Aliz informa – Edição no. 8 – Ano I – 2010

O prazo de adequação das novas empresas obrigadas à emissão da Nota Fiscal eletrônica está chegando ao fim.

Um levantamento feito pelo ENCAT já constatou que muitas empresas ainda não estão emitindo a NF-e, dado que já tem chamado a atenção dos Estados e pode trazer riscos de exposição fiscal. Confira aqui alguns dos principais desafios enfrentados neste momento. Você ainda confere uma matéria sobre o novo programa validador do FCONT e a nova data de retificação.

Essa edição presta uma homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá, falecido na última segunda-feira, um dos profissionais mais expressivos da contabilidade brasileira.

Sugestões de pauta podem ser enviadas para comunicacao@aliz.com.br

Boa leitura!

Nota Fiscal eletrônica – está chegando a hora. Prepare-se!

Estamos chegando à segunda onda de empresas obrigadas à emissão da NF-e com data de entrega prevista para 1º de julho de 2010. Na ocasião, mais de 80 novos segmentos se somam aos atuais emitentes. Além da atenção ao prazo, há uma nova preocupação: em um balanço realizado em abril, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) constatou que muitas empresas dos 239 novos segmentos ainda não estão emitindo NF-e.

Segundo o especialista fiscal e tributário Jorge Campos, os Estados preparam uma avalanche de autuações para as empresas que não estão em conformidade ou que não estão atentas à repercussão da responsabilidade solidária. “Pela regra, organizações que adquiriram produtos de empresas obrigadas à emissão de NF-e, mas que ainda não estão em conformidade, também, podem ser autuadas, porque os documentos modelo 1 ou 1/A são considerados inidôneos”, alerta Campos.

Há também uma dúvida sobre qual modelo de NF-e deve ser utilizado a partir de 1º de julho. Como o novo modelo pode ser adotado a partir de outubro, algumas empresas ainda não decidiram se começam a rodar a NF-e ainda na versão anterior ou se já começam a processar a NF-e no novo modelo.

A diferença entre eles é que o modelo novo exige das empresas amadurecimento nos processos de compliance, que muitas ainda não atingiram, por exemplo:

• Data e Hora da entrada em contingência
• Justificativa de entrada em contingência
• Regime Tributário do emissor
• E-mail do destinatário
• Obrigatoriedade da NCM
• CT-e referenciado
• Cupom fiscal referenciado
• Nota de produtor rural referenciada
• Campos para identificação do pedido e item de compra
• Novos campos específicos para veículos, cana, combustíveis, medicamentos, etc
• Acréscimo do campo cSitTrib para identificação da tributação do ISSQN
• Aperfeiçoamento da identificação do veículo utilizado no transporte
• Inclusão de 70 novas regras de validação do cálculo da NF-e

Um dos itens importantes dessa segunda geração da NF-e é o Portal de Eventos. Criado para que o fisco acompanhe todas as etapas de trânsito de uma mercadoria após a sua autorização, a idéia é rastrear tudo o que acontece com a mercadoria após sair da empresa. Por exemplo, se a data de saída for diferente da informada quando o DANFE é emitido, o contribuinte deverá enviar uma mensagem via WebService para o fisco informando a nova data.

Assim, em outubro de 2010 outros 252 novos segmentos deverão se adequar ao novo modelo da NF-e e, em dezembro de 2010 todas as empresas que negociam com o governo federal deverão emitir NF-e.

FCONT: o prazo é 30 de junho

A Receita Federal do Brasil acaba de soltar a IN 1041 que esclarece sobre a data de retificação do FCONT para 31/12/2010. A data de entrega, porém, permanece igual, ou seja, até 30 de junho. O novo programa validador que está para ser disponibilizado apresenta alterações consideráveis, já citadas em nosso ALIZ Informa no. 4. O novo PVA exige que os saldos anteriores sejam extraídos da base da RFB via RECEITANET BX, e, para fazê-lo será necessário o uso do certificado digital do responsável pelo CNPJ.

Relacionamos as principais questões enviadas pelos leitores em nosso blog SPED BRASIL e que ainda estão preocupando muitas empresas:

1. Optei pelo RTT, porém, não fiz lançamento contábil que modificasse os critérios da lei 11.638/07. Estou obrigado ao FCONT?

2. Quais as implicâncias tributárias por não entregar o FCONT?

3. Como e onde consulto a situação do FCONT 2009 para verificar se há erros ou pendências?

4. Quem entregou o FCONT relativo ao ano calendário de 2008 está obrigado a enviar novamente no ano calendário de 2009?

5. Alguém sabe quando vai ser liberado o programa para poder retificar o FCONT que foi entregue em 2008?

6. O FCONT será obrigatório em 2010 assim como foi em 2009 para os que optaram para o Regime RTT, ou todos do Lucro Real terão que fazer o FCONT?

7. O saldo inicial das contas contábeis tem que ser o saldo inicial informado no RTT? É preciso considerar os ajustes do RTT ou não?

Outra questão recorrente no SPED Brasil refere-se ao fato de que muitas empresas cometeram erros no FCONT de 2008, mas, ao invés de corrigir e substituir o arquivo o mais breve possível, essas empresas esperam por algum comunicado da Receita. Vale lembrar que o prazo para a substituição do FCONT de 2008 encerra-se na entrega do FCONT de 2009.

Homenagem ao Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá

O professor Antonio Lopes de Sá pode ser considerado único em sua área de atuação. Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, Doutor em Letras pela Samuel Benjamin Thomas University (Londres), foi também administrador, economista e professor universitário.

Este homem que já foi representante do Brasil no Conselho Econômico e Social da ONU em Genebra e publicou mais de 180 livros no Brasil e no exterior, faleceu na noite da última segunda-feira, dia 7 de junho de 2010 e deixa muitas saudades.

O legado de Antonio Lopes de Sá é infindável e seus ensinamentos contribuíram enormemente para a evolução da área contábil e das ciências empresariais no Brasil.

A Aliz possui soluções completas para SPED, FCONT, NF-e e PIS/Cofins que incluem análise, mapeamento e auditoria digital. Para saber mais, clique aqui, ou entre em contato conosco através do telefone (11) 2173-7650 ou do email comunicacao@aliz.com.br

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