuinte inserisse todas as informações complementares às demonstrações financeiras. A publicação de Notas Explicativas às Demonstrações tem previsão legal no § 4º do artigo 176 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), além disso, também serão divulgadas conforme a NBC T 19.1

Livro de Controle e Estoque no SPED Fiscal: prepare-se já para 2011

O Projeto P/3 é a incorporação do Livro de Controle e Estoque ao SPED Fiscal a partir de Janeiro de 2011. Assim como o CIAP, também teve sua origem em Minas Gerais, na resolução 3.884/07. Desde o ano passado, algumas empresas estão discutindo o novo formato e já foi realizado um projeto piloto para esclarecimentos sobre o novo leiaute.

A atenção dada aqui é que o novo cenário exige uma abordagem mais profunda nos processos produtivos da companhia e de sua cadeia produtiva (terceiros ou subcontratados). Isto porque o modelo 3 segue há mesma legislação há mais de 30 anos. Durante este período poucas empresas conseguiram gerar estes livros em papel e agora terão que fazê-lo de forma digital.

A partir de agora, é necessário elevar a discussão para alinhar os processos ao novo cenário exigido pelo fisco. Nesse contexto, algumas perguntas devem ser respondidas para garantir que sua empresa esteja preparada para a nova obrigatoriedade:

1. A sua empresa já escriturou algum livro modelo 3 em papel?
2. A sua empresa possui processo produtivo e sistema de custo integrado?
3. A sua empresa possui processo produtivo realizado em terceiros? Como isso é controlado?
4. A sua empresa possui processos industriais que podem inviabilizar créditos de impostos?
5. O seu ERP permite o uso de estoque “negativo”?
6. O seu ERP utiliza qual critério de valoração dos estoques, média ponderável móvel, método  UEPS ou PEPS, ou valor específico?
7. A sua empresa utiliza produtos que tem variação em função da umidade que diverge da pesagem da NF?
8. A sua empresa não segrega os produtos por códigos distintos quando divergem na sua natureza (revenda, acabado, insumo) apesar de terem custos diferentes?
9. Você sabe a diferença entre o inventário previsto na Legislação estadual e o inventário definido no regulamento do Imposto de Renda?
10. Você sabe qual é a tolerância da legislação para as perdas em processo produtivo?

Vale ressaltar que a multa por não cumprir ou omitir o prazo estabelecido para apresentação dos arquivos e sistemas é de 0,5% até 2% da receita bruta da pessoa jurídica no período.

Além disso, temos encontrado nas empresas processos produtivos importados das matrizes fora do Brasil cujas práticas não foram alinhadas ao cenário fiscal brasileiro. A recomendação é que as empresas comecem a se preparar desde já.

Case de Sucesso: SPED Fiscal e Contábil na NSK elevou agilidade e efetividade nas operações fiscais

Com cerca de 700 colaboradores, a NSK Brasil faz parte de um grupo presente nos cinco continentes e com escritórios de vendas em 27 países e 60 fábricas de rolamentos de alta qualidade. Dentro desse conglomerado, a unidade brasileira se destaca pelo menor tempo empregado na produção e também pelo menor estoque de materiais em processo.

Contando com a consultoria da Aliz, a NSK obteve dois grandes benefícios com os projetos SPED: passou a explorar com mais eficácia as funcionalidades das tecnologias Mastersaf, da qual era usuária desde 2000 para cumprir as tarefas contábeis e tributárias, e resolveu a questão do cumprimento das obrigações fiscais no novo modelo SPED, proposto pela Receita Federal.

“O conhecimento e a experiência da Aliz, tanto nas áreas fiscal e contábil quanto tecnológica, foram determinantes para orientar a NSK sobre a melhor metodologia de trabalho para os projetos SPED Fiscal e Contábil.” Danilo Oliveira, diretor contábil da NSK

Para ver o case completo, clique aqui.

A Aliz possui soluções completas para SPED, Fcont, CIAP e CredPis que incluem análise, mapeamento e auditoria. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

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Aliz Informa – Edição n⁰ 2 – Ano I – 2010

Na edição dessa semana, você  acompanha dois temas bastante discutidos nas últimas semanas: o que as empresas precisam fazer para garantir a entrega do Fcont no dia 30 de junho e como a área fiscal das companhias pode desenvolver um trabalho estratégico fazendo melhor proveito da tomada de crédito a partir de obrigações fiscais, como o CIAP e o CredPis.

Nessa edição você também vai conhecer a história de nosso primeiro case de Scan SPED (auditoria digital fiscal) realizado pela Aliz na TAM Linhas Aéreas em 2009.

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Entrega do Fcont dia 30 de junho: sua empresa está preparada?

O Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição) é dirigido para as empresas de capital aberto e de grande porte que fizeram a opção ao RTT na DIPJ em 2008. A nova legislação impacta diretamente nos métodos e critérios contábeis na forma de reconhecer as receitas, custos e despesas apresentadas na escrituração contábil comercial que influenciam na apuração do resultado e recolhimento dos tributos.

A primeira entrega do Fcont foi realizada em dezembro de 2009.

Neste ano a entrega acontece em Junho/2010, Para as companhias que por alguma razão não cumpriram com o prazo determinado, como na opção de adesão ao RTT na DIPJ de 2009, estas podem preparar seus relatórios para a entrega em 30 de junho de 2010, pois a Receita Federal abriu uma exceção a adoção ao RTT.

Para sua empresa usufruir desta possibilidade são necessárias algumas decisões e ações urgentes, como por exemplo:

* Reavaliar a opção pelo RTT para neutralizar os reflexos os ajustes do IFRS para 2010, tais como Leasing Financeiro, Valor recuperável de ativos, entre outros

* Apresentar uma DIPJ retificadora de 2009 (ano base 2008)

* Entregar o FCont biênio 2008-200

Não é uma tarefa simples. Na prática, as empresas demonstram, por meio do Fcont, os lançamentos em partidas dobradas das contas patrimoniais e de resultado que se fizerem necessários para anular o efeito tributário em virtude da Lei das S/A e não terão efeitos para apuração do lucro e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.

Utilização de crédito do ICMS: como garantir que a conta está certa?

Não é novidade que o sistema fiscal e tributário brasileiro figura entre os mais complexos e onerosos do mundo. Entretanto, quando as empresas reconhecem a área fiscal e tributária como estratégicas para o negócio, é possível enxergar as melhores práticas de gestão bem como possibilidades de tomada de crédito responsáveis e sem risco fiscal.

A prorrogação da adequação do CIAP ao SPED Fiscal para janeiro de 2011 levantou algumas dúvidas sobre a forma como as companhias fazem o cálculo na tomada de crédito do ICMS.

No site da Secretaria da Fazenda de São Paulo é possível encontrar um exemplo de cálculo que demonstra a forma correta de solicitar o crédito e o quanto o contribuinte pode tomar sobre entrada ou aquisição de ativo permanente. Veja demonstração abaixo.

g) Cálculo do valor a que tem direito o contribuinte a título de crédito do ICMS relativo à entrada ou aquisição de ativo permanente, conforme a seguinte sugestão de equação matemática:

Fonte: Site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O Ato Cotepe n° 38 de 19 de Setembro de 2009 instituiu na escrituração fiscal digital os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente. Passa a ser obrigatório a partir de Janeiro de 2011 para as empresas que se apropriam do ICMS relativos a estas aquisições

Assim, o livro CIAP antes em papel com pequena possibilidade de cruzamento de dados e identificação de divergências, passa a ser parte integrante da estrutura do SPED com relacionamento entre as informações, maior rastreabilidade com as Notas Fiscais escrituradas, além da evidência do imposto apropriado com a Apuração de ICMS.

As implicações pela falta de registro dessas operações e o não atendimento a essa nova exigência pode representar autuações de até 1 (um) por cento do Valor das Operações envolvendo o Ativo Permanente. Dessa forma, a necessidade de revisão dos processos será vital para minimizar riscos e exposição fiscal.

E o CredPis? É possível fazer a recuperação do crédito?

Com o projeto SPED as empresas perceberam que uma das ações mais urgentes era eliminar os controles paralelos, as planilhas de apuração que resolviam, no passado, a deficiência dos sistemas de controles. Neste novo cenário, integração é a palavra de ordem. E é nesse contexto de integração e transparência das práticas fiscais que as empresas encontram a possibilidade de restituir o CredPis. Quer saber como?

A Lei nº 10.865/2004 deu nova redação ao § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, que se aplica tanto à Cofins como ao PIS-Pasep (art. 15, II, da Lei nº 10.833/2003), apresentando mais uma  forma de cálculo dos créditos a ser realizada pelo contribuinte, ou seja, aplicado às pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo dessas contribuições.

Os créditos de PIS/Pasep e Cofins podem ser apurados mediante a aplicação, a cada mês, das alíquotas das contribuições sobre o valor correspondente a 1/48 do valor de aquisição de máquinas e equipamentos integrantes do Ativo Imobilizado durante 4 anos. A integração deste processo de creditamento certamente facilitará a migração para o SPED Fiscal prevista para janeiro de 2011.

Saiba como a TAM Linhas Aéreas evitou riscos fiscais na entrega do SPED Contábil utilizando o Scan SPED da Aliz

O projeto SPED continua modernizando as esferas fiscais e tributárias brasileiras.

Trata-se de um processo natural de evolução que visa aumentar a transparência das informações enviadas ao Fisco pelas companhias. E nesse contexto de busca pela transparência e elevação dos níveis de governança corporativa, apresentamos nosso primeiro case aplicando a metodologia exclusiva de auditoria digital fiscal, o Scan SPED, na TAM Linhas Aéreas.

Aproximando-se do final de junho de 2009, prazo oficial de entrega do SPED Contábil ao Fisco, a TAM já estava com o arquivo devidamente preparado. O documento reunia mais de 14 milhões de lançamentos contábeis referentes ao ano de 2008. Para garantir a qualidade dessas informações, a TAM contou com a consultoria da Aliz no cruzamento do arquivo SPED Contábil com as declarações e obrigações acessórias.

Para compreender mais detalhes sobre o processo de auditoria digital realizado pela Aliz na TAM, veja o nosso case anexo.

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ALIZ Informa – Edição no.  1 – ano I – 2010

A partir de agora, você receberá  semanalmente informações sobre o universo fiscal e tributário para ajudá-lo na rotina do seu dia-a-dia, com o objetivo de ser um instrumento de informação para nosso público interno e externo (clientes, prospects e parceiros).

Nesta edição, você  acompanha algumas novidades sobre a primeira semana de produção da nova versão da Nota Fiscal eletrônica. E, ainda, fica sabendo sobre a prorrogação do CIAP (Ato Cotepe 38/99) e 10 razões para sua empresa se preparar desde já para estar adequada às novas exigências.

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Nota Fiscal eletrônica: SEFAZ rejeita notas com problemas de cálculo

A segunda versão da NF-e já está em produção desde 1º de Abril. O novo modelo já era aguardado, pois traz algumas mudanças profundas e que já está impactando o negócio das companhias que não estão atentos às novas exigências.

Uma das principais mudanças é que, a partir de agora, a liberação consiste na validação dos dados de cálculo da NF-e. Na antiga versão, a liberação consistia apenas na validação do layout. A partir de agora, as empresas devem estar atentas à qualidade e integridade dos dados de cálculo já que o novo sistema da SEFAZ consegue fazer uma auditoria prévia da NF-e.

Uma semana após o início da nova versão, algumas Secretarias da Fazenda já estão rejeitando emissões de nota. Este cenário já é realidade no estado de Santa Catarina, por exemplo.

Outro ponto de atenção para as empresas é que a Receita já tem conhecimento de que o número de contribuintes que aderiram à nova versão foi abaixo da expectativa. Esse cenário pode ampliar a necessidade de fiscalização por parte do Fisco, possibilitando riscos de exposição fiscal nas empresas que não se adequaram às novas exigências.

CIAP: prazo prorrogado não significa alívio para as empresas. Veja 10 razões para preparar sua empresa desde já!

O CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente) foi criado para regulamentar o dispositivo da Lei Complementar no. 87/96 (Lei Kandir), que possibilitou a todos os contribuintes do ICMS a apropriação do crédito nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente. O Ato Cotepe n° 38 de 19 de Setembro de 2009, instituiu no SPED Fiscal os registros pertinentes ao Livro do CIAP.

Na semana passada foi divulgada pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) uma mudança no Ajuste SINIEF que dá conta de que o CIAP será obrigatório no novo modelo a partir de Janeiro de 2011. Uma das razões para a prorrogação foram as entregas que coincidiam no mesmo período, com o FCONT, DIPJ e SPED Contábil, que significariam uma sobrecarga para as empresas.

Contudo, a notícia não significa que as empresas já possam ficar tranqüilas. Pelo contrário, no No novo cenário, a vigência do CIAP conta com um período anual (e não semestral, como era previsto). Agora, as empresas tem mais tempo para preparar seus processos internos, sanear cadastros, revisar cálculos do legado e tomar atitudes prévias para evitar o risco de exposição fiscal.

Entre algumas dessas ações, algumas figuram como mais importantes por configurarem risco. Por exemplo, a revisão do cálculo pode dar um diagnóstico se a empresa realmente tomou crédito de forma correta. Acompanhe abaixo 10 razões para já preparar o CIAP:

A partir do novo modelo, o fisco passa a revisar o cálculo considerando a proporcionalidade mensal dos créditos dos últimos 5 (cinco) anos

§ A validação do cálculo será mensal e eletrônica, diferente do que ocorre hoje através de uma fiscalização.

§ Não serão aceitos códigos genéricos e sem NCM, sendo fundamental sanear os cadastros de bens previamente

§ No novo modelo, sai de cena a planilha em Excel e entra uma base única de informações com o legado e com as informações das aquisições atuais

§ Novos processos poderão afetar as certificações de qualidade das empresas, por exemplo, ISO

§ Valores lançados hoje precisam ser previamente auditados, sob risco de não ser homologado no PVA.

§ Processos aprovados por alguns estados por regime especial  poderão ser revogados, tais como operações em comodato, leasing, baixa automática, etc.

§ O diferencial de alíquota será motivo de exposição fiscal, sendo necessário que as empresas passem a recolher o imposto e recalcular o legado

§ As multas podem chegar até 100% (cem por cento) do valor do imposto creditado

§ Informações de depreciação e conta corrente fiscal serão cruzadas mensalmente dependendo da SEFAZ (em Minas, por exemplo, poderá rejeitar o crédito)

São muitos os desafios e o tempo é curto. Toda essa sistemática envolvendo o Imobilizado, entre outras frentes do projeto SPED, já serão realidade a partir de Janeiro de 2011. Para evitar o risco de exposição fiscal, é essencial que os contribuintes preparem suas equipes desde já.

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