Aliz Informa – Edição n. 14 – Ano I – 2010

A edição dessa semana trata do tema crédito tributário inserido no contexto das novas obrigações em torno do SPED Fiscal em 2011. O destaque vai para o risco de exposição e a perda ao direito da tomada de crédito que as empresas podem ter em razão da falta de planejamento.

E, ainda, falaremos sobre as últimas do projeto SPED, que vão desde divulgação de novas regras da NF-e a novidades em relação à polêmica envolvendo a ECD.

O “ALIZ Informa” é uma comunicação semanal com informações estratégicas sobre o universo fiscal e tributário para ajudar clientes, colaboradores e profissionais da área em tomadas de decisão no dia-dia.

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Boa leitura!

O bug do crédito tributário em 2011: atenção aos novos momentos do SPED Fiscal

Na virada do ano 1999 para o ano 2000, as organizações se preocupavam com o que foi conhecido como o “Bug do Milênio” e exigiu investimentos pesados em sistemas de informação. No universo tributário, estamos prestes a viver um momento muito parecido em razão dos créditos tributários previstos para 2011.

Para o próximo ano, importantes obrigações envolvendo novas possibilidades de crédito tributário em razão do SPED Fiscal (CIAP, PIS/COFINS, P/3) podem representar impactos de custo e até de exposição às empresas.

Para exemplificar, pense no CIAP em 2011. Imagine milhões de créditos em ICMS que as empresas deixarão de se apropriar. Qual o motivo deste verdadeiro desastre no caixa das empresas? Por que uma empresa deixaria de lançar na sua contabilidade fiscal um valor tão representativo de ICMS? É possível elencar uma série de motivos, mas para citar os principais: falta de adequação dos sistemas, falta de auditoria nos cálculos do legado (o que representa o grau máximo de exposição fiscal) e a falta de um planejamento adequado.

O Livro de Contribuições (PIS/COFINS) reserva também enorme atenção para as empresas que tomam crédito. Os valores apresentados no Livro de Contribuições serão automaticamente homologados. O programa PER/DCOMP está com os dias contados, portanto, se a empresa não conseguir gerar este livro digital, não poderá apropriar créditos. Para piorar, considerando que a DACON será enviada simultaneamente, o Fisco nem precisará se esforçar muito para identificar as empresas faltantes. Então, pense: quanto a sua empresa vai deixar de creditar? A sua área financeira já sabe os detalhes desse projeto? E o cronograma da empresa?

Temos ainda o Livro de Controle da Produção e do Estoque, o P/3. Este livro pode provocar grandes constrangimentos para as empresas, não só pelo fato de exigir todas as ordens, custos e variações de produção, mas também por exigir a identificação do fluxo do processo produtivo, envolvendo inclusive os terceiros.

O alerta que temos dado em relação aos novos projetos do SPED Fiscal refere-se não somente à atenção óbvia que deve ser dada aos prazos de adequação, mas, também, aos enormes prejuízos que as organizações podem sofrer caso não estejam atentas a esse novo movimento de transparência e interdisciplinaridade das obrigações já a partir do próximo ano.

Universo paralelo: novidades e postergações do mundo maravilhoso da escrituração digital

Em meio às conturbadas discussões sobre o novo leiaute da EFD PIS/PASEP-COFINS, recentemente o mercado recebeu a notícia de que o pleito do SESCON – sindicato que representa a classe contábil – conseguiu a prorrogação do prazo de entrega do SPED Contábil. Na mesma toada a Secretaria da Fazenda do estado do Ceará conseguiu a prorrogação da entrega do SPED Fiscal.

Outra novidade é sobre Nota Fiscal eletrônica.  Tema que vem tirando o sono de muitos profissionais das áreas de TI e Fiscal, a Receita tornou mais clara a regra de obrigatoriedade de envio e disponibilização do arquivo XML. Vale lembrar que este tipo de obrigação criou uma nova modalidade de serviço, onde as empresas estão oferecendo os serviços de download do xml das NF-e em toda a gestão, tais como checagem da validade, qualidade do cálculo, armazenagem e envio para operações de recebimento automatizado. Além disso, as transportadoras deverão receber estes arquivos, referentes aos produtos transportados, checando se o documento fiscal não tem irregularidade no cálculo, ou se o destinatário tem a sua inscrição suspensa, cancelada ou inabilitada.

Como tivemos também a criação de novas regras como CRT (Código de Regime Tributário), do CSON (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) e do CL-e (Capa de Lote eletrônica, inicialmente nos estados do Maranhão e Pará), o tema NF-e ainda movimentará bastante as empresas na perseguição aos ajustes nos sistemas corporativos. Neste caso, aparentemente, parece que o COTEPE não percebeu que a NF-e SEGUNDA GERAÇÃO foi postergada para jan/2011, e colocou este item para vigência em outubro, assim, acreditamos numa equiparação de datas.

O futuro do Fcont, do e-Lalur e do SPED Contábil foi outro ponto importante discutido nas reuniões do Fisco nas últimas semanas. A Receita informou que a ECD atual, chamada de contabilidade societária, em função dos ajustes ao IFRS, tem sua viabilidade discutida, pois, o que lhe dá o tom é a contabilidade fiscal é o que dá a base e o valor do IRPJ.

Apesar da revelação sobre a possível ineficácia da ECD societária, e à sombra de uma possível duplicação dos dados para uma ECD fiscal, não podemos deixar de aplaudir a forma como este processo está ocorrendo. Estamos assistindo uma situação onde a Receita Federal está chamando os contribuintes para discutir o cenário de atendimento a uma obrigação acessória. De qualquer forma só nos resta esperar o bom senso das equipes de trabalho, para que haja uma equação razoável para este cenário, que se junta às demais obrigações para uma vigência em janeiro de 2011.

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